Vai viver em Portugal? Veja como pedir a autorização de residência

Quem pretende viver em Portugal durante um período prolongado pode ter de pedir uma autorização de residência à AIMA, consoante a nacionalidade e a situação em que se encontra.

Saiba como funciona, que documentos podem ser necessários e quais os prazos a ter em conta.

Quando preciso de autorização de residência?

A autorização de residência destina-se, sobretudo, a cidadãos de países terceiros que pretendam residir legalmente em Portugal, desde que reúnam os requisitos previstos para a situação em causa.

Em termos práticos, pode ser necessária, por exemplo, nas seguintes situações:

• Trabalho por conta de outrem
• Atividade profissional independente
• Estudo
• Investigação
• Reagrupamento familiar
• Outras situações previstas na lei, incluindo alguns casos em que a autorização pode ser concedida com dispensa de visto.

Em muitos casos, o processo começa ainda antes da entrada em Portugal, com a obtenção de um visto de residência adequado à finalidade da estadia.

Também é importante distinguir a autorização de residência temporária da autorização de residência permanente. Regra geral, a autorização de residência temporária é válida por dois anos e pode ser renovada por períodos sucessivos de três anos, sem prejuízo dos regimes especiais previstos na lei. Já a autorização de residência permanente pode, em termos gerais, ser pedida por quem seja titular de uma autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos e cumpra os restantes requisitos legais.

Há ainda regimes diferentes para cidadãos europeus. Um nacional da União Europeia que permaneça em Portugal durante mais de três meses e até cinco anos deve, em regra, pedir um Certificado de Registo na Câmara Municipal da área de residência, e não uma autorização de residência ao abrigo do regime geral da AIMA.

O que é a AIMA?

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a entidade responsável por vários procedimentos administrativos relacionados com a permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal.

Entre as suas competências estão:

• A concessão e renovação de autorizações de residência
• O reagrupamento familiar
• A emissão de determinados cartões e certificados de residência.

É, por isso, junto da AIMA que são tratados, regra geral, os pedidos de autorização de residência abrangidos pela Lei dos Estrangeiros.

Como agendar o pedido de autorização de residência na AIMA?

Nos pedidos abrangidos pelo regime geral, a autorização de residência é, em regra, pedida mediante agendamento. O canal a utilizar depende da situação do requerente e do tipo de autorização: em alguns casos, o agendamento pode já estar associado ao processo de emissão do visto; noutros, deve ser utilizado o canal indicado pela AIMA.

Por exemplo, quem tenha um visto consular de residência e trabalho Não CPLP pode pedir o agendamento através do Formulário de Contacto da AIMA. Nesse caso, deve:

• Selecionar “Autorização de Residência”
• Escolher “Autorização de Residência com Visto Consular (Não CPLP)”
• Indicar o número do passaporte e o número do visto
• Anexar cópia dos dois documentos.

Desde setembro de 2026, a lei prevê ainda que o pedido possa ser apresentado pelo próprio interessado, pelo representante legal ou pelo empregador, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a cada situação.

Como os canais podem variar consoante o tipo de processo, é aconselhável confirmar junto da AIMA qual o procedimento de agendamento aplicável antes de avançar.