Neste artigo encontrará:
É possível ser dono de uma casa sem poder viver nela? Ou continuar a morar num imóvel depois de o doar aos filhos? O usufruto e a nua-propriedade permitem precisamente isso.
Mas quem paga o IMI, pode fazer obras ou vender a casa? E o que acontece quando o usufruto termina? Conheça as regras e saiba como funcionam.
Imagine que quer deixar a sua casa aos filhos, mas não pretende sair de lá. O usufruto permite precisamente isso: continuar a utilizar um imóvel que pertence a outra pessoa.
Segundo o artigo 1439.º do Código Civil, o usufruto é o direito de utilizar e retirar benefícios de um bem alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
Quem tem o usufruto de uma casa, designado usufrutuário, pode, em regra:
Embora seja mais frequente em imóveis, o usufruto também pode abranger outros bens e direitos, como terrenos, participações sociais ou determinados investimentos.
A nua-propriedade é o direito de ser proprietário de um bem, mas sem poder utilizá-lo ou beneficiar dos seus rendimentos enquanto existir um usufruto a favor de outra pessoa.
Parece complicado? Voltemos ao exemplo da casa de família.
A Maria decide doar a casa ao filho Pedro, mas reserva para si o usufruto vitalício. A partir desse momento, Pedro é o nu-proprietário e Maria é a usufrutuária.
Isto significa que Pedro passa a ser proprietário da casa, mas não pode exigir que a mãe saia, mudar-se para lá sem o seu consentimento ou receber as rendas de um eventual arrendamento.
Quando o usufruto terminar, Pedro passa a ter a propriedade plena do imóvel.
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Usufrutuário
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Nu-proprietário
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É proprietário do imóvel?
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Não
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Sim, mas com limitações
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Pode viver na casa?
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Sim
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Só com autorização ou outro direito que o permita
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Pode arrendar e receber rendas?
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Em regra, sim
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Não, enquanto durar o usufruto
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Pode vender o seu direito?
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Em regra, pode transmitir o usufruto, dentro dos seus limites
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Pode vender a nua-propriedade
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Fica com a propriedade plena quando o usufruto termina?
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Não
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Sim
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Quando duas pessoas têm direitos diferentes sobre a mesma casa, é natural surgirem dúvidas. Quem decide fazer obras? Quem paga os impostos? E se o imóvel precisar de uma reparação urgente?
O Código Civil, nos artigos 1439.º e seguintes, estabelece as regras gerais para cada uma das partes.
O usufrutuário tem o direito de:
Em contrapartida, deve:
O nu-proprietário pode:
No entanto, deve:
Quando existe usufruto, o IMI é devido pelo usufrutuário, e não pelo nu-proprietário. É o que determina o artigo 8.º do Código do IMI.
Assim, se uma mãe doar a nua-propriedade da casa ao filho e reservar o usufruto para si, continua a ser responsável pelo IMI enquanto esse direito existir, sem prejuízo de eventuais isenções aplicáveis.
E se a casa estiver arrendada? Em regra, é também o usufrutuário quem declara as rendas recebidas no IRS, uma vez que é o titular do direito aos rendimentos.
O processo envolve quatro passos principais:
Antes de avançar, confirme também se existem hipotecas ou outros encargos que possam condicionar a doação.
Além das despesas de formalização e registo, pode existir o Imposto do Selo, cujo valor depende da relação familiar e do valor fiscal da nua-propriedade.
Estas regras estão previstas no Código do Imposto do Selo.
Considere o exemplo prático seguinte:
Uma mãe de 72 anos doa ao filho a nua-propriedade de uma casa, mantendo o usufruto vitalício. O imóvel tem um valor fiscal de 200.000 euros.
De acordo com a tabela legal, o usufruto corresponde a 25% desse valor e a nua-propriedade aos restantes 75%, ou seja, 150.000 euros.
Neste caso, o Imposto do Selo será de 1.200 euros (0,8% de 150.000 euros), aos quais acrescem as despesas de formalização e registo.
O usufruto não dura necessariamente para sempre. Mesmo quando é vitalício, existem situações em que pode terminar antes da morte do usufrutuário.
O artigo 1476.º do Código Civil prevê várias causas de extinção, entre as quais:
Sim, mas depende da avaliação do banco. Como o usufruto limita a utilização do imóvel, a instituição pode considerar a garantia insuficiente, exigir garantias adicionais ou recusar o financiamento.
Importa saber que uma hipoteca sobre a nua-propriedade não elimina o usufruto existente.
Sim, é possível, mas é necessário verificar as condições do contrato de crédito e da hipoteca.
A doação não elimina a dívida nem transfere automaticamente o empréstimo para quem recebe a nua-propriedade. Além disso, pode ter consequências contratuais, incluindo a exigência de reembolso antecipado, quando legalmente permitida.
Antes de avançar, consulte o banco para conhecer as condições aplicáveis.
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