Negócios & Empresas
• Publicado a 3 setembro 2024

• 3 minutos de leitura

CAE: entenda o que significa e como o escolher

Rute Ferreira
Rute Ferreira
• Copywriter especializada em finanças

Tudo o precisa saber para escolher e registar o CAE, código de atividade económica, mais adequado para a sua empresa.

senhora a trabalhar em frente a um computador em ambiente de trabalho

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    Se está a pensar em abrir atividade profissional não tem escolha: tem que adentrar pelo universo dos códigos CAE e CIRS e compreender os respetivos significados. Estes códigos são fundamentais para escolher - no portal da Autoridade Tributária - o que melhor se adequa à sua atividade profissional. Embora possa parecer confuso à primeira vista, é mais simples do que calcula. Continue a ler o nosso artigo para entender melhor.

     

     

    O que é o CAE?

    O Código de Atividade Económica (CAE) é uma classificação utilizada para identificar e categorizar as atividades económicas desenvolvidas pelas empresas. Cada CAE é composto por um conjunto de números que descrevem uma atividade específica, o que facilita a organização e a regulação dos setores económicos.

     

     

    Importância do CAE

    1. Regulamentação e fiscalização: permite às autoridades regular e fiscalizar as atividades económicas e garantir que as empresas operam de acordo com a legislação

     

    2. Estatísticas: facilita a recolha de dados estatísticos sobre a economia do país e ajuda na tomada de decisões políticas e económicas

     

    3. Benefícios fiscais e incentivos: determina a elegibilidade para determinados benefícios fiscais e incentivos específicos para cada setor económico.

     

     

    Sou trabalhador independente, como escolher um CAE?

    Para escolher o CAE mais adequado para o seu negócio, pode consultar a lista de códigos disponível no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) ou no portal da Autoridade Tributária. É essencial escolher um código que represente fielmente a atividade que vai desenvolver.

     

    Alguns exemplos de CAEs:

     

    • 73110 - Agências de publicidade
    • 69101 - Atividades jurídicas
    • 68311 - Mediação imobiliária
    • 74100 - Atividades de design
    • 70100 - Administração de empresas
    • 70220 - Consultoria em gestão empresarial
    • 47111 - Comércio a retalho em supermercados.

     

     

    Quantos CAE pode ter uma empresa?

    Uma empresa pode ter um CAE principal e até 19 CAEs secundários. Isto permite a flexibilidade necessária para refletir todas as atividades desenvolvidas pela empresa.

     

     

    Posso alterar o CAE?

    Sim, é possível alterar o CAE de uma empresa ou de um empresário em nome individual. Para isto, estão previstas duas situações:

     

    1. Se a nova atividade não está incluída no objeto social da entidade, é necessário fazer a alteração junto do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)

     

    2. Se a nova atividade já está prevista no objeto social, a alteração pode ser feita diretamente na Autoridade Tributária (AT) através do Portal das Finanças, submetendo uma declaração de alterações de atividade na secção "Atividade/Submeter declaração de atividade".

     

    Pode consultar mais informações sobre a alteração do CAE na secção de perguntas frequentes da Autoridade Tributária.

     

     

    Qual o custo da alteração?

    De acordo com o Artigo 16.ºA do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, o pedido de alteração do CAE enquadra-se nos actos que podem ser realizados gratuitamente junto da Autoridade Tributária.

     

     

    Como posso consultar o CAE da minha empresa?

    Para o efeito pode utilizar a plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE), seguindo os passos indicados:

     

    1. Aceda à plataforma SICAE

    2. Escolha "Consulta de CAE"

    3. Insira os dados solicitados para a pesquisa (NIF ou denominação).

     

    Esta plataforma contém os dados de todas as empresas, associações e fundações registadas em Portugal, exceto dos empresários em nome individual.

     

     

    CAE e CIRS: entenda a diferença

    Enquanto o CAE é utilizado para classificar atividades económicas de empresas e empresários em nome individual, o Código do IRS (CIRS) destina-se exclusivamente a serviços prestados por trabalhadores independentes.

     

     

    O que é o CIRS?

    O Código do IRS classifica as atividades de rendimentos profissionais de trabalhadores independentes. Quando estes iniciam atividade, devem selecionar o código que corresponde à sua área de atuação.

     

    Cada campo profissional tem um código específico de quatro dígitos. Se a sua atividade não se enquadrar em nenhuma das categorias disponíveis, deve optar pelo código CIRS 1519, que se refere a “outros prestadores de serviços”. Veja abaixo a listagem.

     

     

    Como consultar a tabela do CIRS

     

    A listagem está dividida em 15 secções que correspondem a diferentes grupos de atividades profissionais:

     

    1. Arquitetos, engenheiros e técnicos similares

    2. Artistas plásticos e assimilados, atores e músicos

    3. Artistas tauromáquicos

    4. Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares

    5. Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos

    6. Juristas e solicitadores

    7. Médicos e dentistas

    8. Professores e técnicos similares

    9. Profissionais dependentes de nomeação oficial

    10. Psicólogos e sociólogos

    11. Químicos

    12. Sacerdotes

    13. Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados

    14. Veterinários

    15. Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

    Rute Ferreira

    Autora

    Rute Ferreira

    Copywriter especializada em finanças
    Falo muito, e escrevo ainda mais. Estudei Marketing e Publicidade a sonhar com grandes campanhas, mas foi na escrita que encontrei casa. Hoje, entre cafés pela secretária e gatos a passearem pelo teclado, descomplico temas financeiros complexos e escrevo sempre de pessoas, para pessoas.

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