Casas modulares: serão mesmo uma alternativa promissora?

Ter uma casa própria é um sonho para muita gente, mas o processo pode ser longo, caro e cheio de imprevistos. É por isso que as casas modulares têm despertado tanto interesse. Com a promessa de um processo mais rápido, menos dispendioso e até mais sustentável, parecem ser uma alternativa perfeita à construção tradicional.

Mas será que são mesmo? E, mais importante, será que são uma opção viável para todos? Neste artigo, vamos explorar como funcionam, o que é preciso para legalizá-las, as suas vantagens e, claro, as desvantagens.

O que são casas modulares?

Uma casa modular é, basicamente, uma habitação construída por partes (módulos) numa fábrica e transportada para o terreno onde será montada e finalizada. Diferente das casas pré-fabricadas mais simples, que podem ser levadas inteiras para o local, as casas modulares são formadas por várias secções que se encaixam como um “puzzle”. O objetivo é acelerar o processo de construção e, muitas vezes, reduzir custos.

O aspeto final? Pode variar. Existem opções modernas, minimalistas, rústicas e com mais do que um piso. Mas tenha em conta que, na maioria dos casos, os modelos já vêm pré-definidos pelas construtoras e há menos margem para personalização total.

Licenciamento e legislação: o que é preciso?

Se há ideia errada sobre as casas modulares, é a de que não precisam de licenças. A verdade é que, do ponto de vista legal, são consideradas construções permanentes e, por isso, precisam de cumprir as mesmas regras que uma casa tradicional. Todas as casas devem ser licenciadas pela Câmara Municipal do município em questão.

Desde o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro (Simplex Urbanístico), o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, passou a integrar o artigo 1.º-A, que estabelece expressamente que se aplica à construção modular de carácter permanente, "independentemente da sua natureza amovível ou transportável". Ou seja, mesmo que uma casa modular seja tecnicamente removível, se tiver carácter de permanência está sujeita ao licenciamento (ou comunicação prévia) tal como uma construção tradicional. 

O processo passa por:

• Verificar o Plano Diretor Municipal (PDM). Nem todos os terrenos permitem este tipo de construção, por isso é fundamental confirmar as regras urbanísticas da área
• Submeter um projeto de arquitetura. Tal como numa construção tradicional, é necessário apresentar um projeto à Câmara Municipal para aprovação
• Obter o título habilitante do controlo prévio. Após a aprovação do projeto, o início da obra deixou de depender da emissão do alvará de licença de construção (eliminado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024): hoje, é o recibo do pagamento das taxas municipais devidas que serve de título para começar a obra. Importa notar que o procedimento aplicável é determinado pelo enquadramento urbanístico do terreno: em zonas abrangidas por plano de pormenor, operação de loteamento ou unidade de execução com parâmetros já definidos, a operação fica sujeita a comunicação prévia (e não a licenciamento), titulada pelo comprovativo da sua apresentação acompanhado da autoliquidação das taxas
• Comunicar o início de utilização. No final da obra, deixou de ser obrigatória a emissão de alvará de licença de utilização (também eliminado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024). O proprietário entrega à Câmara Municipal a documentação prevista no artigo 62.º-A do RJUE, designadamente o termo de responsabilidade do diretor de obra ou de fiscalização a declarar que a obra foi executada conforme o projeto, podendo o imóvel ser utilizado de imediato
• Pagar IMI. Tal como qualquer outra habitação, uma casa modular também paga Imposto Municipal sobre Imóveis.

Se houver dúvidas sobre a legalidade do projeto, o ideal é consultar um especialista ou diretamente a Câmara Municipal antes de avançar.

Vantagens das casas modulares

Agora que já se percebeu como funcionam, vale a pena destacar alguns pontos positivos que explicam o interesse crescente por este tipo de construção.

Construção rápida

Se o tempo é um fator crítico, as casas modulares levam uma grande vantagem. Enquanto uma construção tradicional pode demorar mais de um ano, uma casa modular pode estar pronta em três a seis meses. Como grande parte do trabalho é feito em fábrica, há menos imprevistos, como atrasos por mau tempo ou problemas com mão de obra.

Preço controlado (na maioria dos casos)

Uma das grandes dores de cabeça das construções tradicionais é a derrapagem dos custos. Nas casas modulares, o preço costuma ser fixo depois de definidos os detalhes do projeto. Mas atenção: este valor pode não incluir a preparação do terreno e alguns acabamentos.

Eficiência energética e sustentabilidade

Muitas casas modulares são construídas com materiais recicláveis e isolamentos eficientes, tornando-as uma escolha amiga do ambiente. Neste tipo de construção é também possível integrar painéis solares e outras soluções para reduzir o consumo energético.

Possibilidade de expansão

Uma casa modular pode crescer conforme as necessidades da família. Se for necessário mais espaço no futuro, pode-se adicionar novos módulos sem ter de refazer toda a estrutura.