Como pedir a certidão permanente da empresa

Precisa de apresentar provas dos registos da sua empresa a clientes ou parceiros? Agora já não é necessário pedir a certidão em papel, bastando requisitar um código de acesso à certidão permanente online, para ter acesso a estes documentos em qualquer momento. É mais prático, rápido, sustentável e tem a garantia de que estão sempre atualizados.

O que é a certidão permanente?

A certidão permanente é o acesso, através da internet, aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial, como empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras.

Existem três tipos de certidões permanentes:

• Certidão permanente de registo comercial. Permite o acesso aos registos informatizados da entidade comercial e a todos os pedidos de registo pendentes de execução

• Certidão permanente de registo comercial e dos documentos. Além da informação mencionada no ponto anterior, esta certidão permite visualizar todos os registos informatizados e os documentos eletrónicos associados à entidade (exceto os documentos da prestação de contas)

• Certidão Permanente do último Pacto / Estatutos atualizados. Disponibiliza o último pacto social e os estatutos atualizados da entidade comercial ou associação.

Para que serve?

A certidão permanente serve para uma empresa comprovar, para efeitos legais, todos os registos da mesma, permitindo o envio da informação para clientes ou parceiros (qualquer entidade pública ou privada).

Como requisitar a certidão permanente da empresa?

Para pedir uma certidão permanente comercial deve aceder ao portal Empresa Online e seguir os seguintes passos:

1. Indicar os dados do requerente

Os dados pedidos são o nome e o número de identificação fiscal (NIF ou NIPC), o e-mail onde quer receber o código de acesso à certidão e o número de telemóvel, se quiser receber um SMS quando a certidão ficar disponível. Depois, clique em “em adicionar subscrição”.

2. Inserir os dados da entidade

Coloque o NIPC, escolha o prazo de subscrição e o idioma (português ou inglês).

3. Escolher o tipo de certidão

Escolha a certidão de registo comercial, a certidão permanente de registo comercial e dos documentos ou a certidão Permanente do último Pacto / Estatutos atualizados.

Posteriormente, irá receber os dados para pagar. Depois de regularizado o pagamento, a certidão fica disponível. No entanto, se pedir a certidão permanente da empresa, demorará até três dias úteis para ficar disponível.

Quanto custa pedir a certidão permanente da empresa?

O preço varia de acordo com o tipo de certidão, assim como o prazo de validade. Consulte os preços no Portal da Justiça.

Como funciona o pedido de certidão permanente?

Ao fazer o pedido, irá receber um código que lhe dará acesso online aos registos a qualquer hora do dia, com a garantia de que a informação está sempre atualizada. Por este motivo, oferece mais segurança do que a certidão em papel. A apresentação do código de acesso substitui a certidão em papel.

Qual a validade da certidão?

O prazo de validade varia entre um e quatro anos. Se deixar a certidão permanente caducar, não é possível renovar a assinatura e o código de acesso fica desativado. Será obrigado a fazer uma nova.

Como renovar?

Para renovar a certidão permanente da empresa deve seguir os mesmos passos do pedido. Porém, quando inserir os dados do requerente, em vez de clicar em “adicionar subscrição”, deverá escolher a hipótese “renovar subscrição”.

Como consultar a certidão?

Se já tem o código de acesso, a consulta da certidão permanente de registo comercial é gratuita e pode ser feita através do portal Empresa Online. Basta introduzir o código que lhe foi atribuído quando fez o pedido e a certidão é disponibilizada imediatamente.

Se ainda não tem o código de acesso, terá de pedir a certidão permanente de registo comercial, serviço que tem custos associados.