20 abr 2021 | 8 min de leitura

 

Se receber um reembolso é sempre uma boa notícia, perceber que tem de pagar IRS já não é motivo para tanta satisfação. Por vezes, o acerto de contas com a Autoridade Tributária (AT) é uma despesa inesperada no orçamento, mas existem formas de minimizar esse impacto.

 

Se vai ter de pagar IRS, isto significa que a retenção na fonte - ou seja, o dinheiro que todos os meses é descontado ao seu salário e entregue à AT - foi insuficiente para cobrir o imposto relativo aos rendimentos que auferiu. Mas pode também querer dizer que as despesas que apresentou para deduzir ao IRS foram baixas ou subaproveitadas.

 

Assim, no acerto de contas entre o que reteve de imposto e o montante que deveria ter pago, está ainda a dever IRS e terá que saldar essa dívida.

 

A informação sobre se tem que pagar ou receber IRS é dada na simulação que é feita ao entregar a declaração. Veja na página 45 deste documento (em formato PDF) como pode fazer a simulação.

 

Mais tarde, já depois de a declaração ter sido validada, a informação é confirmada pela AT, quando lhe envia nota de liquidação.

Prazo para pagar o IRS

Se tiver imposto adicional a entregar ao Estado, 31 de agosto é o prazo limite para o fazer. Na nota de liquidação que recebe são também indicadas as formas de pagamento, incluindo uma referência Multibanco.

 

Caso não tenha disponibilidade financeira para pagar o IRS no prazo indicado, a AT permite que as dívidas de valor igual ou inferior a 5 000€ sejam pagas em prestações, sem que seja necessário apresentar uma garantia.

 

No entanto, se a dívida disser respeito a falta de entrega, dentro dos prazos legais, de retenções de imposto, não se aplica esta possibilidade. Se tiver outras dívidas à AT também deixa de poder beneficiar desta facilidade de pagamento.

 

Como pagar o IRS em prestações

 

Embora a AT permita que para valores de dívida até 5 000€ não tenha de apresentar garantia, o pagamento em prestações implica um custo acrescido.

 

Isto porque ao valor de cada prestação são somados os juros de mora contados desde o fim do prazo para pagamento voluntário, ou seja, desde 31 de agosto,

 

O número de prestações depende do valor da dívida, mas nunca poderá ser superior a 12.

 

Nesta tabela pode ver como a AT fraciona os pagamentos consoante o valor.

IRS
Valor em dívida
N.º máximo
de prestações
204€ a 350€ 2
351€ a 500€ 3
501€ a 650€ 4
651€ a 800€ 5
801€ a 950€ 6
951€ a 1 100€ 7
1 101€ a 1 250€ 8
1 251€ a 1 400€ 9
1 401€ a 1 550€ 10
1 551€ a 1 700€ 11
1 701€ a 5 000€ 12

O que fazer para pagar o IRS em prestações?

 

O pedido para pagar o IRS em prestações tem de ser feito no Portal das Finanças, até 15 dias depois de ter terminado o prazo legal para pagamento, ou seja, tem de ser feito até 15 de setembro.

 

Para isso, deve seguir estes passos:

  • Entrar no Portal das Finanças e autenticar-se com a sua senha de acesso
  • Na pesquisa livre, no topo da página, escrever Prestações
  • Escolher a opção Planos Prestacionais
  • Clicar em Aceder
  • Escolher Registo
  • Escolher a nota de cobrança que pretende e clicar em Simular
  • Selecionar a condição Sem apresentação de garantia e clicar em Confirmar
  • Fazer a simulação do plano, escolhendo o número de prestações de acordo com o valor
  • No campo Razão Económica escolher um dos motivos da lista que é apresentada
  • Em Justificação do motivo indicado anteriormente deve resumir a justificação do pedido
  • Registar o pedido.

Caso não tenha outras dívidas à AT, o seu pedido é automaticamente aceite.

 

Todos os meses, vai receber uma nota de cobrança e deve, até ao fim de cada mês, pagar a devida prestação.

 

Se deixar de pagar, as prestações seguintes ficam sem efeito e é instaurado um processo de execução fiscal relativo ao valor em dívida.

Como posso pagar menos IRS para o ano?

O Governo tem vindo a ajustar as tabelas de retenção na fonte às tabelas de IRS, aquelas que ditam o imposto a pagar em função do escalão de rendimentos, de forma a que ocorram menos acertos na altura de fazer contas com a AT.

 

Ainda assim, como para o apuramento do imposto são considerados também as deduções e outros rendimentos para além dos de trabalho, há quase sempre lugar a reembolsos ou pagamentos, mesmo que baixos.

 

Isto quer dizer que, embora a AT possa reter menos ou mais imposto na fonte, há sempre margem para que possa pagar menos IRS ou receber mais reembolso (inserir link para artigo sobre reembolso do IRS) (consoante a situação).

 

E existem duas formas de o fazer: ir poupando ao longo do ano e começar desde o dia 1 de janeiro a pensar no IRS do ano seguinte ou aproveitar as opções que lhe são dadas ao entregar a declaração.

 

3 dicas para poupar no IRS ao longo do ano

 

Não comece a pensar em impostos só em fevereiro ou março. A declaração de IRS do próximo ano começou a ser preparada no início deste. Isto significa que deve, desde o primeiro dia do ano, pedir faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), para que mais tarde possa fazer a dedução.

 

Embora estas deduções tenham um limite, a verdade é que nem sempre é atingido. E muitas vezes isso acontece porque nos esquecemos de pedir fatura.

 

Além das despesas de educação, saúde ou gerais e familiares, tenha em conta as despesas por exigência de fatura que abrangem gastos com:

  • Manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos;
  • Alojamento, restauração e similares
  • Salões de cabeleireiro e institutos de beleza
  • Atividades veterinárias
  • Aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos
  • Ensinos desportivo e recreativo, o que inclui despesas com ginásios e centros desportivos.

Neste caso, é dedutível um montante correspondente a 15% do IVA (100% do IVA no caso dos passes de transportes públicos) suportado por qualquer membro do agregado familiar, com um limite de 250€ por agregado. Ou seja, se gastar 100€ em cabeleireiro, vai deduzir 15% de 23€, ou seja, 3,45€. Pode parecer pouco, mas somando todos os gastos ao longo do ano, acaba por compensar. Basta pensar que se gastar 1 000€ na reparação do seu carro, a dedução já será de 34,50€. Isto equivale a menos imposto a pagar.

 

E já que falamos em faturas, outra dica importante é não deixar passar o prazo para as validar. Embora no e-fatura a maioria já apareça na categoria certa, por vezes é preciso dizer se determinada despesa de saúde tem receita médica ou, no caso de empresas com vários CAE, especificar qual é a categoria em que quer inserir aquela despesa.

 

Validar e confirmar as suas despesas é importante também para detetar e corrigir eventuais erros que podem fazer com que pague mais imposto.

 

Aproveitar os benefícios fiscais previstos para os PPR ou no âmbito do IRS Jovem, por exemplo, é outra forma de pagar menos IRS.

 

No caso dos PPR pode deduzir 20% do valor aplicado até um máximo de 400€ (se tiver até 35 anos), 350€ (dos 35 aos 50 anos) ou de 300€ (a partir dos 50 anos). Veja mais informações sobre PPR nesta página da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

 

Já o IRS Jovem permite que jovens no primeiro emprego possam pagar menos imposto nos três primeiros anos de descontos: a redução é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro ano. Neste documento da AT (em formato PDF) são explicadas as condições de acesso a este regime.

 

3 formas de poupar ao entregar a declaração

 

Neste caso, a parte que diz respeito aos rendimentos e despesas já está fechada e a poupança que pode fazer é conseguida no momento de preencher e entregar a declaração.

 

Assim, mesmo que esteja abrangido pelo IRS automático, pode aproveitar as possibilidades que lhe são dadas para pagar menos IRS.

 

Uma delas é a forma como os casais apresentam a declaração. Têm duas opções: na tributação conjunta entregam apenas uma declaração, com os rendimentos e despesas de ambos. Na separada cada um entrega a sua, declarando os respetivos rendimentos e despesas.

 

A plataforma do Portal das Finanças apresenta ambas as opções e diz, para cada uma delas, quanto tem a pagar ou a receber. O contribuinte pode escolher a que for mais vantajosa. No ano seguinte não tem de manter essa opção; pode voltar a fazer a simulação e a escolher a que lhe for mais conveniente.

 

O mesmo se passa com as declarações de dependentes até aos 25 anos, que já trabalhem, mas que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional. Neste caso, convém fazer bem as contas e perceber se vale a pena manter o filho na declaração de rendimentos dos pais ou se é mais vantajoso que ele possa apresentá-la em separado.

 

Se, por um lado, manter o dependente dá direito a deduções e a incluir as suas despesas, por outro pode fazer com que o agregado suba de escalão de IRS e pague mais imposto. Será necessário fazer as duas simulações e perceber qual a que permite pagar menos.

 

A opção pelo englobamento ou pela tributação autónoma também pode ser uma forma de poupar no IRS.

 

Os rendimentos prediais e de capitais, bem como o saldo positivo de entre as mais-valias e menos-valias de operações financeiras, são tributados autonomamente à taxa liberatória de 28%.

 

Quando se opta pelo englobamento, estes rendimentos são adicionados aos seus restantes rendimentos, como por exemplo os salários ou pensões, para apuramento da taxa a aplicar.

 

Por defeito, a tributação autónoma é aquela que lhe é apresentada na declaração de IRS. E normalmente é a mais vantajosa, mas há exceções.

 

Para os contribuintes com rendimentos mais baixos, concretamente para os que estão posicionados nos dois primeiros escalões de IRS, pode ser mais benéfico optar pelo englobamento. Nesse caso, aplica-se uma taxa de até 23%, que é inferior à de 28% aplicada à maioria dos rendimentos de capitais, prediais e às mais-valias.

 

Já se a taxa correspondente ao seu escalão de IRS for superior a 28% não terá vantagem em englobar, uma vez que sobre os outros rendimentos irá ser aplicada uma taxa mais alta.

 

Em qualquer dos casos, aconselhamos a que faça a simulação e decida o que for mais favorável para si.

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