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Escalões do abono de família: saiba se tem direito a esta prestação
Gostava de saber se tem direito a esta prestação? Descubra de seguida quais os escalões do abono de família e quanto pode receber.
Alimentação, vestuário, despesas médicas e gastos escolares. Ter crianças a seu cargo acarreta inúmeras despesas, o que pode dificultar a gestão do orçamento familiar. Para ajudar a equilibrar estas contas, o estado concede um apoio mensal a algumas famílias: o abono de família.
O que é o abono de família?
O abono de família é um subsídio da Segurança Social pago mensalmente a crianças e jovens de famílias economicamente desfavorecidas, com o objetivo de ajudar com as despesas relacionadas com o sustento e educação.
Quem tem direito ao abono de família?
Para ter direito ao abono de família, é necessário cumprir os seguintes critérios de atribuição:
- Ser residente em Portugal
- Não trabalhar, exceto se for ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.
Além disso, é necessário que o agregado familiar cumpra os seguintes critérios:
- Não ter património mobiliário, como contas bancárias, ações, obrigações ou certificados de aforro, de valor superior a 122.222,40€ (240 vezes o valor do IAS)
- Ter um rendimento de referência igual ou inferior a 11.434,23€ (o valor do 3.º escalão de rendimentos). Este limite sobe para 16.815,05€ no caso das crianças até aos seis anos, inclusive.
Até que idade se recebe abono de família?
Até aos 16 anos. A partir desta idade, e até aos 24 anos, pode continuar a receber o abono de família, mas é necessário frequentar o ensino escolar ou universidade.
Se for portador de deficiência com direito a prestações, o limite de idade estende-se até aos 24 anos, independentemente de frequentar o ensino escolar.
Como saber o escalão do abono de família?
Primeiro é preciso apurar o rendimento de referência. Trata-se do valor que determina em que escalão do abono a criança fica inserida. Para saber qual o rendimento de referência deve:
- Somar os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar
- Somar o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, acrescido de um
- Dividir o primeiro valor pelo segundo.
Esse rendimento de referência equivale a um escalão. Exemplo: Uma família que tenha rendimentos anuais de 21.000 euros e dois filhos, tem um rendimento de referência de 7.000 euros (21.000 euros / 3). Logo está inserido no terceiro escalão do abono de família.
Para este cálculo são considerados os seguintes rendimentos:
- De trabalho dependente e independente
- Capitais
- Prediais
- Pensões (incluindo as pensões de alimentos)
- Prestações Sociais
- Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.
Quais os escalões do abono de família?
Existem cinco escalões. As famílias que se encontram no 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos recebem a prestação. As que ficam no 4.º escalão apenas recebem até as crianças completarem seis anos. As famílias que ficam no 5.º escalão não têm direito a esta prestação.
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| Escalões | Rendimento de referência para 2023* |
|---|---|
| 1.º | Até 3.363,01€ |
| 2.º | Entre 3.363,01€ e 6.726,02€ |
| 3.º | Entre 6.726,02€ e 11.434,23€ |
| 4.º | Entre 11.434,23€ e 16.815,05€ |
| 5.º | Mais de 16.815,05€ |
* São utilizados os rendimentos de 2023 para calcular o escalão do abono de família para os pedidos realizados em 2024.
Como sei se tenho direito ao abono de família?
Basta calcular o rendimento de referência do agregado familiar e verificar se fica inserido num dos quatro primeiros escalões.
Quanto se recebe de abono de família?
O valor desta prestação depende de alguns fatores, como:
- Idade da criança ou jovem
- Composição do agregado familiar
- Escalão dos rendimentos de referência do agregado familiar.
Para 2023, os valores são os seguintes:
| Até 3 anos | Entre 3 anos e 6 anos | Mais de 6 anos | |
|---|---|---|---|
| 1.º escalão + garantia para a infância | 122€ (72€ + 50€) | 122€ (72€ + 50€) | |
| 1.º escalão | 183,03€ | 72€ | 72€ |
| 2.º escalão | 154,92€ | 72€ | 72€ |
| 3.º escalão | 126,57€ | 56,86€ | 52,09€ |
| 4.º escalão | 84,75€ |
42,91€ |
Em que situações o abono de família pode ser majorado?
Famílias monoparentais
As famílias com um só adulto (monoparentais) têm direito a receber mais 50% do valor do abono de família para o 1º escalão ou 42,5% caso esteja inserido no 2º, 3º e 4º escalão. Os valores do abono de família monoparental são os seguintes:
| Até 3 anos | Até 3 anos | Até 3 anos | Entre 3 anos e 6 anos | Mais de 6 anos | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 filho | 2 filhos | 3 ou + filhos | |||
| 1.º escalão | 274,55€ | 367,92€ | 428,31€ | 108€ | 108€ |
| 2.º escalão | 232,38€ | 315,24€ | 365,09€ | 108€ | 108€ |
| 3.º escalão | 189,86€ | 267,99€ | 313,13€ | 85,29€ | 78,14€ |
| 4.º escalão | 127,13€ | 183,59€ | 207,20€ | 64,37€ |
Famílias mais numerosas
As famílias com duas ou mais crianças, com idade até aos 36 meses também têm direito a receber um valor superior. A saber:
| Rendimento do agregado familiar | Até 3 anos | Até 3 anos |
|---|---|---|
| 2 filhos | 3 ou mais filhos | |
| 1.º escalão | 245,28€ | 285,54€ |
| 2.º escalão | 210,16€ | 243,39€ |
| 3.º escalão | 178,66€ | 208,75€ |
| 4.º escalão | 122,39€ | 138,13€ |
Montante adicional do abono de família
Algumas crianças e jovens têm direito a receber abono de família a dobrar em setembro. O objetivo é compensar as despesas com os encargos escolares nesta época do ano. Têm direito a este montante adicional aqueles que:
- Tenham entre seis e os 16 anos
- Estejam inseridos no primeiro escalão de rendimentos
- Encontrem-se matriculados num estabelecimento de ensino.
Este extra é pago automaticamente, sem ter que realizar o pedido.
Como pedir o abono de família online
O pedido deve ser feito pelos pais, representantes legais ou por quem tiver a criança ou jovem à sua guarda. Caso o jovem já seja maior de idade, pode ser o próprio a apresentar. Para fazê-lo online deve:
- Aceder ao site da Segurança Social Direta
- Colocar o cursor em “Família”
- Clicar em “Abono de família e de pré-natal”
- Carregar em “Pedir e consultar” e preencher a informação pedida.
Tenha consigo os seguintes dados e documentos:
- Número da Segurança Social ou de identificação fiscal de cada um dos titulares para os quais pretenda solicitar abono de família
- Documento comprovativo de residência legal em Portugal, se for cidadão estrangeiro.
Como pedir a reavaliação do escalão de rendimentos?
Se um dos membros do agregado familiar ficar sem rendimentos ou se a sua composição mudar, pode pedir a reavaliação do escalão através da Segurança Social Direta (SSD).
Para isso, basta:
- Aceder à Segurança Social Direta
- Colocar o cursor no menu Família
- Carregar em “Abono de família e de pré-natal”
- Escolher “Pedir e Consultar”
- Selecionar a opção “Pedir reavaliação do abono de família”
- Preencher os campos com a informação necessária para o efeito.
Para mais informações sobre este apoio, consulte o Guia da Segurança Social.
Se recebe o abono de família, aproveite e comece uma poupança para as crianças.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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