{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Escalões do abono de família: saiba se tem direito a esta prestação","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Gostava de saber se tem direito a esta prestação? Descubra de seguida quais os escalões do abono de família e quanto pode receber.\r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2022-03-22T15:31:00Z","dateModified":"2024-01-05T14:51:00Z","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/escaloes-abono-familia-2048x768-desktop.jpg","articleSection":"Família","articleBody":"Alimentação, vestuário, despesas médicas e gastos escolares. Ter crianças a seu cargo acarreta inúmeras despesas, o que pode dificultar a gestão do orçamento familiar. Para ajudar a equilibrar estas contas, o estado concede um apoio mensal a algumas famílias: o abono de família.\r\n \r\nO que é o abono de família?\r\nO abono de família é um subsídio da Segurança Social pago mensalmente a crianças e jovens de famílias economicamente desfavorecidas, com o objetivo de ajudar com as despesas relacionadas com o sustento e educação.\r\n \r\nQuem tem direito ao abono de família?\r\nPara ter direito ao abono de família, é necessário cumprir os seguintes critérios de atribuição:\r\n \r\n\r\nSer residente em Portugal\r\n\r\n\r\nNão trabalhar, exceto se for ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.\r\n\r\n \r\nAlém disso, é necessário que o agregado familiar cumpra os seguintes critérios:\r\n \r\n\r\nNão ter património mobiliário, como contas bancárias, ações, obrigações ou certificados de aforro, de valor superior a 122.222,40€ (240 vezes o valor do IAS)\r\n\r\n\r\nTer um rendimento de referência igual ou inferior a 11.434,23€ (o valor do 3.º escalão de rendimentos). Este limite sobe para 16.815,05€ no caso das crianças até aos seis anos, inclusive.\r\n\r\n \r\n \r\nAté que idade se recebe abono de família?\r\nAté aos 16 anos. A partir desta idade, e até aos 24 anos, pode continuar a receber o abono de família, mas é necessário frequentar o ensino escolar ou universidade.\r\n \r\nSe for portador de deficiência com direito a prestações, o limite de idade estende-se até aos 24 anos, independentemente de frequentar o ensino escolar.\r\n \r\nComo saber o escalão do abono de família?\r\nPrimeiro é preciso apurar o rendimento de referência. Trata-se do valor que determina em que escalão do abono a criança fica inserida. Para saber qual o rendimento de referência deve:\r\n \r\n\r\nSomar os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar\r\n\r\n\r\nSomar o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, acrescido de um\r\n\r\n\r\nDividir o primeiro valor pelo segundo.\r\n\r\n \r\nEsse rendimento de referência equivale a um escalão. Exemplo: Uma família que tenha rendimentos anuais de 21.000 euros e dois filhos, tem um rendimento de referência de 7.000 euros (21.000 euros / 3). Logo está inserido no terceiro escalão do abono de família.\r\n \r\nPara este cálculo são considerados os seguintes rendimentos:\r\n \r\n\r\nDe trabalho dependente e independente\r\nCapitais\r\nPrediais\r\nPensões (incluindo as pensões de alimentos)\r\nPrestações Sociais\r\nSubsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.\r\n\r\n\r\n\r\n \r\nQuais os escalões do abono de família?\r\nExistem cinco escalões. As famílias que se encontram no 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos recebem a prestação. As que ficam no 4.º escalão apenas recebem até as crianças completarem seis anos. As famílias que ficam no 5.º escalão não têm direito a esta prestação.\r\n\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/escaloes-abono-familia","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}