01 abr 2021 | 4 min de leitura

 

Disponibilizadas em março de 2020, no início da crise causada pela pandemia da COVID-19, as moratórias de crédito têm sido sujeitas a muitas revisões, prorrogações e alterações.

 

Saiba quando terminam as moratórias para clientes particulares e empresariais e comece desde já a preparar o período pós-moratórias.

O que é uma moratória de crédito e como funciona?

A moratória de crédito permite o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo com o aumento do prazo do empréstimo por esse período.

 

Na prática, um empréstimo que devia terminar em junho de 2030, com uma moratória de seis meses, será prolongado até dezembro de 2030.

 

Quanto à prestação, durante o período da moratória, poderá pagar apenas juros ou poderá simplesmente não pagar a prestação. Neste caso, os bancos irão contabilizar os juros decorridos durante o período de suspensão do crédito e adicionam-nos ao capital em dívida, ajustando o plano de reembolso quando a moratória terminar.

Quando terminam as moratórias de clientes particulares

Se aderiu à moratória pública até 30 de setembro de 2020, a duração que estava prevista até 31 de março de 2021 foi alargada até 30 de setembro de 2021.

 

Se aderiu até 31 de março de 2021, a moratória tem a duração de nove meses, terminando, caso o crédito não tenha beneficiado de nenhuma moratória, no limite até 31 de dezembro de 2021.

 

Se, por outro lado, aderiu à moratória privada, os prazos variam consoante o crédito contratado:

  • Para créditos habitação e outros créditos hipotecários: 31 de março de 2021
  • Para créditos pessoais: validade de 12 meses até à data limite de 30 de junho de 2021.

Quando terminam as moratórias de clientes empresariais

Caso tenha aderido à moratória até 31 de março de 2021 e o crédito não tenha beneficiado de nenhuma moratória, a duração é de nove meses, no limite até 31 de dezembro de 2021.

 

Para as empresas que estejam já a beneficiar de moratórias desde 2020, a data de fim é 30 de setembro de 2021.

 

As empresas cujo CAE conste do anexo ao Decreto-Lei n.º 78-A/2020, e que pertencem a setores em que o impacto económico da economia foi maior, têm acesso a uma prorrogação automática de 12 meses do seu contrato de crédito a 30 de setembro de 2021. Esta prorrogação é adicional à prorrogação já efetuada relativa ao período da moratória..

Assim, e independentemente do momento em que termina a sua moratória, é importante avaliar o seu orçamento familiar ou preparar as finanças da sua empresa para o momento em que terá de voltar a pagar os créditos.

O que mudou nas moratórias desde março de 2020?

Em março de 2020, quando se começaram a perceber os efeitos económicos do confinamento e da pandemia, foi criada a primeira moratória bancária pública para créditos de particulares e empresas. O objetivo era aliviar a pressão do crédito, mas, no caso das famílias, não contemplava a totalidade dos créditos pessoais.

 

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) viria também, nessa data, a criar uma moratória para o crédito não hipotecário e também para o crédito hipotecário não abrangido pela moratória pública. A moratória privada, era assim, um complemento à moratória pública do Estado, abrangendo apenas os particulares.

Tipologia Créditos abrangidos
Moratória pública do Estado
  • Crédito habitação, crédito hipotecário, e locação financeira de imóveis destinados à habitação, celebrados com particulares
  • Crédito pessoal para fins de educação, incluindo formação académica e profissional
  • Crédito celebrados com empresas, empresários em nome individual, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e outras entidades da economia social
Moratória privada (APB)
  • Crédito habitação, crédito hipotecário, e locação financeira de imóveis destinados à habitação
  • Crédito pessoal para fins de educação, incluindo formação académica e profissional
  • Crédito pessoal para outras finalidades até 75 000€ (excluindo cartões de crédito)
  • Crédito automóvel até 75 000€

Embora as moratórias privadas se mantenham em vigor (até 12 meses após contratação da moratória, até à data-limite de 30 de junho para o crédito pessoal) já não é possível solicitar a adesão. O que significa que, em breve, muitas famílias vão retomar o pagamento desses empréstimos.

 

A moratória pública tem sido sucessivamente prolongada e alterada desde a data da sua primeira aprovação. De facto, quando foram aprovadas as moratórias através do Decreto-Lei nº. 10-J/2020, de 26 de março, a abrangência era menor. Nessa data, para os particulares, a moratória apenas se aplicava aos contratos de crédito para habitação própria e permanente. A moratória vigorava até 30 de setembro de 2020.

 

Em junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 26/2020, as moratórias foram estendidas automaticamente até 31 de março de 2021 e o prazo de adesão foi estendido até 30 de junho de 2020. Neste diploma, foi também alargado o âmbito das operações de crédito abrangidas, bem como o universo de potenciais beneficiários.

 

Posteriormente, em setembro de 2020, a moratória foi novamente estendida automaticamente por mais seis meses, ou seja, até 30 de setembro de 2021, através do Decreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro.

 

Em dezembro, e face a um agravamento da situação epidemiológica, foi publicada legislação que possibilitava novas adesões à moratória pública até 31 de março de 2021, através do Decreto-Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro. Este documento estabeleceu, também, um período máximo de nove meses para empresas e particulares beneficiarem dessas moratórias.