Orçamento do Estado 2026: o que muda na carteira dos portugueses

O Orçamento do Estado para 2026 já foi aprovado e traz várias medidas que vão influenciar o rendimento, os impostos e o dia a dia das famílias portuguesas. Desde alterações no IRS ao aumento das prestações sociais, passando por mudanças na habitação e incentivos à cultura, o próximo ano chega com novidades que vale a pena conhecer.

Eis os principais destaques.

Salário mínimo nacional sobe para 920 euros

O salário mínimo aumenta para 920 euros a partir de janeiro de 2026.

O valor mantém-se isento de IRS, porque o mínimo de existência também será atualizado para 12.880 euros, garantindo que os trabalhadores que recebem o mínimo continuam sem pagar imposto.

Escalões de IRS sobem 3,51% e taxas baixam no rendimento intermédio

O IRS terá duas alterações em simultâneo:

• Atualização automática dos escalões em 3,51%: mecanismo já previsto na lei que ajusta os escalões à evolução da inflação e produtividade
• Redução de 0,3% nas taxas do 2.º ao 5.º escalão: trabalhadores com rendimentos intermédios têm um alívio fiscal adicional.

Nesse sentido, as novas taxas normais para 2026 são:

• 1.º escalão: 12,5%
• 2.º escalão: 15,7%
• 3.º escalão: 21,2%
• 4.º escalão: 24,1%
• 5.º escalão: 31,1%.

As tabelas de retenção na fonte atualizadas entram em vigor já em janeiro.

IRS Jovem mantém-se

A isenção parcial e progressiva do IRS Jovem mantém-se para jovens até 35 anos, durante os primeiros dez anos de trabalho.

O Orçamento do Estado não esclarece ainda se este benefício será ou não acumulável com o prémio salarial a recém-diplomados. O Governo deverá definir as regras finais no início de 2026.

Complemento Solidário para Idosos sobe 40 euros

O valor de referência do CSI passa de 630,67 euros para 670,67 euros. O objetivo é aproximar esta prestação do salário mínimo nacional até 2029.

Pensões sobem e pode existir novo suplemento extraordinário

As pensões são atualizadas automaticamente com base na inflação e crescimento da economia. Além disso, o OE26 prevê um suplemento extraordinário, semelhante ao de 2025. O valor e o momento de pagamento dependem da execução orçamental ao longo do ano.

Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica aumenta

Em 2026, este apoio passa de 65% para 80% da remuneração de referência. O limite máximo sobe de duas para três vezes o IAS.

Abono de família atualizado pela inflação

Todos os escalões e idades têm atualização automática para assegurar a manutenção do valor real da prestação.

Deduções das rendas sobem para 900 euros

A dedução das rendas em IRS aumenta para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Esta alteração vai ter impacto no IRS a entregar em 2027 e 2028.

IVA de livros, museus e espetáculos passa a ser dedutível em IRS

Uma das grandes novidades do OE26 é a possibilidade de deduzir em IRS 15% do IVA suportado em:

• Livros (incluindo e-books)
• Teatro e concertos
• Museus, monumentos, bibliotecas e arquivos.

O limite anual é de 250 euros por agregado familiar. Passa a integrar o mesmo grupo de deduções onde já se encontram restaurantes, cabeleireiros, ginásios, veterinários e oficinas.

Cheque-Livro passa a incluir e-books

Os jovens que completem 18 anos em 2026 passam a poder usar o cheque-livro de 60 euros também na compra de livros digitais.

Propinas do ensino superior continuam congeladas

As propinas mantêm os valores atuais em 2026/2027, depois de a proposta do Governo para um aumento ter sido descartada.

Estudantes bolseiros deslocados com apoio para deslocação

Os estudantes bolseiros que recebam complemento de alojamento recebem agora também até 400 euros anuais para deslocações.

Produtos de higiene menstrual gratuitos para mais públicos

A distribuição gratuita passa a abranger:

• Escolas
• Centros de saúde
• Centros para pessoas em situação de sem-abrigo
• Casas de abrigo
• Estabelecimentos prisionais e centros educativos.

Cheque saúde mental nasce em 2026

Será criado um cheque para consultas de psicologia e psiquiatria sempre que o SNS não consiga garantir atendimento dentro dos tempos máximos de resposta.

Habitação: várias mudanças com impacto direto nas famílias

2026 traz várias medidas relevantes para quem compra, arrenda ou procura habitação acessível.

Escalões do IMT sobem 1,96%

A atualização aumenta o limite de isenção no Continente para 106.346 euros.

IMT Jovem sobe para 330.539 euros (isenção total)

Os novos limites para jovens até 35 anos passam a ser:

• Isenção total: até 330.539 euros
• Isenção parcial: até 660.982 euros (isenção só sobre a parte até 330.539 euros).

Inclui igualmente isenção de Imposto do Selo e emolumentos.

Reforço de 350 milhões para a Garantia Pública (crédito habitação jovem)

O Governo reforça o montante destinado à garantia que permite financiamento até 100% para jovens na compra da primeira casa, através da cobertura pública de até 15% do valor do imóvel.

Aumento da oferta pública de habitação

O Orçamento do Estado para 2026 prevê:

• 930 milhões de euros em programas públicos de reabilitação e construção
• Mais 22 mil pessoas abrangidas
• Reabilitação de imóveis públicos para arrendamento
• Até 10 mil fogos para arrendamento acessível até 2035
• Mobilização de património do Estado para novos projetos habitacionais.

Isenção de portagens em troços da A2 e A6 para residentes e empresas

A implementar até ao final do 1.º trimestre de 2026, através de dispositivo eletrónico associado à matrícula. Fim das portagens nos troços remanescentes da A25.

Medidas fora do Orçamento do Estado mas previstas para avançar em 2026

O Governo vai apresentar um pacote fiscal autónomo para apoiar a construção e o arrendamento a preços moderados.

As propostas já anunciadas incluem:

• IVA a 6% na construção de habitação. Aplica-se a construção de imóveis destinados a venda por até 648 mil euros ou a arrendamento por até 2.300 euros mensais
• Dedução das rendas moderadas em IRS até 900 euros
• Redução da taxa de IRS para senhorios de 25% para 10%. Aplicável apenas a contratos de arrendamento com renda moderada.
• Isenção de IMT e IMI para casas destinadas a arrendamento moderado. Medida com aplicação retroativa após aprovação final.
• Eliminação de mais-valias na venda de imóveis cujo valor seja reinvestido em habitação a renda moderada.

Estas medidas ainda precisam de aprovação parlamentar.