A SEPA (Single Euro Payments Area), um objectivo político e estratégico da União Europeia após a introdução da Moeda Única, visa a criação de uma Área Única de Pagamentos em Euros onde todas as transacções serão consideradas domésticas na área geográfica abrangida, sob as mesmas condições, direitos e obrigações, independentemente da sua localização.

Paises SEPA

UE: Áustria, Alemanha, Holanda, Bélgica, Grécia, Polónia, Bulgária, Hungria, Portugal, Croácia, Irlanda, Roménia, Chipre, Itália, Eslováquia, Republica Checa, Letónia, Eslovénia, Dinamarca, Lituânia, Espanha, Estónia, Luxemburgo, Suécia, Finlândia, Malta, Reino Unido e França

Espaço Económico Europeu: Islândia, Noruega e Liechtenstein

Outros Países ou Territórios que não pertencem à UE nem ao EEE: Suíça, Mónaco, Saint Pierre e Miquelon, San Marino

A SEPA permite:

• Utilizar uma única conta bancária para pagamentos em euros no espaço SEPA;
• Estabelecer regras e padrões comuns, melhorando a eficiência da execução de pagamentos;
• Dar maior protecção aos utilizadores de serviços de pagamento (protecção consagrada no Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro);
• Desenvolver soluções inovadoras no âmbito dos meios de pagamento, tais como pagamentos através de telemóveis ou da internet e a faturação eletrónica.

Foram definidos 3 instrumentos de pagamento SEPA sujeitos a regras e tecnologias comuns, com o objectivo de substituir os actuais sistemas nacionais:

1. Transferências a crédito
2. Débitos directos
3. Cartões a débito

No que diz respeito às Transferências a Crédito e aos Débitos directos, optou-se por uma estratégia de "substituição" dos actuais sistemas nacionais, tendo sido concebidos, em cada caso, novos sistemas comuns para os pagamentos em euros. Pelo contrário, para os pagamentos com cartão, optou-se por uma estratégia de "adaptação", com vista a permitir aos sistemas existentes e ao(s) seu(s) operador(es) adaptarem-se a um novo conjunto de normas e processos técnicos e de negócio.

A Comissão Europeia delegou no Conselho de Pagamentos Europeu (EPC - European Payments Council) as seguintes tarefas:
 

• A criação das regras de funcionamento dos dois instrumentos de pagamento (SEPA Direct Debit and SEPA Credit Transfers Rulebooks) .
• O Desenvolvimento de um framework para os Cartões (SEPA Cards) e outro para os Sistemas e Mecanismos de Compensação (Clearing and Settlement Mechanisms).
• A Criação de standards comuns para os instrumentos SEPA.

Em conjunto com o BCE - Banco Central Europeu, o EPC definiu também os calendários de implementação da SEPA. Cada comunidade bancária nacional estabeleceu também planos de migração próprios.

O Banco Santander tem participado, em conjunto com outros bancos europeus, na construção da Área Única de Pagamentos em Euros e estará apto a responder com eficiência às exigências dos seus clientes, cumprindo os requisitos definidos para estas transacções.