FICHA DE INFORMAÇÃO NORMALIZADA EM MATÉRIA DE CRÉDITO AOS CONSUMIDORES

INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL

 

A. ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.Identificação da instituição de crédito

1.1.

Denominação

Banco Santander Totta, S.A.

1.2.

Endereço

Rua Áurea, nº88 1100-063 Lisboa

1.3.

Contactos

www.santander.pt

2.Identificação do intermediário de crédito

2.1.

Denominação

 

2.2.

Endereço

2.3.

Contactos

Não aplicável 

2.4.

Tipo de Intermediário

 

3.Data da FIN

B. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO

1.Tipo de crédito

1.1.

Designação comercial do produto

Crédito Automóvel Santander

1.2.

Categoria

Sem finalidade específica

Assiste ao Banco a faculdade de, a qualquer momento de vigência do contrato, solicitar o envio de documento que comprove a aquisição da viatura. A não apresentação pelo consumidor, no prazo que o Banco indicar para o efeito, do documento acima referido e/ou se do mesmo não resultar evidência da aquisição da viatura, confere ao Banco a faculdade de resolver antecipadamente o contrato, podendo, no entanto, o consumidor proceder ao reembolso antecipado do crédito

2.Montante total do crédito

Montante Total de Crédito: 0.00€

Encargos Financiados: 0.00€

Montante de crédito solicitado pelo consumidor: 0.00€

3.Condições de utilização

O capital mutuado, deduzido das despesas inerentes ao Imposto do Selo e comissões eventualmente devidas, é creditado, com a celebração do contrato, na conta de Depósitos à Ordem do consumidor aberta junto do Banco, após a verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

i) a assinatura do contrato pelo consumidor; e

ii) a conferência de assinatura pelo Banco.

Caso os requisitos referidos acima não se verifiquem no prazo de cinco dias úteis a contar da data de emissão do contrato, sob pena de não produzir os seus efeitos.

A libertação dos fundos coincide com a data de início do plano financeiro.

4.Duração do contrato (meses)

xx meses

5.Reembolso do crédito

5.1.

Modalidade de reembolso

Normal: prestações de capital e juros remuneratórios.

5.2.

Regime de prestações

Prestações mensais, sucessivas e constantes de capital e juros.

5.3.

Montante da prestação

0,00€

5.4.

Número de prestações

(Nº de prestações) prestações.

5.5.

Periodicidade da prestação

Mensal.

5.6.

Imputação

Serão pagas as prestações resultantes de dívida já vencida emergente do respetivo contrato de crédito, por ordem cronológica da mais antiga para a mais recente.

6.Contrato coligado

6.1.

Bem ou serviço

Não aplicável.

6.2.

Preço a Pronto

7.Garantias

As Garantias exigidas são: Livrança caução, subscrita pelo(s) Mutuário(s), aval ou qualquer outra juridicamente válida e aceite pelo Banco.

8.Reembolso antecipado

8.1.

Comissão de Reembolso antecipado

0,5% do montante de capital reembolsado antecipadamente, acrescido do respetivo Imposto do Selo à taxa legal em vigor, se o período decorrido entre o reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato for superior a um ano;

ou

0,25% do montante de capital reembolsado antecipadamente, acrescido do respetivo Imposto do Selo à taxa legal em vigor, se o período decorrido entre o reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato for inferior ou igual a um ano.

O valor da comissão de reembolso antecipado será reduzido para o montante dos juros que o consumidor teria de pagar ao Banco durante o período entre a data do reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato, caso o montante destes juros seja inferior ao montante da comissão de reembolso antecipado calculada nos termos acima referidos.

8.2.

Condições de exercício

O consumidor tem o direito de, em qualquer momento, cumprir antecipadamente, total ou parcialmente, o contrato de crédito, mediante pré-aviso não inferior a 30 dias, enviado ao Banco, em papel ou noutro suporte duradouro.

C. CUSTO DO CRÉDITO

1.Taxa de juro anual nominal (TAN)

1.1.

Taxa de juro nominal (TAN)

10,0%.

1.2.

Regime de taxa de juro

Taxa Fixa.

1.3.

Se aplicável taxa de juro nominal fixa

 

 

1.3.1.

Identificação da taxa base (se aplicável)

10,0%.

 

1.3.2.

Valor da taxa base na data da FIN (se aplicável)

Não aplicável.

 

1.3.3

Spread inicial (se aplicável)

Não aplicável.

 

1.3.4

Alteração da taxa de juro nominal (se aplicável)

Não aplicável.

1.4.

Se aplicável taxa de juro nominal variável

Não aplicável.

 

1.4.1.

Identificação do indexante

 

 

1.4.2.

Valor do indexante na data da FIN

 

 

1.4.3.

Spread

 

 

1.4.4.

Periodicidade de revisão da taxa

 

2.Taxa anual de encargos efectiva global (TAEG)

TAEG: 0,0% calculada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24º do Decreto Lei nº. 133/2009 de 2 de Junho. TAEG calculada com base no montante total do crédito, prazo e taxa anual nominal, considerando as comissões iniciais, respectivos impostos, o imposto do Selo sobre juros e o imposto do Selo sobre a utilização de crédito.

3.Encargos incluídos na TAEG

3.1.

Valor total dos encargos

0,00€

3.2.

Discriminação dos encargos
incluídos na TAEG

 

 

3.2.1.

Comissões de abertura de contrato (se aplicável)

Comissão de Formalização: 0,00 €, acrescido de 4% de Imposto do Selo, a qual será cobrada na data de produção de efeitos do contrato.

 

3.2.2.

Comissões de processamento de prestações (se aplicável)

Não aplicável.

 

3.2.3.

Anuidades (se aplicável)

Não aplicável.

 

3.2.4.

Seguros exigidos (se aplicável)

Não aplicável.

 

3.2.5.

Imposto do selo (se aplicável)

Às comissões e juros acresce Imposto do Selo, devido à taxa legal em vigor. Acresce ainda Imposto do Selo sobre a Utilização do Crédito de (ISUC)€ €, o qual será cobrado na data da celebração do contrato.

 

3.2.6.

Custos de utilização de meios de comunicação à distância (se aplicável)

Não aplicável.

 

3.2.7.

Comissões de mediação de crédito (se aplicável)

Não aplicável.

 

3.2.8.

Custos conexos

 

(i)

Custos com contas de depósitos à ordem

Não aplicável.

 

(ii)

Custos com meios de pagamento

Não aplicável.

 

(iii)

Outros Custos

Não aplicável.

 

(iv)

Condições de alteração dos custos

O montante das comissões acima identificado e o respetivo Imposto do Selo serão cobrados pelo Banco durante a vigência do contrato, se outro valor não resultar do Preçário que, a cada momento, se encontrar em vigor.

O Preçário do Banco encontra-se devidamente publicitado em todos os seus balcões e em www.santander.pt, nos termos do Aviso n.º 8/2009 do Banco de Portugal.

4.Contratos acessórios exigidos

4.1.

Seguros exigidos

Não aplicável.

 

4.1.1.

Coberturas mínimas exigidas:

 

 

4.1.2.

Descrição

 

 

(i)

Designação do produto

 

 

(ii)

Periodicidade de pagamento

 

 

(iii)

Prémio de seguro previsível

 

 

(iv)

Outros custos do seguro

 

4.2.

Outros contratos exigidos

 

5.Montante total imputado ao consumidor (se aplicável)

0,00

6.Custos notariais

Não aplicável.

7.Custos por falta de pagamento

7.1.

Taxa de juro de mora

Em caso de mora no pagamento ou falta de pagamento de qualquer das prestações devidas, os juros do capital em dívida acrescerá sobretaxa máxima legalmente permitida, que neste momento é de 3% ao ano.

7.2.

Regras de aplicação da taxa de juro de mora

Os juros serão calculados à taxa de juros remuneratória em vigor à data da mora, acrescidos da sobretaxa de mora pelo período de tempo que a mesma perdurar. De igual modo assiste ao Banco o direito de capitalizar os juros remuneratórios vencidos e não pagos, desde que esta situação se mantenha por período igual ou superior a um mês, não carecendo para tal de notificar o consumidor.

7.3.

Outros encargos

Em caso de mora ou incumprimento do consumidor, acresce ainda a comissão de cobrança de prestação em atraso, correspondente a 4% do valor da prestação vencida e não paga e com o valor mínimo de 12,00€, acrescido de Imposto do Selo, se outro valor não for devido à data do atraso, nos termos afixados no Preçário do Banco, disponível em todos os seus balcões ou em www.santander.pt (Aviso n.º 8/2009 do Banco de Portugal). O consumidor suportará ainda todas as despesas e encargos judiciais e extrajudiciais (taxas de justiça e outros encargos líquidos a favor dos tribunais, honorários pagos a advogados e solicitadores, entre outras), que o Banco tenha comprovadamente de despender para assegurar ou obter o pagamento do seu crédito.

7.4.

Consequências da falta de pagamento

O Banco pode invocar a perda do benefício do prazo ou resolver o contrato, caso ocorram, cumulativamente, as circunstâncias seguintes: a) o consumidor deixar de pagar ao Banco 2 (duas) prestações sucessivas cujo valor exceda 10% do montante total do crédito; b) ter o Banco, sem sucesso, concedido ao consumidor um prazo suplementar de 15 (quinze) dias para proceder ao pagamento das prestações em atraso, acrescidas da eventual indemnização devida, com expressa advertência dos efeitos da perda do benefício do prazo ou da resolução do contrato.

A situação de incumprimento será comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito.

D. OUTROS ASPECTOS JURÍDICOS

1.Direito de revogação

O consumidor tem o direito de revogar o contrato de crédito no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho.

2.Rejeição de pedido de crédito

O consumidor tem direito a ser informado, imediata, gratuita e justificadamente, do resultado da consulta de uma base de dados para verificação da sua solvabilidade, se o pedido de crédito for rejeitado com fundamento nessa consulta, exceto se tal comunicação for proibida pelo direito comunitário ou se for contrária aos objetivos da ordem pública ou da segurança pública.

3.Cópia do contrato

O consumidor tem direito de obter gratuitamente uma cópia da minuta do contrato de crédito.

7.Prazo das condições da FIN

As informações constantes deste documento são válidas até .