IRS Jovem: o que é e quais as vantagens?

O IRS Jovem é, para quem chega ao mercado de trabalho, uma forma de pagar menos impostos e ter mais rendimento disponível. Durante os cinco primeiros anos é aplicado um desconto nesse imposto que incide sobre o valor do seu salário.

Isto é, em vez de descontar a percentagem do rendimento que é definida pelas tabelas de retenção na fonte (ou seja, o valor que paga mensalmente de IRS e que é retido pela entidade patronal, que depois o entrega ao Estado), vai descontar menos. E, com menos imposto para pagar, recebe mais ao fim do mês.

Quanto poupa em imposto com o IRS Jovem?

O IRS Jovem não é uma isenção total do imposto, mas antes um benefício fiscal. Ou seja, continua a ter de pagar o imposto sobre o seu rendimento, mas beneficia de uma redução.

O desconto no imposto é maior nos primeiros dois anos e vai diminuindo nos quatro anos seguintes. Existem também limites ao valor dessa redução.

Assim, o IRS Jovem 2023 - entregue em 2024 - equivale a uma redução de:

• 50% no primeiro ano, até ao limite de 6.005€ (12,5 x IAS)

• 40% no segundo ano, até ao limite de 4.804€ (10 x IAS)

• 30% no terceiro e no quarto anos, até ao limite de 3.603€ (7,5 x IAS)

• 20% no quinto ano, até ao limite de 2.402€ (5 x IAS).

O valor que pode ser poupado por mês depende de fatores como o rendimento ou de ter ou não dependentes. Para ter uma ideia de quanto pode poupar, pode consultar as tabelas de retenção na fonte disponíveis no Portal das Finanças e ver quanto desconta sem este benefício.

Uma conta simples para exemplificar: se o valor de retenção na fonte de IRS for de 100 euros por mês, ao beneficiar do IRS Jovem vai descontar 50 euros no primeiro ano, 60 euros no segundo, 70 euros no terceiro ano e 80 euros no quarto ano.

O que é preciso para ter acesso ao IRS Jovem?

O IRS Jovem não está, porém, acessível a todos os jovens, mas apenas àqueles que começaram a trabalhar por conta de outrem ou como trabalhadores independentes, depois de terminarem os estudos.

Assim, para beneficiar deste regime, é necessário ter entre os 18 e os 26 anos de idade e ter concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional - mínimo de 6 meses (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações)..

O IRS Jovem pode estender-se até aos 30 anos caso tenha concluído um ciclo de estudos igual ao doutoramento (nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações).

Terá também de preencher a sua própria declaração de IRS, isto é, não pode entrar como dependente na declaração dos pais.

Todas estas condições de acesso são cumulativas, o que significa que basta não cumprir uma delas para ficar de fora do IRS Jovem.

4 respostas para dúvidas comuns

1. O pressuposto da idade, até 26 anos (ou 30 anos no caso de ciclo de estudos correspondente ao nível 8), tem que se verificar no primeiro ano da obtenção dos rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos. Porém, a idade máxima para usufruir do benefício (que não seja o primeiro ano) não pode ultrapassar os 35 anos.

2. Cada jovem só pode utilizar este benefício uma vez. No entanto, os cinco anos de desconto no IRS não têm de ser consecutivos. Por exemplo, se trabalhar um ano e ficar desempregado, pode retomar este benefício fiscal, desde que cumpra as restantes condições (nomeadamente a idade)..

3. Se trabalhou durante o seu curso, mesmo que com contrato, continua a ter direito ao IRS Jovem, porque para efeitos deste benefício só são tidos em conta os rendimentos que tiver obtido depois de concluir o ciclo de estudos.

4. Se, por exemplo, acabou os estudos em 2022, mas só começou a trabalhar em 2023, também pode ficar abrangido pelo IRS Jovem, desde que cumpra os restantes critérios (como idade).

Como preencher o IRS Jovem?

O acesso a este regime é feito mediante opção na declaração de IRS.

Se teve rendimentos dependentes, deve assinalar os quadros 4A e 4F do anexo A:

• No quadro 4A: coloque na coluna do “Código dos Rendimentos” a opção “417 – rendimentos do trabalho dependente, compreendendo subsídios de férias e de Natal, incluindo a parte isenta dos mesmos – Regime previsto no artigo 2.º – B do Código do IRS – anos de 2020 e seguintes”

• No quadro 4F, deve inserir o ano de conclusão do ciclo de estudos, o nível de qualificação QNQ e o estabelecimento de ensino onde concluiu os estudos.

Se teve rendimentos independentes, deve assinalar o quadro 3E do anexo B, indicando o ano em que o ciclo de estudos foi concluído e o correspondente nível de qualificação, do Quadro Nacional de Qualificações, bem como a identificação fiscal do estabelecimento de ensino onde os estudos foram concluídos.

O que muda em 2024?

O Orçamento do Estado para 2024 trouxe novidades no que diz respeito ao IRS Jovem, tais como o reforço do desconto atribuído e o aumento dos limites de rendimentos, que corresponde a:

• 100% no primeiro ano, até ao limite de 20.370,4 euros (40 vezes o indexante dos apoios sociais [IAS], que, em 2024, é de 509,26 euros)
• 75% no segundo ano, até ao limite de 15.277,8 euros (30 vezes o IAS)
• 50% no terceiro e no quarto anos, até ao limite de 10.185,2 euros (20 vezes o IAS)
• 25% no quinto ano, até ao limite de 5.092,6 (10 vezes o IAS).
   

Quem cumprir os requisitos e começar a trabalhar em 2023, poderá beneficiar destes benefícios na entrega do IRS.

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