Escalões de IRS: o que são e como funcionam

Na Madeira, as taxas constam do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M, de 28 de julho. Nos Açores, resultam da redução de 30% às taxas nacionais prevista no artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio. 

Como funcionam os escalões de IRS?

Com base na declaração de IRS que entrega, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) soma todos os rendimentos brutos que recebeu ao longo do ano anterior e subtrai a dedução específica para obter o rendimento coletável. Depois, insere-o num escalão de IRS, por forma a apurar a taxa de IRS que será aplicada aos rendimentos.

Mas é importante perceber que o rendimento coletável não é todo sujeito à mesma taxa de IRS. Em cada escalão de IRS, exceto no último, existe uma taxa normal e uma taxa média. No caso dos rendimentos de 2025, os contribuintes com rendimento coletável superior a 8.059 euros (limite do 1.º escalão) são abrangidos por mais do que uma taxa.

Para saber a taxa que lhe será aplicada, terá de dividir o rendimento coletável em duas partes:

• 1.ª parte: igual ao limite do maior dos escalões em que o rendimento couber inteiramente, à qual se aplica a taxa média desse escalão

• 2.ª parte: igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte), a que se aplica a taxa normal do escalão seguinte.

Confuso? Vamos a um exemplo:

Após a dedução específica, o João obteve um rendimento coletável no valor de 18.000 euros. Neste exemplo, usamos as taxas aplicáveis no continente. Para calcular as taxas de IRS, o João tem de perceber qual o escalão que cabe inteiramente no seu rendimento coletável. Neste caso, é o terceiro escalão, que vai de 12.160 euros até 17.233 euros.

Rendimento coletável: 18.000€

Escalões de IRS:
 

• 3.º escalão: entre 12.160€ e 17.233€
  
  • Taxa média: 15,982%

• 4.º escalão (para o valor excedente) 24,4% (taxa normal)

Cálculo passo a passo:

1.ª parte do rendimento (até ao limite do 3.º escalão):
17.233€ × 15,982% = 2.754,18€

2.ª parte do rendimento (excedente que entra no 4.º escalão):
18.000€ - 17.233€ = 767€
767€ × 24,4% = 187,15€

Total da coleta:
2.754,18€ + 187,15€ = 2.941,33€

Escalões de IRS 2026

O Orçamento do Estado para 2026 atualiza os limites dos escalões em 3,51%, para , para evitar que aumentos apenas nominais dos rendimentos se traduzam em mais imposto, e reduz as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, e reduz as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, aliviando a tributação da classe média.

Os escalões para rendimentos de 2026 (a declarar em 2027), de acordo com o Orçamento do Estado para 2026, são:

Os valores do continente resultam da atualização dos escalões de IRS prevista no Orçamento do Estado para 2026, Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que altera o artigo 68.º do Código do IRS. Na Madeira, as taxas constam do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro; nos Açores, resultam da redução de 30% prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro. 

Em setembro de 2026, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que o autoriza a reduzir as taxas de IRS até ao 6.º escalão, com aplicação aos rendimentos obtidos em 2026. A proposta prevê uma descida da taxa normal de 0,3 pontos percentuais no 1.º e no 6.º escalão e de 0,5 pontos percentuais do 2.º ao 5.º, mantendo-se os limites dos escalões e as taxas normais do 7.º ao 9.º escalão. De acordo com a proposta do Governo, as taxas normais passam a ser de 12,2% (1.º escalão), 15,2% (2.º), 20,7% (3.º), 23,6% (4.º), 30,6% (5.º) e 34,6% (6.º). A medida ainda não está em vigor: depende da aprovação da proposta pela Assembleia da República e da publicação do respetivo diploma em Diário da República. Até lá, aplicam-se as taxas da tabela acima, que são as que constam do artigo 68.º do Código do IRS.

Exemplo prático (IRS 2026)

Imagine o caso da Francisca. Depois de todas as deduções específicas, o rendimento coletável dela em 2026 é de 18.000 euros. Neste exemplo, usamos as taxas aplicáveis no continente. 

Este valor não é todo tributado à mesma taxa. Em 2026, os 18.000 euros da Francisca ficam divididos por dois escalões:

• Até 17.838 euros fica no 3.º escalão
• O que passa desse valor entra no 4.º escalão.

1. Parte até ao limite do 3.º escalão

A primeira fatia do rendimento da Francisca vai até aos 17.838 euros.

Aqui aplica-se a taxa média do 3.º escalão, que em 2026 é de 15,823%.

Imposto nesta parte:

17.838€ × 15,823% ≈ 2.822,51€

2. Parte que entra no 4.º escalão

O que sobra acima desse limite é o excedente.

Excedente: 18.000€ – 17.838€ = 162€

Sobre estes 162 euros aplica-se a taxa normal do 4.º escalão, que em 2026 é 24,1%.

• Imposto no excedente:

162€ × 24,1% ≈ 39,04€

Total da coleta de IRS (antes de deduções à coleta)

Somando as duas partes:

• 2.822,51€ + 39,04€ ≈ 2.861,55€

Só depois deste cálculo é que a Autoridade Tributária subtrai as deduções à coleta (despesas de saúde, educação, habitação, etc.). É a partir daí que se apura o imposto final que a Francisca tem de pagar ou o reembolso a receber.

Diferença entre escalões de IRS e retenção na fonte

A retenção na fonte é um valor que a entidade patronal ou a entidade que paga a pensão desconta nos salários e nas pensões, no momento do pagamento, e entrega ao Estado por conta do IRS do ano. É calculada com base nas tabelas de retenção em vigor e varia consoante os rendimentos, o estado civil e o número de dependentes a seu cargo. 

Na prática, é uma forma dos trabalhadores pagarem o IRS de forma faseada, mensalmente, evitando que desembolsem a totalidade deste imposto na altura da entrega da declaração de IRS.

Em teoria, o valor da retenção na fonte deveria ser igual ao valor apurado com a entrega da declaração Modelo 3. Mas, na realidade, a retenção na fonte é apenas uma estimativa, pois existem um conjunto de fatores que podem influenciar o imposto a pagar (por exemplo, despesas e aumento ou redução de rendimentos).

É depois da entrega da declaração de IRS, na liquidação do imposto,  que a AT apura todos os rendimentos brutos obtidos e, com esse valor, determina o rendimento coletável e o devido escalão de IRS, para depois aplicar as taxas de IRS, subtrair as deduções e fazer o ajuste de contas da retenção na fonte. Só depois é possível saber se pagou imposto a menos ou a mais durante o ano.

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