Como pedir e ativar a chave móvel digital

A Chave Móvel Digital entrou para o nosso vocabulário em 2014. Mas sabe o que é? Se já tem a sua, talvez tenha sido uma das mais de 1,7 milhões de ativações de Chave Móvel Digital feitas em 2022, segundo o portal Autenticação.gov.

 

Se ainda não tem a sua Chave Móvel Digital, saiba como pode ser-lhe útil e o que precisa de garantir para usar esta ferramenta digital na sua relação com os serviços públicos e com alguns privados.

 

O que é a Chave Móvel Digital?

Em 2014, a Assembleia da República aprovou um meio de autenticação dos cidadãos “alternativo e voluntário”.

 

Chamou-lhe Chave Móvel Digital.

 

Um meio de autenticação é uma forma segura de comprovar a identidade. Pense que, quando vamos à Segurança Social ou às Finanças, também nos pedem o Cartão de Cidadão para confirmar a nossa identidade, antes de fazer uma alteração.

 

O primeiro objetivo da Chave Móvel Digital era agilizar a relação das pessoas com os serviços públicos e, assim, permitir que fossem usados online.

 

À medida que este sistema de autenticação foi evoluindo, também se tornou mais abrangente. E hoje, a lei diz que a Chave Móvel Digital pode ser usada nos portais online das entidades públicas e também de algumas entidades privadas.

 

Este ano há uma novidade. Já pode utilizar a aplicação móvel Autenticação.gov para ativar a sua Chave Móvel Digital. O que pode fazer com a aplicação móvel Autenticação.gov?

 

• ativar a Chave Móvel Digital (CMD) na app, através de biometria (utilizando a câmara do telemóvel é efetuada a identificação facial, para confirmar a identidade do cidadão)
• ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão
• usar a biometria (verificação facial ou impressão digital), em alternativa ao código de segurança, para se autenticar com CMD
• gerar o código de segurança da CMD, em alternativa a recebê-lo por SMS
• assinar documentos PDF.
  

 

Pedir e usar a Chave Móvel Digital é gratuito.

 

Para que é que preciso da Chave Móvel Digital?

A resposta mais simples diria que a Chave Móvel Digital evita as deslocações aos serviços públicos que, como sabemos, muitas vezes nos tomam longas horas de espera.

 

Hoje, este sistema já vai além de tratar dos assuntos burocráticos à distância.

 

Com a Chave Móvel Digital, é possível:

 

• renovar o Cartão de Cidadão
• revalidar a Carta de Condução
• pedir certidões de nascimento, de casamento ou de óbito
• marcar consultas no centro de saúde
• aceder ao Portal das Finanças (como se faz com a habitual senha de acesso)
• consultar informações de saúde no Portal SNS, como o boletim de vacinas eletrónico
• fazer a matrícula no Ensino Superior
• pedir o Cartão de Estudante da universidade
• assinar documentos digitais (depois de ativar a sua assinatura digital)
• abertura de conta bancária e acesso a homebanking.

 

Como pedir a Chave Móvel Digital?

Neste momento já tem 4 formas para pedir e ativar a Chave Móvel:

 

Através da aplicação móvel Autenticação.gov

 

• Instale a app Autenticação.gov no seu telemóvel
• Abra a aplicação, clique no botão Ativar e siga as instruções
• Em poucos minutos, ficará com a Chave Móvel Digital pronta a utilizar.

 

Vai precisar do seu Cartão de Cidadão e de tirar uma foto ao seu rosto (selfie) para verificação facial. Pode ver o vídeo caso tenha dúvidas.

 

Por videoconferência

 

• Serviço mediante agendamento através do portal ePortugal. Pode ativar a CMD com o Cartão de Cidadão.

 

Através do portal Autenticação.gov.pt

 

• Aceda a Autenticação.gov.pt e clique em Ativar a Chave Móvel Digital. Tem duas opções para ativar online a CMD:
  • 1. Com o Cartão de Cidadão
    Vai precisar de ter a aplicação Autenticação.Gov instalada no seu computador, de um leitor de cartões e do código PIN de autenticação que se encontra na carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão. Veja como fazer neste vídeo.
  • 2. Com os dados de acesso ao Portal das Finanças
    Vai precisar do seu NIF e da senha de acesso ao Portal das Finanças. Veja como fazer neste vídeo.
    No prazo de 5 dias, vai receber na morada do Cartão de Cidadão uma carta com o PIN temporário.

 

 

Por razões de segurança, na primeira autenticação com o seu PIN temporário, irão pedir-lhe que o altere para um PIN numérico à sua escolha.

Presencialmente

 

• Pode pedir a CMD no momento de levantamento do seu Cartão de Cidadão nos balcões do IRN, ou em momento posterior num:
  • balcão do IRN
  • Espaço Cidadão
  • Espaço Empresa
  • serviço do registo criminal
  • balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores
  • balcão do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV)
  • posto consular português.
    

 

A CMD pode ser associada ao Cartão de Cidadão, passaporte ou Bilhete de Identidade. Vai precisar de indicar o seu número de telemóvel e ter consigo o respetivo telemóvel no momento do pedido.

 

Se for cidadão estrangeiro, pode pedir a CMD com o Passaporte ou com o cartão ou título de residência num:

 

• balcão da rede de Espaços Cidadão
• posto consular português.

Para ativar a CMD com o cartão ou título de residência vai precisar de ter NIF português.

 

Se for cidadão estrangeiro a residir no estrangeiro, pode pedir a CMD num posto consular português, no entanto, o pedido de CMD com o Passaporte apenas está disponível nos postos consulares portugueses de Bruxelas, Londres, Paris e São Paulo. Se precisar de ajuda a ativar a sua Chave Móvel Digital, consulte o portal eportugal.gov.pt.

 

 

Como funciona a Chave Móvel Digital?

Ao pedir, ou ativar, a Chave Móvel Digital, tem de associar um número de telemóvel. Cada Chave Móvel Digital só pode ter um número de telemóvel associado.

 

Quando precisar de autenticar-se num dos sites que usam este sistema, vai usar 2 fatores de autenticação:

 

• o número de telemóvel e o PIN que definiu para a sua Chave Móvel Digital
• um código de 6 dígitos que recebe através de sms, email ou notificação no seu telemóvel. Esse código é único e temporário, o que significa que só pode ser utilizado uma vez, no momento em que é enviado. Se tiver a aplicação móvel Autenticação.gov instalada, pode usar a leitura dos seus dados biométricos na aplicação, em vez de inserir o código de segurança.

 

Se tiver dúvidas, pode consultar o passo-a-passo sobre a autenticação com Chave Móvel, em Autenticação.gov.

 

Mas é segura?

A Chave Móvel Digital utiliza a segurança dos sistemas de autenticação de 2 fatores.

 

A autenticação em 2 fatores é o mesmo mecanismo que usa, por exemplo, para fazer compras online com a App Santander e validá-las através de uma notificação que a própria app envia para o seu telemóvel.

 

O PIN que definir para a sua Chave Móvel pode sempre ser alterado ou recuperado, caso se esqueça dele. E não deve partilhá-lo com terceiros para manter a segurança dos seus dados de acesso.

 

Além disso, a lei determina que os cidadãos possam rever o seu histórico de autenticações e também de assinaturas digitais, o que é uma medida de segurança acrescida.

 

Já sobre a segurança dos dados dos utilizadores, cabe à Agência para a Modernização Administrativa (AMA) garantir a proteção dos dados dos cidadãos.

 

O histórico de autenticações feitas com Chave Móvel Digital é eliminado ao fim de um ano.

 

Posso assinar documentos com a Chave Móvel?

Se pediu ou já tem a sua Chave Móvel Digital, só precisa de ativar a assinatura digital, uma forma de assinar documentos à distância, com certificados digitais que comprovam a sua identidade.

 

Assim, vai ter um código PIN de assinatura, além do código PIN de autenticação da Chave Móvel Digital.

 

Para assinar documentos com Chave Móvel Digital é necessário:

 

• ter a Chave Móvel Digital ativa
• ter a assinatura digital da CMD ativa
• código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da CMD)

 

Com a assinatura digital ativada, vai poder:

 

• assinar documentos em formato PDF num navegador, ou seja, sem precisar de instalar software no seu computador
• assinar vários tipos de documentos (incluindo PDF), se descarregar a aplicação Autenticação.gov para o seu computador.

 

A assinatura digital é tão válida como a sua assinatura à mão, num papel.

 

A assinatura digital com Chave Móvel Digital é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.

 

 

Pedi a Chave Móvel Digital, mas não consigo usá-la

Se não consegue autenticar-se, é possível que a sua Chave Móvel Digital esteja bloqueada.

 

A Chave Móvel é bloqueada por motivos de segurança, quando, por exemplo, insere o código PIN errado por várias vezes.

 

Essas tentativas de autenticação falhadas fazem com que o sistema bloqueie a Chave Móvel.

 

Também precisa de saber que a Chave Móvel tem um prazo de validade: expira 30 dias depois de terminar a validade do Cartão de Cidadão, ou do documento de identificação usado.

 

Como desbloquear a Chave Móvel Digital

Inicie sessão no portal Autenticação.gov usando o seu Cartão de Cidadão, leitor de cartões smartcard, e código PIN do Cartão de Cidadão. Escolha o separador "A Minha Chave Móvel Digital" e clique em "Desbloquear".

 

Se não tiver leitor de cartões ou Cartão de Cidadão, dirija-se a um Espaço Cidadão, onde pode pedir para desbloquearem a sua Chave Móvel Digital.

 

É mais barato usar a Chave Móvel nos serviços públicos?

Há vantagens claras ao usar a Chave Móvel Digital para tratar dos assuntos com os serviços públicos. Evita sair de casa, fazer marcações que podem só ter vaga alguns meses depois do previsto, esperar em filas, ter de tirar tempo do trabalho para ir aos balcões de atendimento...

Mas há outra vantagem. Usar a Chave Móvel Digital para tratar de alguns destes temas pode sair-lhe mais barato.

 

Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão com Chave Móvel?

Quando renovar o Cartão de Cidadão, terá de pagar 18€ pelo documento de identificação, se tiver validade de 10 anos, e fizer a renovação presencial.

 

Mas se tratar da renovação online, com a Chave Móvel Digital, o mesmo serviço pode custar 16,20€.

 

Existem algumas condições para renovar o Cartão de Cidadão online. Por exemplo, só a partir dos 25 anos é possível renovar o documento de identificação através da internet.

 

Conheça todas as condições no portal Justiça.gov.pt.

 

Quanto pago para revalidar a Carta de Condução online?

A mesma lógica aplica-se à Carta de Condução.

 

Quando precisar de revalidar a sua carta, pode fazê-lo com acesso ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) através da Chave Móvel Digital.

 

Nos pedidos de revalidação da carta online, até aos 70 anos, tem um desconto de 10%. Por isso, em vez de pagar os 30€ da revalidação presencial, pode pagar apenas 27€.

 

Conheça os prazos e as restantes as condições.

 

 

Posso abrir conta num banco com Chave Móvel?

Sim, já é possível abrir conta online em vários bancos utilizando a Chave Móvel Digital.

 

No caso do Santander, é possível abrir conta online através do navegador e da App Santander com a Chave Móvel.

 

Usar a Chave Móvel neste processo torna-o mais rápido. Os dados associados ao Cartão de Cidadão são transferidos de imediato quando se autenticar com a sua Chave Móvel Digital. Por isso, essa parte do processo é imediata.

 

A segurança da abertura de conta online também está garantida por este sistema certificado pelo Estado português. Funciona da mesma forma quando abre conta num banco ou se autentica no Portal das Finanças com o PIN da Chave Móvel.

 

E se for estudante universitário?

Para facilitar a entrada na vida universitária ou num novo ano letivo, o Santander disponibiliza a abertura de conta bancária online e o pedido de Cartão de Estudante num só processo.

 

A autenticação é feita com a Chave Móvel Digital ou por videochamada.

 

Neste caso, a conta indicada para universitários é a Conta Stream, sem comissões para estudantes do Ensino Superior até aos 25 anos.

 

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.