SIID I&D Empresarial: como funciona este apoio do Portugal 2030

Que despesas podem ser financiadas?

As despesas elegíveis dependem da tipologia do projeto e do aviso a que a empresa se candidata. Entre os custos que podem ser apoiados encontram-se:

• Pessoal técnico dedicado às atividades de I&D
• Matérias-primas, consumíveis e componentes utilizados, por exemplo, no desenvolvimento de protótipos
• Instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico necessários ao projeto
• Serviços especializados, como assistência técnica, científica ou consultoria
• Aquisição ou licenciamento de patentes
• Custos associados ao pedido de patentes, modelos de utilidade ou desenhos
• Determinadas viagens, ações de divulgação e custos indiretos, quando previstos.

No caso de alguns equipamentos, pode ser elegível apenas a amortização correspondente ao período em que são utilizados no projeto.

O apoio assume a forma de subvenção. Em tipologias como projetos de I&DT e projetos demonstradores, a taxa base pode chegar a 50% na investigação industrial e 25% no desenvolvimento experimental, existindo majorações que, em determinadas condições, podem elevar a intensidade do apoio até 80%. As condições concretas devem ser sempre confirmadas no aviso em vigor.

SIID I&D Empresarial ou SICE Inovação Produtiva? 

Embora ambos façam parte dos sistemas de incentivos do Portugal 2030, respondem a momentos diferentes do investimento.

• No SIID I&D Empresarial, a empresa ainda está a investigar, desenvolver ou testar uma solução. Pode estar, por exemplo, a tentar ultrapassar um desafio tecnológico, criar um protótipo ou perceber se determinada tecnologia é viável
• Já o SICE Inovação Produtiva está mais direcionado para investimentos produtivos de natureza inovadora, como a criação ou aumento da capacidade de um estabelecimento, a diversificação da produção ou alterações significativas no processo produtivo.

Assim, uma empresa pode recorrer a diferentes instrumentos à medida que o projeto evolui: primeiro desenvolver e validar uma solução e, posteriormente, investir na capacidade necessária para a produzir.

Como preparar uma candidatura ao SIID?

Mais do que apresentar uma ideia inovadora, a candidatura deve demonstrar o que a empresa pretende desenvolver, qual a novidade da solução e que desafios técnicos ou científicos precisam de ser resolvidos.

Antes de avançar, é importante:

• Definir o projeto de I&D, explicando a novidade e as incertezas técnicas ou científicas envolvidas
• Estruturar a equipa, identificando os recursos internos e eventuais parceiros tecnológicos ou científicos
• Preparar o orçamento, estimando pessoal, equipamentos, materiais e serviços necessários
• Confirmar os requisitos do aviso, incluindo as condições de elegibilidade da empresa, do projeto e das despesas.

É também necessário verificar as restantes obrigações aplicáveis ao projeto, incluindo requisitos ambientais, quando previstos, e assegurar que a empresa reúne as condições necessárias para financiar a parte do investimento que não é coberta pelo incentivo.

Os projetos apoiados podem ainda ser articulados com outros instrumentos de apoio à I&D, como o SIFIDE, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis e não exista financiamento duplicado das mesmas despesas.

Projeto aprovado? A execução também conta

A aprovação da candidatura não encerra o processo. Durante a execução, é necessário cumprir os prazos definidos, manter organizada a documentação técnica e financeira e comprovar corretamente as despesas apresentadas.

Uma boa gestão desta fase ajuda a reduzir atrasos nos pedidos de pagamento e o risco de existirem despesas que acabem por não ser consideradas elegíveis. Saiba como gerir a execução de um projeto Portugal 2030 e garantir os reembolsos, desde os pedidos de pagamento até à organização da documentação necessária.

Quando o projeto envolve várias despesas, parceiros ou requisitos específicos, contar com acompanhamento especializado pode também ajudar a antecipar dificuldades, esclarecer dúvidas ao longo da execução e garantir um acompanhamento mais próximo das obrigações associadas ao incentivo.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.