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Escalões do abono de família: saiba se tem direito a esta prestação

05 jan 2024 | 5 min de leitura

Gostava de saber se tem direito a esta prestação? Descubra de seguida quais os escalões do abono de família e quanto pode receber.

Escalões do abono de família: como saber se tem direito

Alimentação, vestuário, despesas médicas e gastos escolares. Ter crianças a seu cargo acarreta inúmeras despesas, o que pode dificultar a gestão do orçamento familiar. Para ajudar a equilibrar estas contas, o estado concede um apoio mensal a algumas famílias: o abono de família.

 

O que é o abono de família?

O abono de família é um subsídio da Segurança Social pago mensalmente a crianças e jovens de famílias economicamente desfavorecidas, com o objetivo de ajudar com as despesas relacionadas com o sustento e educação.

 

Quem tem direito ao abono de família?

Para ter direito ao abono de família, é necessário cumprir os seguintes critérios de atribuição:

 

  • Ser residente em Portugal

  • Não trabalhar, exceto se for ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.

 

Além disso, é necessário que o agregado familiar cumpra os seguintes critérios:

 

  • Não ter património mobiliário, como contas bancárias, ações, obrigações ou certificados de aforro, de valor superior a 122.222,40€ (240 vezes o valor do IAS)

  • Ter um rendimento de referência igual ou inferior a 11.434,23€ (o valor do 3.º escalão de rendimentos). Este limite sobe para 16.815,05€ no caso das crianças até aos seis anos, inclusive.

 

 

Até que idade se recebe abono de família?

Até aos 16 anos. A partir desta idade, e até aos 24 anos, pode continuar a receber o abono de família, mas é necessário frequentar o ensino escolar ou universidade.

 

Se for portador de deficiência com direito a prestações, o limite de idade estende-se até aos 24 anos, independentemente de frequentar o ensino escolar.

 

Como saber o escalão do abono de família?

Primeiro é preciso apurar o rendimento de referência. Trata-se do valor que determina em que escalão do abono a criança fica inserida. Para saber qual o rendimento de referência deve:

 

  1. Somar os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar

  2. Somar o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, acrescido de um

  3. Dividir o primeiro valor pelo segundo.

 

Esse rendimento de referência equivale a um escalão. Exemplo: Uma família que tenha rendimentos anuais de 21.000 euros e dois filhos, tem um rendimento de referência de 7.000 euros (21.000 euros / 3). Logo está inserido no terceiro escalão do abono de família.

 

Para este cálculo são considerados os seguintes rendimentos:

 

  • De trabalho dependente e independente
  • Capitais
  • Prediais
  • Pensões (incluindo as pensões de alimentos)
  • Prestações Sociais
  • Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.

 

Quais os escalões do abono de família?

Existem cinco escalões. As famílias que se encontram no 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos recebem a prestação. As que ficam no 4.º escalão apenas recebem até as crianças completarem seis anos. As famílias que ficam no 5.º escalão não têm direito a esta prestação.

Escalões Rendimento de referência para 2023*
1.º Até 3.363,01€
2.º Entre 3.363,01€ e 6.726,02€
3.º Entre 6.726,02€ e 11.434,23€
4.º Entre 11.434,23€ e 16.815,05€
5.º Mais de 16.815,05€

* São utilizados os rendimentos de 2023 para calcular o escalão do abono de família para os pedidos realizados em 2024.

Como sei se tenho direito ao abono de família?

Basta calcular o rendimento de referência do agregado familiar e verificar se fica inserido num dos quatro primeiros escalões.

 

Quanto se recebe de abono de família?

O valor desta prestação depende de alguns fatores, como:

 

  • Idade da criança ou jovem
  • Composição do agregado familiar
  • Escalão dos rendimentos de referência do agregado familiar.

Para 2023, os valores são os seguintes:

  Até 3 anos Entre 3 anos e 6 anos Mais de 6 anos  
1.º escalão + garantia para a infância   122€ (72€ + 50€) 122€ (72€ + 50€)  
1.º escalão 183,03€ 72€ 72€  
2.º escalão 154,92€ 72€ 72€  
3.º escalão 126,57€ 56,86€ 52,09€  
4.º escalão

84,75€

42,91€    

Em que situações o abono de família pode ser majorado?

Famílias monoparentais

As famílias com um só adulto (monoparentais) têm direito a receber mais 50% do valor do abono de família para o 1º escalão ou 42,5% caso esteja inserido no 2º, 3º e 4º escalão. Os valores do abono de família monoparental são os seguintes:

  Até 3 anos Até 3 anos Até 3 anos Entre 3 anos e 6 anos Mais de 6 anos
  1 filho 2 filhos 3 ou + filhos    
1.º escalão 274,55€ 367,92€ 428,31€ 108€ 108€
2.º escalão 232,38€ 315,24€ 365,09€ 108€ 108€
3.º escalão 189,86€ 267,99€ 313,13€ 85,29€ 78,14€
4.º escalão 127,13€ 183,59€ 207,20€ 64,37€  

Famílias mais numerosas

As famílias com duas ou mais crianças, com idade até aos 36 meses também têm direito a receber um valor superior. A saber:

Rendimento do agregado familiar Até 3 anos Até 3 anos
  2 filhos 3 ou mais filhos
1.º escalão 245,28€ 285,54€
2.º escalão 210,16€ 243,39€
3.º escalão 178,66€ 208,75€
4.º escalão 122,39€ 138,13€

Montante adicional do abono de família

Algumas crianças e jovens têm direito a receber abono de família a dobrar em setembro. O objetivo é compensar as despesas com os encargos escolares nesta época do ano. Têm direito a este montante adicional aqueles que:

 

  • Tenham entre seis e os 16 anos
  • Estejam inseridos no primeiro escalão de rendimentos
  • Encontrem-se matriculados num estabelecimento de ensino.

 

Este extra é pago automaticamente, sem ter que realizar o pedido.

 

Como pedir o abono de família online

O pedido deve ser feito pelos pais, representantes legais ou por quem tiver a criança ou jovem à sua guarda. Caso o jovem já seja maior de idade, pode ser o próprio a apresentar. Para fazê-lo online deve:

 

  1. Aceder ao site da Segurança Social Direta

  2. Colocar o cursor em “Família”

  3. Clicar em “Abono de família e de pré-natal”

  4. Carregar em “Pedir e consultar” e preencher a informação pedida.

 

 

Tenha consigo os seguintes dados e documentos:

 

  • Número da Segurança Social ou de identificação fiscal de cada um dos titulares para os quais pretenda solicitar abono de família

 

  • Documento comprovativo de residência legal em Portugal, se for cidadão estrangeiro.

 

 

Como pedir a reavaliação do escalão de rendimentos?

Se um dos membros do agregado familiar ficar sem rendimentos ou se a sua composição mudar, pode pedir a reavaliação do escalão através da Segurança Social Direta (SSD).

 

Para isso, basta:

 

  1. Aceder à Segurança Social Direta
  2. Colocar o cursor no menu Família
  3. Carregar em “Abono de família e de pré-natal”
  4. Escolher “Pedir e Consultar”
  5. Selecionar a opção “Pedir reavaliação do abono de família”
  6. Preencher os campos com a informação necessária para o efeito.

 

Para mais informações sobre este apoio, consulte o Guia da Segurança Social.

 

Se recebe o abono de família, aproveite e comece uma poupança para as crianças. Se não sabe como iniciar o pé-de-meia, escolha um produto com entregas programadas. Desta forma, poderá definir previamente um valor e programar um dia específico do mês, e o banco irá transferir o dinheiro para a sua poupança. Sem ter de pensar no assunto.

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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