O importante papel do atestado multiusos no crédito habitação

A verdade é que a vida pode mudar num instante. Um acidente, uma doença ou uma condição de nascença podem trazer limitações inesperadas - físicas, emocionais e, muitas vezes, financeiras. E quando isso acontece, o acesso a algo tão básico como uma casa segura e confortável não devia ser mais difícil.

Felizmente, para quem tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos pode abrir a porta a condições especiais no crédito à habitação.

O que é o crédito habitação bonificado para pessoas com deficiência?

É um regime especial que permite a pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% acederem ao crédito habitação em condições mais favoráveis. Este regime foi criado para tornar o acesso à habitação mais justo e acessível, mesmo quando a saúde já não colabora.

O principal benefício está na bonificação da taxa de juro. Em vez da taxa normal, o juro é muito mais baixo porque o Estado comparticipa parte dos juros. Em alguns casos, isto pode representar uma poupança de centenas de euros por mês.

Quais são as vantagens?

Quem tem direito a este tipo de crédito pode contar com:

• Taxas de juro bonificadas: a prestação mensal pode ser bastante mais baixa do que num crédito normal, porque o Estado assume parte dos juros
• Prazos alargados até 50 anos, permitindo mensalidades mais suaves
• Não é obrigatória a contratação de seguro de vida, algo que costuma ser exigido nos créditos tradicionais, mas que aqui pode ser dispensado (não é obrigatório por lei, mas o banco pode exigir)
• Montante máximo de financiamento: ronda os 238.273,23 euros (valor atualizado com base no índice de preços no consumidor), não podendo ultrapassar 90% do valor de avaliação do imóvel feita pela instituição de crédito (ou do custo das obras)
• Possibilidade de converter o crédito, se a incapacidade surgir após a celebração do contrato.

Quem pode pedir este crédito bonificado?

Para ter acesso a este regime, é preciso cumprir alguns critérios:

1. Ser maior de 18 anos
2. Ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por um atestado multiusos
3. O empréstimo não pode ser usado para comprar casa a familiares diretos (ascendentes ou descendentes)
4. Nenhum membro do agregado familiar pode ter outro crédito bonificado ativo
5. O imóvel financiado fica hipotecado e não pode ser vendido durante cinco anos, salvo algumas exceções (como desemprego, morte do titular, mudança do agregado familiar ou mobilidade profissional).

Apesar de os bancos não serem obrigados a dar este tipo de crédito, se a incapacidade surgir depois do contrato, têm de aceitar a conversão, desde que esteja tudo comprovado com o atestado multiusos.

E atenção: não pode vender ou transferir a casa nos primeiros cinco anos. Se o fizer sem ser por motivos como desemprego, morte, mudança de família ou trabalho, pode ter de devolver o que recebeu com um extra de 10%.