Moratórias de crédito

Informação sobre a abertura do período de adesão à moratória do Estado.

Pode pedir a nova moratória do Estado até 31 de março de 2021.

Como pedir a nova moratória

Clientes Santander

Quem pode fazer o pedido da moratória do Estado?


Quem nunca aderiu à moratória
, pode aderir à nova moratória no NetBanco.

 

Para quem já aderiu à moratória, o prazo máximo que poderá beneficiar (soma dos prazos da nova e da antiga) é de 9 meses. Para mais informações contacte a Linha de Apoio às Moratórias através do 217 807 125.

 

Qualquer um dos titulares do contrato de empréstimo pode fazer o pedido de moratória, desde que ele ou um membro do seu agregado familiar cumpra as condições necessárias.

Prazo

Até quando posso pedir uma moratória?


Até 31 de março de 2021
, pode pedir a moratória do Estado, se cumprir as condições necessárias – estará em vigor durante 9 meses a partir da data de adesão.


Por exemplo, se a sua moratória for aprovada a 15 de fevereiro de 2021, terminará a 15 de novembro de 2021.
 

Condições de acesso

Que condições tenho que cumprir para pedir a moratória do Estado?

  • Ter créditos no Santander, contratados ou transferidos até 26 de março de 2020.
  • O empréstimo em causa não ter beneficiado da moratória em 2020 ou ter beneficiado por menos de 9 meses.
  • Um dos membros do agregado familiar (não tem de ser o titular do empréstimo) estar numa das seguintes situações:
    • Redução temporária de rendimentos, em pelo menos 20%, provocada pela pandemia.
    • Isolamento profilático ou doença.
    • Assistência a filhos ou netos.
    • Lay-off: redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, devido à pandemia.
    • Desemprego, registado no Instituto de Emprego e Formação Profissional.
    • Trabalhador independente com redução da atividade económica, elegível para receber apoio extraordinário da Segurança Social.
    • Trabalhador em atividade ou estabelecimento forçado a encerrar durante o período de estado de emergência.
  • Ter o pagamento dos empréstimos “em dia”, isto é, as prestações foram debitadas da sua conta nas datas previstas.

- ou -

Não ter prestações em atraso há mais de 3 meses até 1 de janeiro de 2021.
E se tiver prestações em atraso há mais de 3 meses?

  • Não estar em situação de insolvência, suspensão, cessação de pagamentos.
  • Não ter um processo em tribunal para pagamento de dívida com outro banco.
  • Não ter dívidas superiores a 5 000€ às Finanças ou à Segurança Social. 

- ou -

Em caso de dívidas superiores a 5 000€, ter um processo negocial de regularização de situação ou ter feito o pedido de regularização de situação – quando aderir à moratória, será preciso apresentar o comprovativo.

  • Residir em Portugal ou no estrangeiro.
Despesas não elegíveis

Que documentos são necessários?


Para pedir moratória do Estado, o titular do empréstimo que faz o pedido precisa de entregar:

  • a sua certidão de não dívida ou dívida até 5 000€ às Finanças (pode ser pedida no portal das Finanças)
  • a sua certidão de não dívida ou dívida até 5 000€ à Segurança Social (pode ser pedida na Segurança Social Direta)

- ou -

  • em caso de dívida superior a 5 000€ à Segurança Social ou às Finanças:
    • certidão de processo negocial de regularização (pedido nos balcões da Segurança Social ou das Finanças)
      - ou- 
    • comprovativo do pedido de regularização de situação enviado (cópia do pedido enviado à Segurança Social ou às Finanças).

Advogados e solicitadores podem entregar o comprovativo de situação regularizada junto da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, que substitui o da Segurança Social. 

Segurança online

Como pedir a moratória do Estado?


Aceda ao NetBanco:

  • No menu, escolha a opção “Empréstimos” e depois “Covid-19 - Adesão à Moratória”, para ver os seus empréstimos.
  • Veja os seus contratos e escolha com quais pretende aderir à moratória do Estado.
  • Adicione os documentos pedidos.
    Saiba que documentos deve entregar.
  • Vai receber um e-mail a confirmar que o pedido foi recebido e está em análise.


Modalidades de pagamento

  • Não pagar a prestação por inteiro (nem capital, nem juros).
  • Ficar a pagar só juros.

Se não utiliza o NetBanco ou se beneficiou da moratória em 2020 por menos de 9 meses e pretende aderir, por favor, contacte a Linha de Apoio à Moratória: +351 217 807 125, disponível nos dias úteis, das 8h às 20h.

 

Saiba como criar o acesso ao NetBanco.

Prazo recomendado

Quando é que a moratória começa a contar?


Na data de adesão, se o pedido for aceite.

Projecto

Tenho que assinar algum documento?

Não, não é preciso assinar documentos para a moratória do Estado.

Após o pedido de moratória

Prazo de pagamento

Quanto tempo demoram a dar resposta?


Na moratória do Estado, entre 3 a 5 dias úteis, uma vez que é necessário analisar os documentos enviados.

 

Assim que recebemos o pedido, por questões técnicas, o pagamento total das prestações (capital + juros) fica suspenso, mesmo que tenha escolhido continuar a pagar os juros. Pode demorar alguns dias até cobrarmos a parcela correspondente aos juros.

Mais detalhes sobre os prazos de resposta da moratória do Estado

  • Se o seu pedido for recusado, o resultado é comunicado até 3 dias úteis e a suspensão do seu empréstimo será removida.
  • Se forem necessários novos documentos, iremos pedi-los por e-mail.
  • Para adicionar novos documentos, tem de aguardar pela resposta ao pedido, o que demora, pelo menos, 3 dias úteis. O período de análise passa a contar a partir da data de envio dos novos documentos.
  • Se o pedido for aceite, a confirmação é comunicada até 5 dias úteis.
Spread

Vou pagar mais pelo meu empréstimo com a moratória?

 

Sim, em juros depois do fim da moratória.

 

Exemplo para a moratória do Estado entre agosto 2020 e março 2021 (8 meses), de um crédito habitação a terminar em 15 anos, com um valor em dívida de 100 000€ e uma taxa de juro constante de 1,677%:

  Antes da moratória Depois da moratória, em que pagou juros Depois da moratória, em que não pagou capital nem juros
Prestação 628,74€ 628,74€ 635,77€
Juros até final do empréstimo 13 173,80€ 14 291,80€ 14 439,05€

 

Se só está a pagar juros durante a moratória: quando terminar a moratória, as prestações que vai pagar são recalculadas com base no capital que estava em dívida quando pediu a moratória e no novo prazo do empréstimo (prazo inicial + meses da moratória).

 

Se não está a pagar nem capital, nem juros: os juros não cobrados acrescem ao capital em dívida. Quando a moratória terminar, as prestações que vai pagar são recalculadas com base no novo capital em dívida e no novo prazo do empréstimo (prazo inicial + meses da moratória).

Sem juros

Posso cancelar a moratória?


Sim.

Pode cancelar, isto é, sair da moratória. Deve fazê-lo através do NetBanco com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Ao cancelar a moratória, ou sair, vai retomar o pagamento das prestações do seu empréstimo por inteiro (capital e juros) e o prazo do empréstimo será estendido pelo período da moratória. 

Sobre as moratórias de crédito

período de carência de um seguro

O que é uma moratória de crédito?

É o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo.

Se, por exemplo, a moratória durar 6 meses e o empréstimo estava previsto terminar em junho de 2030, passa a terminar em dezembro de 2030. Durante esses 6 meses, não paga a prestação por inteiro ou paga apenas os juros.

Casa

Que créditos estão abrangidos pela moratória do Estado?


Créditos abrangidos

  • Crédito habitação para habitação própria (permanente ou secundária)
  • Crédito multifunções associado a um empréstimo de habitação própria (permanente ou secundária)
  • Crédito multifunções isolado (sem crédito habitação em simultâneo)
  • Leasing imobiliário para habitação própria (permanente ou secundária) 
  • Outros créditos hipotecários
  • Crédito pessoal para estudar.


Saber mais sobre os créditos abrangidos

A taxa de juro do meu empréstimo vai alterar-se com a moratória?

O Estado aprovou uma moratória pública, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (conforme alterada pelo Decreto-Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro), com medidas excecionais de suspensão temporária de cumprimento de obrigações de contratos de crédito hipotecário e crédito para estudar, para os clientes particulares elegíveis.

Já aderiu à moratória?

Consulte o estado da sua moratória no NetBanco, conheça os prazos e veja com que contratos ainda pode aderir na nova fase.

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