O que é o Orçamento do Estado e qual a sua importância?

Todos os anos se ouve falar do Orçamento do Estado (OE). É um tema que gera bastante debate e curiosidade, ocupando largos minutos dos telejornais e inúmeras páginas dos jornais, online ou físicos. Mas sabe exatamente o que é o Orçamento do Estado e como é que impacta diretamente a sua vida financeira? É o que explicamos de seguida.

O que é o Orçamento do Estado?

Da mesma forma que as famílias controlam os rendimentos e as despesas através do seu orçamento familiar, o Governo define e gere as finanças do país através do Orçamento do Estado.

Trata-se de um documento elaborado todos os anos pelo Governo, que prevê as despesas e as receitas do Estado e inclui medidas concretas a realizar no ano seguinte. No fundo, é onde o Executivo define onde vai buscar rendimentos (maioritariamente impostos) e como pretende utilizar o dinheiro que tem disponível.

Para que serve o Orçamento do Estado?

O OE tem três funções primordiais:

• Económico-Financeira. Define a gestão dos dinheiros públicos de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte.
  
  
• Política. Assegura a separação de poderes, uma vez que é proposto pelo Governo que o executará, mas tem de ser aprovado pela Assembleia da República.
  
  
• Jurídica. Limita os poderes financeiros da administração pública para o período orçamental.

Qual a importância do Orçamento do Estado para os cidadãos?

O OE é importante porque tem influência direta na vida de todos os cidadãos. Por exemplo, é este documento que determina se haverá, ou não, um aumento de impostos no ano seguinte ou quanto dinheiro será destinado para áreas como:

• Escolas e universidades
• Hospitais e centros de saúde
• Prevenção e combate aos incêndios
• Transportes públicos
• Polícia e forças armadas
• Cultura e desporto
• Investigação.

Por quem é elaborado o Orçamento do Estado

O Governo, em conjunto com todos os Ministérios, prepara o Orçamento do Estado, definindo a estratégia orçamental, os objetivos e as prioridades de política e de distribuição de recursos para o ano em causa. A proposta de lei do orçamento do estado deve ser entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro.

Depois, segue-se o período de debate na generalidade e especialidade, em que a proposta de Orçamento do Estado é discutida e aprovada na Assembleia da República. Nesta fase, que tem a duração de 50 dias, qualquer Deputado pode apresentar propostas de alteração e defendê-las.

Quem aprova o Orçamento do Estado

O processo de tramitação orçamental, no Parlamento, culmina com a votação final global a 25 de novembro. O documento final é redigido e, por fim, a proposta é promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República, passando a ser a Lei do Orçamento do Estado.

Quando entra em vigor o Orçamento do Estado?

Por regra, o Orçamento do Estado entra em vigor no dia 1 de janeiro do ano em questão. Porém, em situações excecionais, pode iniciar-se noutra altura. Tal aconteceu com o OE 2022, que entrou em vigor no dia 28 de junho, depois de ter visto a sua primeira versão chumbada, o que culminou em eleições antecipadas, atrasando, assim, este processo.

De onde vem e para onde vai o nosso dinheiro?

O OE para 2023 ainda se encontra em debate, no entanto, já está disponível o Orçamento Cidadão, um documento que visa explicar de forma simples os principais números e medidas do Orçamento do Estado. Assim:

Receitas

Em 2023 são esperados cerca de 111 mil milhões de euros de receita. Os impostos são a principal fonte de receita do Estado e deverão representar cerca de 61,9 mil milhões de euros das entradas de dinheiro, dividindo-se entre impostos diretos - como o IRS e o IRC - e impostos indiretos – entre os quais se destaca o IVA. As contribuições sociais pagas por empresas e trabalhadores também oferecem um contributo relevante, devendo atingir 30,7 mil milhões de euros.

Despesas

A despesa prevista para 2023 atinge 113,2 mil milhões de euros. Os gastos mais relevantes são as prestações sociais, que valem quase 40% do total, e os gastos com a função pública (24%). Os juros representam 6,3 mil milhões de euros. Seguem-se as despesas com a Saúde, Educação e Infraestruturas e Habitação.