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Que condições tenho de cumprir para ter uma Conta de Serviços Mínimos Bancários?

Qualquer pessoa singular, isto é, que não seja uma empresa ou emprésario em nome individual, que viva num Estado-Membro da União Europeia, pode abrir uma Conta de Serviços Mínimos Bancários, desde que se encontre numa das seguintes situações:

  • Não ser titular ou cotitular de outra conta à ordem, no Santander ou em qualquer outro banco, a menos que pretenda partilhar a Conta de Serviços Mínimos Bancários com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros (1) (neste caso, pode ter outras contas);
  • Ser cotitular de uma Conta de Serviços Mínimos Bancários, noutro banco, com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros, e querer abrir uma nova Conta de Serviços Mínimos Bancários no Santander como único titular;
  • Ser titular de uma única conta à ordem no Santander e converter essa conta numa Conta de Serviços Mínimos Bancários;
  • Ser titular ou cotitular de uma conta à ordem no Santander ou em qualquer banco e declarar que foi notificado de que essa conta irá ser encerrada (2).

 

(1) Pessoa que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%.

(2) A emissão desta declaração é obrigatória e a eventual recusa constitui fundamento para o Santander recusar a abertura da Conta de Serviços Mínimos Bancários.

 

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