Bruxelas prevê Portugal acima da meta da despesa em 2027

Segundo as previsões da Comissão Europeia, a despesa líquida deverá crescer 5,5% em 2027, acima do limite de 1,2% definido para esse ano.

Em termos acumulados, a despesa poderá crescer 32,1% entre 2024 e 2027, acima do limite recomendado de 24,8%. Esta diferença corresponde a um desvio acumulado equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), já depois de considerada a flexibilidade europeia para o aumento da despesa com defesa.

As estimativas não significam, contudo, que o incumprimento seja inevitável. Foram elaboradas com base nas medidas conhecidas até ao início de maio de 2026 e poderão mudar consoante as decisões tomadas pelo Governo, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2027.

O que é a despesa líquida?

A despesa líquida é o indicador usado pelas novas regras orçamentais europeias para acompanhar a evolução da despesa pública de cada país.

O seu cálculo parte da despesa das administrações públicas, mas exclui alguns elementos para evitar que fatores como os juros, os fundos europeus ou medidas temporárias distorçam a comparação, nomeadamente: 

• Os juros da dívida pública
• As despesas financiadas por fundos europeus
• As despesas nacionais com o cofinanciamento de programas financiados pela União Europeia
• Os efeitos cíclicos das prestações de desemprego
• As medidas temporárias e não recorrentes
• O impacto de alterações discricionárias na receita, como determinados cortes ou aumentos de impostos.

O objetivo é acompanhar a evolução da despesa mais diretamente influenciada pelas decisões nacionais.

Porque é que 2027 preocupa Bruxelas?

Em 2026, a Comissão já prevê um crescimento da despesa líquida de 5,6%, acima do limite anual de 5,1%. O desvio acumulado deverá atingir 0,6% do PIB, precisamente o valor de referência previsto nas regras europeias.

O afastamento torna-se mais expressivo em 2027 porque o limite anual desce para 1,2%, enquanto a despesa deverá continuar a crescer a um ritmo próximo de 5,5%, caso não sejam adotadas novas medidas. Por isso, o Conselho da União Europeia recomendou formalmente a Portugal que assegure, em 2026 e 2027, o cumprimento dos limites definidos para a despesa líquida.

O que pode significar para o OE2027?

O Governo poderá ter de compensar o crescimento previsto através de uma combinação de medidas, como rever prioridades, moderar algumas despesas ou aumentar receitas. Isto não significa necessariamente a aplicação generalizada de cortes, mas reduz a margem para aprovar novas medidas com impacto orçamental sem encontrar formas de as financiar.

Ultrapassar a trajetória da despesa também não determina, por si só, a abertura imediata de um Procedimento por Défice Excessivo. A avaliação europeia considera outros fatores, incluindo o saldo orçamental e a evolução da dívida pública. De acordo com as previsões económicas da Comissão Europeia, Portugal deverá registar um défice de 0,4% do PIB em 2027, mantendo a dívida pública numa trajetória descendente.

Ainda assim, a preparação do OE2027 será determinante para perceber se Portugal consegue aproximar-se da trajetória acordada com Bruxelas e evitar um agravamento do desvio.