Disponibilizadas em março de 2020, no início da crise causada pela pandemia da covid-19, as moratórias de crédito têm sido sujeitas a muitas revisões, prorrogações e alterações. Por isso, existem vários tipos de moratórias e, conforme a sua tipologia, as datas de fim são diferentes.
Saiba quando terminam as moratórias para clientes particulares e empresariais e comece desde já a preparar o período pós-moratórias.
O que é uma moratória de crédito e como funciona?
A moratória de crédito permite o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo.
Por exemplo, com uma moratória de seis meses, o empréstimo que estava previsto terminar em junho de 2030, passa a terminar em dezembro de 2030.
Ou seja, durante esses seis meses, de período da moratória, não paga a prestação por inteiro ou paga apenas os juros.
Tipos de moratória de crédito
À data de publicação deste artigo, foram disponibilizadas duas tipologias de moratória:
- A moratória do Estado;
- As moratórias privadas dos bancos, enquadradas no protocolo da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
| Tipologia | Créditos abrangidos |
|---|---|
| Moratória do Estado | Crédito habitação e outros créditos hipotecários Crédito pessoal para estudar |
| Moratória privada | Crédito habitação e outros créditos hipotecários Crédito pessoal para estudar Crédito para várias finalidades até 75 000€ Crédito automóvel até 75 000€ |
No final de novembro, foram noticiadas novas alterações às moratórias, cujos contornos estão ainda a ser fechados pelo Governo e serão publicados em decreto-lei.
Atualizaremos toda a informação logo que a mesma estiver disponível.
Quando terminam as moratórias de clientes particulares
De acordo com a informação atual (que poderá vir a ser alterada por um novo decreto-lei), se aderiu à moratória do Estado, a duração que estava prevista até 31 de março de 2020, foi alargada até 30 de setembro de 2021. Esta extensão de prazo é automática.
Se, por outro lado, aderiu à moratória privada os prazos variam consoante o crédito contratado:
- Para créditos habitação e outros créditos hipotecários: 31 de março de 2021;
- Para créditos pessoais: validade de 12 meses até à data limite de 30 de junho de 2021.
Quando terminam as moratórias de clientes empresariais
No caso das empresas, de acordo com a informação atual (que poderá vir a ser alterada por um novo decreto-lei), o prazo de fim da moratória foi alargado automaticamente para 30 de setembro de 2021.
Na adesão às moratórias, era possível optar por uma de duas modalidades de suspensão:
- Suspensão de reembolsos de capital;
- Suspensão de reembolsos de capital e de pagamento de juros, comissões e demais encargos devidos ao banco.
Se a sua empresa não está a pagar a prestação por inteiro, a partir de 31 de março de 2021, vão começar a ser cobrados juros.
No entanto, se a empresa pertence a um dos setores mais afetados pelo impacto económico da pandemia, pode continuar sem pagar nem capital ou juros até 30 de setembro de 2021.
Consulte o anexo ao Decreto-Lei n.º 78-A/2020 para ver se a sua empresa está num dos setores mais afetados pela pandemia, identificados pelos códigos CAE.
Num contexto de grande incerteza, é importante avaliar o seu orçamento familiar ou preparar as finanças da sua empresa para o momento em que terá de voltar a pagar os créditos em moratória.
Publicado a 14 dez 2020
