Escalões de IRS: o que são e como funcionam

Na Madeira, as taxas constam do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/M, de 28 de julho. Nos Açores, resultam da redução de 30% às taxas nacionais prevista no artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio. 

Como funcionam os escalões de IRS?

Para calcular o IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apura o rendimento coletável, tendo em conta os rendimentos sujeitos a tributação e as deduções e regras aplicáveis a cada categoria de rendimento. Depois, são aplicadas as taxas dos escalões de IRS correspondentes. 

Mas é importante perceber que o rendimento coletável não é todo sujeito à mesma taxa de IRS. Em cada escalão de IRS, exceto no último, existe uma taxa normal e uma taxa média. No caso dos rendimentos de 2025, os contribuintes com rendimento coletável superior a 8.059 euros (limite do 1.º escalão) são abrangidos por mais do que uma taxa.

Para saber a taxa que lhe será aplicada, terá de dividir o rendimento coletável em duas partes:

• 1.ª parte: igual ao limite do maior dos escalões em que o rendimento couber inteiramente, à qual se aplica a taxa média desse escalão

• 2.ª parte: igual ao excedente (diferença entre o rendimento coletável e a primeira parte), a que se aplica a taxa normal do escalão seguinte.

Confuso? Vamos a um exemplo:

Após a dedução específica, o João obteve um rendimento coletável no valor de 18.000 euros. Neste exemplo, usamos as taxas aplicáveis no continente. Para calcular o IRS, o João tem de perceber qual o escalão que cabe inteiramente no seu rendimento coletável. Neste caso, é o terceiro escalão, que vai de 12.160 euros até 17.233 euros.

Rendimento coletável: 18.000€

Escalões de IRS:
 

• 3.º escalão: entre 12.160€ e 17.233€
  
  • Taxa média: 15,982%

• 4.º escalão (para o valor excedente) 24,4% (taxa normal)

Cálculo passo a passo:

1.ª parte do rendimento (até ao limite do 3.º escalão):
17.233€ × 15,982% = 2.754,18€

2.ª parte do rendimento (excedente que entra no 4.º escalão):
18.000€ - 17.233€ = 767€
767€ × 24,4% = 187,15€

Total da coleta:
2.754,18€ + 187,15€ = 2.941,33€

Este cálculo é ilustrativo e utiliza as taxas de IRS de 2025, com valores arredondados. O imposto efetivamente devido pode variar consoante a situação fiscal do contribuinte, as deduções à coleta e outros mecanismos legalmente aplicáveis. 

Escalões de IRS 2026

O Orçamento do Estado para 2026 atualiza os limites dos escalões em 3,51%, para evitar que aumentos apenas nominais dos rendimentos se traduzam em mais imposto, e reduz as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, aliviando a tributação da classe média. A esta alteração juntou-se uma nova redução das taxas dos primeiros seis escalões, aprovada em novembro de 2026, com efeitos desde 1 de janeiro do mesmo ano. 

Os escalões para rendimentos de 2026 (a declarar em 2027), de acordo com o Orçamento do Estado para 2026 e com o Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro, são:

Na Madeira, as taxas constam do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M, de 5 de novembro. Nos Açores, resultam da redução de 30% aplicada às taxas nacionais, prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro. 

Os valores do continente resultam da atualização dos escalões de IRS prevista no Orçamento do Estado para 2026, Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro,  e da redução das taxas aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro que altera o artigo 68.º do Código do IRS. Na Madeira, as taxas constam do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2026/M, de 5 de novembro na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembro; nos Açores, resultam da redução de 30% prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro. 

Em setembro de 2026, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que o autoriza a reduzir as taxas de IRS até ao 6.º escalão, com aplicação aos rendimentos obtidos em 2026.  

A medida deu origem à Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, que autoriza o Governo a reduzir as taxas normais para 12,2% no 1.º escalão, 15,2% no 2.º, 20,7% no 3.º, 23,6% no 4.º, 30,6% no 5.º e 34,6% no 6.º, com o correspondente ajustamento das taxas médias. 

A autorização legislativa entrou em vigor a 23 de outubro de 2026. A redução foi concretizada pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, publicado a 4 de novembro e em vigor desde 5 de novembro de 2026. As novas taxas produzem efeitos sobre os rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026 e já estão refletidas na tabela apresentada acima. 

Exemplo prático (IRS 2026)

Imagine o caso da Francisca. Depois de todas as deduções específicas, o rendimento coletável dela em 2026 é de 18.000 euros. Neste exemplo, usamos as taxas aplicáveis no continente. 

Este cálculo utiliza as taxas constantes da tabela de 2026 apresentada acima, incluindo a redução adicional aprovada em novembro de 2026. 

Este valor não é todo tributado à mesma taxa. Em 2026, para calcular o IRS da Francisca, é necessário considerar duas partes do rendimento coletável:  

• Até 17.838 euros fica no 3.º escalão
• O que passa desse valor entra no 4.º escalão.

1. Parte até ao limite do 3.º escalão

A primeira fatia do rendimento da Francisca vai até aos 17.838 euros.

Aqui aplica-se a taxa média do 3.º escalão, que em 2026 é de 15,823%.

Imposto nesta parte:

17.838€ × 15,823% ≈ 2.822,51€

2. Parte que entra no 4.º escalão

O que sobra acima desse limite é o excedente.

Excedente: 18.000€ – 17.838€ = 162€

Sobre estes 162 euros aplica-se a taxa normal do 4.º escalão, que em 2026 é 24,1%.

• Imposto no excedente:

162€ × 24,1% ≈ 39,04€

Total da coleta de IRS (antes de deduções à coleta)

Somando as duas partes:

• 2.822,51€ + 39,04€ ≈ 2.861,55€

Este cálculo é ilustrativo e utiliza as taxas de IRS em vigor desde 5 de novembro de 2026 constantes da tabela-base de 2026, com valores arredondados. O resultado poderá ser diferente consoante a situação fiscal do contribuinte e os restantes mecanismos fiscais legalmente aplicáveis. 

Depois deste cálculo, a Autoridade Tributária considera as deduções à coleta legalmente aplicáveis, como as relacionadas com despesas de saúde, educação e habitação. Após o acerto com as retenções na fonte e eventuais pagamentos por conta, é apurado o imposto a pagar ou o reembolso a receber.

Escalões de IRS 2027: o que vai mudar?

Em 2027, está prevista uma atualização de 3,88% dos limites dos escalões de IRS, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027. Esta atualização tem em conta a evolução dos preços e da produtividade, procurando evitar que aumentos nominais dos rendimentos se traduzam num agravamento da tributação.

O coeficiente de atualização de 1,0388 foi divulgado pela Portaria n.º 455/2026/1, de 13 de outubro, com base nos indicadores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Na prática, o limite do primeiro escalão deverá passar de 8.342 euros para 8.666 euros, enquanto o limite a partir do qual se aplica o nono escalão deverá subir de 86.634 euros para 89.995 euros. 

Escalões de IRS em 2027

Os escalões previstos para os rendimentos obtidos em 2027, a declarar em 2028, são os seguintes:

Os valores apresentados correspondem à proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026. A sua aplicação definitiva depende da conclusão do processo legislativo e da publicação da lei em Diário da República 

As taxas normais propostas para 2027 são iguais taxas aprovadas para 2026 pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, de 4 de novembro. A principal alteração para o próximo ano está, assim, na atualização dos limites de rendimento de cada escalão.

Diferença entre escalões de IRS e retenção na fonte

A retenção na fonte é um valor que a entidade patronal ou a entidade que paga a pensão desconta nos salários e nas pensões, no momento do pagamento, e entrega ao Estado por conta do IRS do ano. É calculada com base nas tabelas de retenção em vigor e varia consoante os rendimentos, o estado civil e o número de dependentes a seu cargo. 

Em novembro de 2026, as retenções na fonte de IRS abrangidas serão reduzidas em 50% para os rendimentos do trabalho dependente e pensões abrangidos pela medida  

A medida está prevista no Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro, para o continente, e em diplomas próprios para os Açores e a Madeira, nomeadamente o Despacho n.º 434/2026, de 29 de outubro. Não abrange os titulares cujo rendimento mensal exceda o limite superior do penúltimo escalão da tabela de retenção na fonte aplicável. A partir de dezembro, voltam a aplicar-se as tabelas habituais, sem este ajustamento excecional.

Importa esclarecer que esta redução de 50% diz respeito ao valor retido na fonte em novembro e não representa uma redução de 50% do imposto anual devido.

Na prática, é uma forma dos trabalhadores pagarem o IRS de forma faseada, mensalmente, evitando que desembolsem a totalidade deste imposto na altura da entrega da declaração de IRS.

O objetivo da retenção na fonte é antecipar o pagamento do IRS devido no final do ano. No entanto, o valor retido pode ser diferente do imposto apurado na liquidação anual, pois existe um conjunto de fatores que pode influenciar o imposto a pagar (por exemplo, despesas e aumento ou redução de rendimentos). 

É depois da entrega da declaração de IRS, na liquidação do imposto, que a AT apura os rendimentos sujeitos a tributação e determina o rendimento coletável, tendo em conta as regras legalmente aplicáveis. Com base nesse valor, calcula o imposto, aplica as deduções à coleta e faz o acerto com as retenções na fonte e eventuais pagamentos por conta. Só depois é possível saber se pagou imposto a menos ou a mais durante o ano.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.