Assinar documentos online de forma segura e sem complicações é mais fácil do que parece – com as ferramentas certas, o processo torna-se simples e eficiente.
A assinatura digital veio facilitar a vida de quem lida com documentos no dia a dia. É rápida, prática, segura e tem a mesma validade legal que uma assinatura manuscrita. Mas como funciona exatamente? E será que é mesmo assim tão simples? Vamos esclarecer tudo o que precisa de saber.
Segundo o Regulamento da UE relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança (IDeSC) há três tipos de assinaturas eletrónicas:
Em Portugal, a Chave Móvel Digital (CMD) e o Cartão de Cidadão permitem assinar documentos eletronicamente com validade jurídica plena, desde que usadas com certificados qualificados. A assinatura eletrónica qualificada ao abrigo da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 77/2018, de 16 de março, também denominada de “assinatura digital” veio desde outubro de 2017 permitir uma alternativa fiável à assinatura manuscrita.
Assim, usar a assinatura digital é o equivalente eletrónico a colocar a sua assinatura à mão num papel. Só que, neste caso, existe um certificado digital associado à sua identidade que garante três coisas importantes:
Por outras palavras: é como um selo de confiança que dá validade e segurança ao documento. E é válido legalmente em toda a União Europeia.
Existem diferentes formas de assinar documentos digitalmente, dependendo do método que prefere ou das ferramentas que tem à mão. Nesta secção, vamos falar-lhe da Chave Móvel Digital (CMD) e do Cartão de Cidadão (CC).
A CMD associa o seu número de telemóvel ao seu número de identificação civil. Para começar, só precisa de:
Siga os seguintes passos para assinar o documento
Vai precisar de:
Siga os seguintes passos:
Os PDFs são, sem dúvida, o formato mais comum. Felizmente, é muito fácil assiná-los digitalmente:
Nem sempre. Embora as assinaturas com CMD ou CC sejam seguras e amplamente aceites, outras ferramentas digitais também são válidas, desde que garantam autenticidade e integridade. Existem diversas alternativas no mercado; poderá consultar várias opções de entre a lista de prestadores confiáveis disponibilizada no website da Comissão Europeia para o efeito.
Se quer soluções rápidas e eficientes, aqui ficam cinco opções:
Note que os programas que estão listados acima são de assinatura eletrónica, o que não é igual a ter assinatura eletrónica qualificada (como pelos prestadores confiáveis).
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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