A assinatura digital veio facilitar a vida de quem lida com documentos no dia a dia. É rápida, prática, segura e tem a mesma validade legal que uma assinatura manuscrita. Mas como funciona exatamente? E será que é mesmo assim tão simples? Vamos esclarecer tudo o que precisa de saber.

O que é a assinatura digital?

Segundo o Regulamento da UE relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança (IDeSC) há três tipos de assinaturas eletrónicas:

1. Assinatura eletrónica simples: tem validade jurídica, mas pode ser mais fácil de contestar porque não garante, por si só, a identidade do signatário
2. Assinatura eletrónica avançada: oferece um nível de segurança mais elevado, pois é exclusiva para cada utilizador. Permite identificá-lo e assegura que qualquer alteração ao documento pode ser detetada
3. Assinatura eletrónica qualificada: equivale legalmente à assinatura manuscrita. Para ser considerada qualificada, deve ser emitida por um prestador de serviços de confiança qualificado e utilizar um certificado digital qualificado.

Em Portugal, a Chave Móvel Digital (CMD) e o Cartão de Cidadão permitem assinar documentos eletronicamente com validade jurídica plena, desde que usadas com certificados qualificados. A assinatura eletrónica qualificada ao abrigo da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, também denominada de “assinatura digital” veio desde outubro de 2017 permitir uma alternativa fiável à assinatura manuscrita.

Assim, usar a assinatura digital é o equivalente eletrónico a colocar a sua assinatura à mão num papel. Só que, neste caso, existe um certificado digital associado à sua identidade que garante três coisas importantes:

1. Autenticidade: o documento foi assinado por si e não por outra pessoa
2. Integridade: nada do documento foi alterado depois de ser assinado
3. Não repúdio: quem assina não pode negar que o fez.

Por outras palavras: é como um selo de confiança que dá validade e segurança ao documento. E é válido legalmente em toda a União Europeia.

Como assinar documentos digitalmente?

Existem diferentes formas de assinar documentos digitalmente, dependendo do método que prefere ou das ferramentas que tem à mão. Nesta secção, vamos falar-lhe da Chave Móvel Digital (CMD) e do Cartão de Cidadão (CC).

Assinar com a Chave Móvel Digital (CMD)

A CMD associa o seu número de telemóvel ao seu número de identificação civil. Para começar, só precisa de:

• Ter a CMD ativa (pode ativar online no portal ou numa Loja do Cidadão)
• Ter a assinatura digital ativa (para tal, tem que ter a CMD ativa)
• Saber o seu PIN da CMD (é diferente do PIN de acesso).

Siga os seguintes passos para assinar o documento

1. Abra a aplicação Autenticação.gov
2. Clique em "assinatura" e depois em “simples”
3. Adicione ou arraste o documento que quer assinar 
4. Escolha onde quer colocar a assinatura no documento
5. Clique no botão "assinar com Chave Móvel Digital" e insira o número de telemóvel e o PIN da CMD
6. Insira o código de seis dígitos que recebeu no telemóvel
7. Guarde o documento assinado.

Veja o vídeo.

Assinar com o Cartão de Cidadão (CC)

Vai precisar de:

• Ter a funcionalidade de assinatura ativa (pode ativá-la num balcão de atendimento)
• Dispor de um leitor de cartões e a aplicação Autenticação.Gov instalada no seu computador.

Siga os seguintes passos:

1. Insira o Cartão de Cidadão no leitor de cartões (alguns teclados têm o leitor incorporado)
2. Abra a aplicação Autenticação.gov
3. Clique em "assinatura"
4. Adicione ou arraste o documento que quer assinar
5. Escolha onde quer colocar a assinatura no documento
6. Clique no botão "assinar com Cartão de Cidadão" e insira o PIN da assinatura
7. Guarde o documento assinado.

Veja o vídeo.

Como assinar um documento PDF digitalmente?

Os PDFs são, sem dúvida, o formato mais comum. Felizmente, é muito fácil assiná-los digitalmente:

• Com a CMD ou CC: utilize o website Autenticação.Gov, a aplicação móvel gov.pt ou a app para computador e siga os passos anteriormente mencionados
• Outros métodos: pode também usar ferramentas como Adobe Acrobat ou o DocuSign, desde que tenha um certificado digital válido instalado. Mais à frente, sugerimos algumas aplicações para o efeito.