Benefícios fiscais para PME: como reduzir impostos e investir no crescimento

Existem vários incentivos que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar e, ao mesmo tempo, apoiar o crescimento da empresa. O desafio está em perceber quais são e como tirar partido deles.

Neste artigo, partilhamos uma visão clara dos principais benefícios fiscais para PME em Portugal, com destaque para o SIFIDE, um dos mais relevantes quando se fala em inovação.

Que benefícios fiscais existem para PME em Portugal?

Em termos de apoios às empresas, há dois grandes caminhos a considerar:

• Benefícios fiscais, que permitem reduzir o imposto com base em investimentos já realizados
• Incentivos financeiros, como os do Portugal 2030, que apoiam projetos futuros.

A principal diferença está no momento em que entram em jogo.

Os incentivos do Portugal 2030 funcionam antes ou durante o investimento. Já os benefícios fiscais, como o SIFIDE, atuam depois, permitindo recuperar parte do que já foi investido. 

Não se trata de escolher um ou outro. Em muitos casos, podem ser complementares.

SIFIDE: o benefício fiscal mais relevante para empresas que inovam

Entre os vários benefícios fiscais disponíveis, o SIFIDE II destaca-se como um dos mais interessantes para PME, porque permite transformar investimento em inovação numa redução direta do IRC.

O que é o SIFIDE?

O SIFIDE é um sistema de incentivos fiscais que apoia atividades de investigação e desenvolvimento, também conhecidas como I&D.

Se uma empresa investe em inovação durante um determinado ano, pode recuperar parte desse valor através de uma dedução ao imposto a pagar.

Em alguns casos, essa recuperação pode chegar a 82,5% do investimento elegível.

Como funciona?

O processo é mais simples do que pode parecer:

• A empresa investe em atividades de I&D durante o ano
• No ano seguinte, submete a candidatura à Agência Nacional de Inovação (ANI), que deve, regra geral, ser feita até ao final de maio
• Após aprovação, o valor é usado para reduzir o IRC.

Se o montante apurado for superior ao imposto a pagar, o excedente pode ser utilizado nos 12 anos seguintes.

Este ponto é especialmente relevante para PME que ainda não têm resultados elevados, mas estão a investir no crescimento.

A matemática do SIFIDE: como é calculado?

O valor do benefício resulta da combinação de duas componentes:

• Taxa base de 32,5%, aplicada a todas as despesas elegíveis. Na prática, por cada euro investido em I&D, a empresa recupera cerca de um terço do valor
• Taxa incremental de 50%, aplicada ao aumento do investimento face à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.

É esta combinação que permite atingir uma recuperação até 82,5% do investimento elegível.

Quanto maior e mais consistente for o investimento em inovação, maior tende a ser o benefício fiscal.

Se o crédito apurado for superior ao IRC a pagar, o valor pode ainda ser utilizado nos 12 anos seguintes, o que permite uma gestão mais flexível ao longo do tempo.

Segundo dados da Agência Nacional de Inovação (ANI), entre 2006 e 2023, uma empresa beneficiou, em média, de 201.816 euros em crédito fiscal, o que se traduziu numa redução média de 608.139 euros no IRC.

Para projetar o impacto financeiro no seu cenário específico, pode recorrer a ferramentas de apoio como o simulador de SIFIDE da Yunit Consulting.

O que conta como inovação para o SIFIDE?

Nem tudo o que é novo numa empresa é considerado I&D. Para ser elegível, o projeto tem de cumprir critérios específicos, definidos a nível internacional no chamado Manual de Frascati.

Significa que a atividade deve:

• Procurar resolver um problema técnico novo
• Envolver algum grau de incerteza
• Ter uma abordagem estruturada e documentada
• Produzir conhecimento ou soluções que possam ser replicadas.

Isto aplica-se a várias realidades. Desde desenvolvimento de software a melhorias em processos industriais ou criação de novos produtos.

Que despesas podem ser consideradas?

Uma das vantagens do SIFIDE é a diversidade de despesas elegíveis.

Entre as principais estão:

• Custos com colaboradores envolvidos em atividades de I&D
• Despesas de funcionamento, como materiais e consumíveis
• Registo de patentes e propriedade industrial
• Projetos realizados com entidades externas, como universidades ou centros tecnológicos.

No caso de colaboradores com doutoramento, o valor considerado pode ser superior ao custo real, o que aumenta o benefício final.

Que empresas podem beneficiar do SIFIDE?

O acesso ao SIFIDE não está limitado a setores específicos nem a grandes empresas. Podem beneficiar:

• Empresas com atividade em Portugal sujeitas a IRC
• PME e grandes empresas
• Negócios de diferentes setores, desde indústria a tecnologia, comércio ou serviços.

O ponto mais importante não é o setor, mas sim a existência de atividades que possam ser enquadradas como inovação.

Além disso, é necessário:

• Ter a situação fiscal e contributiva regularizada
• Ter contabilidade organizada.

Para um passo-a-passo detalhado sobre como operacionalizar cada uma destas etapas, consulte o Guia Prático do SIFIDE, da Yunit Consulting.

Como preparar uma candidatura com maior probabilidade de aprovação?

Aqui está um dos pontos onde muitas empresas falham. Não por falta de inovação, mas por dificuldade em demonstrar o que foi feito.

Para aumentar as hipóteses de sucesso, é importante:

• Identificar corretamente as atividades de I&D
• Documentar todo o processo, incluindo horas, custos e objetivos
• Traduzir o trabalho técnico para uma linguagem clara e estruturada.

Este último ponto é muitas vezes o mais desafiante. O que internamente é visto como “resolver um problema difícil” pode, na prática, ser inovação elegível.

Raio x estatístico: o impacto do SIFIDE em Portugal

O SIFIDE é, hoje, um dos principais instrumentos de apoio à inovação em Portugal e os números ajudam a perceber porquê.

Entre 2006 e 2023:

• 30.727 candidaturas foram aprovadas
• Mais de 10.000 empresas beneficiaram do incentivo
• 11,8 mil milhões de euros foram investidos em I&D
• 6,2 mil milhões de euros foram atribuídos em crédito fiscal
• A taxa média de apoio foi de 52,21%.

Isto significa que o SIFIDE tem sido utilizado de forma consistente pelas empresas, muitas delas ao longo de vários anos, como parte da sua estratégia de crescimento.

Como varia o benefício consoante a dimensão da empresa?

Os dados mostram que o incentivo é transversal a todo o tecido empresarial, mas com impactos diferentes:

As PME tendem a beneficiar de taxas de apoio mais elevadas, enquanto as grandes empresas concentram maior volume de investimento.

Onde está a inovação em Portugal?

Embora Lisboa e Porto concentrem a maior parte do investimento, o SIFIDE tem vindo a ganhar expressão em várias regiões do país.

Entre 2006 e 2023, os distritos com maior volume de crédito fiscal foram:

• Lisboa: 2.241,4 milhões de euros (taxa média de 53,08%)
• Porto: 1.414,7 milhões de euros (50,50%)
• Aveiro: 648,9 milhões de euros (49,26%)
• Braga: 520,2 milhões de euros (55,90%).

Ao mesmo tempo, há regiões que se destacam pela eficiência do benefício, com taxas de apoio acima da média nacional (52,21%):

• Beja: 59,72%
• Santarém: 59,63%
• Leiria: 57,21%.

Isto mostra que a inovação não está limitada aos grandes centros. Pelo contrário, há regiões onde o investimento está a crescer de forma consistente e com forte retorno fiscal.

Por outro lado, distritos com menor volume de investimento continuam a representar uma oportunidade para empresas que queiram usar o SIFIDE como alavanca de crescimento.