A candidatura foi aprovada. E agora? Conheça as regras de execução para garantir que recebe o incentivo 

Ter uma candidatura aprovada no Portugal 2030 é apenas o primeiro passo. A partir daqui, é preciso executar o investimento dentro dos prazos, cumprir as condições definidas e reunir a documentação necessária para receber o incentivo.

Atrasos, alterações ao projeto ou documentos em falta podem dificultar os pedidos de pagamento e até reduzir o apoio recebido. Conheça 10 boas práticas para executar o projeto com maior segurança e evitar problemas até ao encerramento.

Projeto aprovado no Portugal 2030: o que muda agora?

Com a assinatura do Termo de Aceitação, a empresa fica vinculada às condições associadas ao apoio aprovado. A partir daqui, deixa de estar apenas em causa aquilo que a empresa se propôs fazer: é necessário conseguir demonstrar aquilo que foi efetivamente realizado.

E a execução pode não decorrer exatamente como planeado. Um equipamento pode aumentar de preço, um fornecedor pode atrasar uma entrega ou pode surgir uma solução tecnológica diferente da inicialmente prevista.

Nem todos estes desvios colocam o incentivo em causa. O importante é identificá-los atempadamente, perceber se exigem autorização e manter toda a execução devidamente documentada.

Tenha também presente que as regras concretas podem variar consoante o sistema de incentivos e o aviso ao qual se candidatou. Por isso, durante toda a execução, há três documentos que deve ter sempre como referência:

• O aviso para apresentação de candidaturas
• A decisão de aprovação
• O Termo de Aceitação.

A estes juntam-se a regulamentação aplicável e as orientações da respetiva Autoridade de Gestão.

10 boas práticas para executar um projeto do Portugal 2030

Se a sua empresa já tem uma candidatura aprovada no Portugal 2030, começa agora uma fase igualmente importante: executar o investimento de acordo com o que foi aprovado e reunir as condições necessárias para receber o incentivo.

Estas 10 boas práticas ajudam a manter o projeto no caminho certo, prevenir atrasos nos pedidos de pagamento e reduzir o risco de penalizações.

1. Organize o dossier do projeto desde o início

Ao longo da execução, reúna e mantenha organizadas todas as evidências técnicas, contabilísticas e financeiras que comprovam o investimento realizado. 

O dossier deve permitir demonstrar, sempre que necessário, que as despesas estão alinhadas com a candidatura aprovada e que foram cumpridas as regras aplicáveis ao incentivo.

Faturas, comprovativos de pagamento, contratos, orçamentos e documentação relativa a alterações ao projeto são alguns dos elementos que deverá ter facilmente acessíveis. Mantê-los organizados desde o início evita ter de reconstruir todo o processo mais tarde.

2. Cumpra as regras de comunicação do apoio

O apoio recebido através do Portugal 2030 tem de ser devidamente divulgado. Consoante o projeto, pode ser necessário incluir as insígnias obrigatórias no site da empresa, em materiais de comunicação ou em cartazes, placas e painéis associados à operação.

Antes de produzir estes materiais, confirme as regras aplicáveis no Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários e nas orientações do programa que financia o projeto.

3. Garanta a capacidade financeira para executar o investimento

Um incentivo aprovado não elimina a necessidade de financiar o projeto enquanto este está a decorrer. A empresa deve assegurar a capacidade financeira necessária para concretizar o investimento e cumprir as condições económico-financeiras previstas para a operação.

Por isso, acompanhe de perto a tesouraria e antecipe os períodos em que poderá existir um intervalo entre o pagamento das despesas e a receção do respetivo incentivo.

4. Faça as aquisições em condições de mercado

A escolha dos fornecedores e o valor das aquisições devem estar devidamente fundamentados. Em determinadas tipologias de apoio, as despesas elegíveis devem resultar de aquisições em condições de mercado e a fornecedores com capacidade para prestar o serviço ou fornecer o bem em causa, aplicando-se também regras relativas a entidades relacionadas.

Guardar propostas, orçamentos e outros elementos que sustentem a decisão de compra pode fazer a diferença caso seja necessário justificar uma despesa.

5. Prepare cuidadosamente os pedidos de pagamento

Quanto mais completo estiver um pedido de pagamento, menor é a probabilidade de surgirem pedidos adicionais de informação que atrasem o processo.

Antes da submissão através do Balcão dos Fundos, confirme se as despesas correspondem ao projeto aprovado, se estão devidamente documentadas e registadas e se eventuais desvios foram justificados. A validação pelo Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas deve também ser assegurada quando aplicável.

Acompanhe todos os prazos do projeto

Datas de início e conclusão, período de elegibilidade das despesas, pedidos de pagamento e respostas a pedidos de esclarecimento são alguns dos prazos que devem ser acompanhados ao longo da execução.

As regras concretas dependem do sistema de incentivos e da operação em causa. Por isso, consulte sempre o aviso, a decisão de aprovação e o Termo de Aceitação e confirme também que é respeitado o chamado efeito de incentivo, quando aplicável.