Como pedir e ativar a chave móvel digital

Tem 2 formas para ativar a Chave Móvel:

1) Com Cartão de Cidadão: precisa de ter o seu código PIN de autenticação do Cartão de Cidadão e também um leitor de cartões.

2) Com os dados de acesso ao Portal das Finanças: neste caso, só precisa de saber o seu número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças, que usa, por exemplo, para fazer a entrega do IRS.

A maioria das ativações tem sido feita através do Portal das Finanças, por isso, vamos ver em detalhe este processo:

• depois de fazer a ativação, vai receber em casa uma carta com o PIN temporário da sua Chave Móvel Digital
• entre no portal Autenticação.gov para autenticar-se
• nessa primeira utilização, vai ser-lhe pedido para alterar o PIN temporário e deve escolher um novo código com 4 a 8 números.

Se preferir, também pode tratar da Chave Móvel num balcão de atendimento, em modo presencial, por exemplo, quando vai levantar o Cartão de Cidadão. Se ativar logo também a assinatura digital, fica tudo tratado numa única deslocação.

Se precisar de ajuda a ativar a sua Chave Móvel Digital, consulte o portal eportugal.gov.pt.

Como funciona a Chave Móvel Digital?

Ao pedir, ou ativar, a Chave Móvel Digital, tem de associar um número de telemóvel. Cada Chave Móvel Digital só pode ter um número de telemóvel associado.

Também pode associar à sua Chave Móvel o endereço de e-mail e o seu perfil no Twitter.

Quando precisar de autenticar-se num dos sites que usam este sistema, vai usar 2 fatores de autenticação:

• o PIN que definiu para a sua Chave Móvel Digital
• um código que recebe através de um dos outros meios associados, por exemplo, por SMS no seu telemóvel, por mensagem direta no Twitter ou por e-mail.

Também pode utilizar a aplicação Autenticação.gov para dispositivos móveis para se autenticar, seja através de uma notificação que a app envia ou fazendo a leitura do código QR de autenticação.

Sempre que se autenticar com a Chave Móvel Digital, recebe um código por uma destas vias. Esse código tem 6 dígitos, é único e temporário, o que significa que só pode ser utilizado uma vez, no momento em que é enviado.

Se tiver dúvidas, pode consultar o passo-a-passo sobre a autenticação com Chave Móvel, em Autenticação.gov.

Mas é segura?

A Chave Móvel Digital utiliza a segurança dos sistemas de autenticação de 2 fatores.

A autenticação em 2 fatores é o mesmo mecanismo que usa, por exemplo, para fazer compras online com a App Santander e validá-las através de uma notificação que a própria app envia para o seu telemóvel.

O PIN que definir para a sua Chave Móvel pode sempre ser alterado ou recuperado, caso se esqueça dele. E não deve partilhá-lo com terceiros para manter a segurança dos seus dados de acesso.

Além disso, a lei determina que os cidadãos possam rever o seu histórico de autenticações e também de assinaturas digitais, o que é uma medida de segurança acrescida.

Já sobre a segurança dos dados dos utilizadores, cabe à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) garantir a proteção dos dados dos cidadãos.

O histórico de autenticações feitas com Chave Móvel Digital é eliminado ao fim de um ano.

Posso assinar documentos com a Chave Móvel?

Se pediu ou já tem a sua Chave Móvel Digital, só precisa de ativar a assinatura digital, uma forma de assinar documentos à distância, com certificados digitais que comprovam a sua identidade.

Assim, vai ter um código PIN de assinatura, além do código PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

Com a assinatura digital ativada, vai poder:

• assinar documentos em formato PDF num navegador, ou seja, sem precisar de instalar software no seu computador
• assinar vários tipos de documentos (incluindo PDF), se descarregar a aplicação Autenticação.gov para o seu computador.

A assinatura digital é tão válida como a sua assinatura à mão, num papel.

Tenha em atenção que, se pediu a sua Chave Móvel Digital através do Portal das Finanças, como muitas pessoas fazem, só vai conseguir ativar a assinatura digital nos balcões de atendimento.

Pedi a Chave Móvel Digital, mas não consigo usá-la

Se não consegue autenticar-se, é possível que a sua Chave Móvel Digital esteja bloqueada.

A Chave Móvel é bloqueada por motivos de segurança, quando, por exemplo, insere o código PIN errado por várias vezes.

Essas tentativas de autenticação falhadas fazem com que o sistema bloqueie a Chave Móvel.

Também precisa de saber que a Chave Móvel tem um prazo de validade: expira 30 dias depois de terminar a validade do Cartão de Cidadão, ou do documento de identificação usado.

Como desbloquear a Chave Móvel Digital

Existem 2 formas de desbloquear a Chave Móvel Digital: online e presencial.

No portal Autenticação.gov, deve entrar na sua área reservada, aceder aos dados do registo na Chave Móvel Digital com o Cartão de Cidadão e depois inserir o PIN de autenticação.

Se preferir o atendimento presencial ou precisar de mais ajuda, peça para desbloquear a sua Chave Móvel num balcão de atendimento.

Se não conseguir recuperar a sua Chave Móvel Digital, é sempre possível cancelar a atual e pedir uma nova.

É mais barato usar a Chave Móvel nos serviços públicos?

Há vantagens claras ao usar a Chave Móvel Digital para tratar dos assuntos com os serviços públicos. Evita sair de casa, fazer marcações que podem só ter vaga alguns meses depois do previsto, esperar em filas, ter de tirar tempo do trabalho para ir aos balcões de atendimento...

Mas há outra vantagem. Usar a Chave Móvel Digital para tratar de alguns destes temas pode sair-lhe mais barato.

Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão com Chave Móvel?

Quando renovar o Cartão de Cidadão, terá de pagar 18€ pelo documento de identificação, se tiver validade de 10 anos, e fizer a renovação presencial.

Mas se tratar da renovação online, com a Chave Móvel Digital, o mesmo serviço pode custar 16,20€.

Existem algumas condições para renovar o Cartão de Cidadão online. Por exemplo, só a partir dos 25 anos é possível renovar o documento de identificação através da internet.

Conheça todas as condições no portal Justiça.gov.pt.

Quanto pago para revalidar a Carta de Condução online?

A mesma lógica aplica-se à Carta de Condução.

Quando precisar de revalidar a sua carta, pode fazê-lo com acesso ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) através da Chave Móvel Digital.

Nos pedidos de revalidação da carta online, até aos 70 anos, tem um desconto de 10%. Por isso, em vez de pagar os 30€ da revalidação presencial, pode pagar apenas 27€.

Conheça os prazos e as restantes as condições.

Posso abrir conta num banco com Chave Móvel?

Sim, já é possível abrir conta online em vários bancos utilizando a Chave Móvel Digital.

No caso do Santander, é possível abrir conta online através do navegador e da App Santander com a Chave Móvel.

Usar a Chave Móvel neste processo torna-o mais rápido. Os dados associados ao Cartão de Cidadão são transferidos de imediato quando se autenticar com a sua Chave Móvel Digital. Por isso, essa parte do processo é imediata.

A segurança da abertura de conta online também está garantida por este sistema certificado pelo Estado português. Funciona da mesma forma quando abre conta num banco ou se autentica no Portal das Finanças com o PIN da Chave Móvel.

E se for estudante universitário?

Para facilitar a entrada na vida universitária ou num novo ano letivo, o Santander disponibiliza a abertura de conta bancária online e o pedido de Cartão de Estudante num só processo.

A autenticação é feita com a Chave Móvel Digital ou por videochamada.

Neste caso, a conta indicada para universitários é a Conta Stream, sem comissões para estudantes do Ensino Superior até aos 25 anos.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.