O que é certidão permanente predial e como pedir?

A certidão permanente predial é um dos documentos mais importantes quando está envolvido num processo imobiliário, seja para comprar, vender ou arrendar uma casa.

Funciona como o “bilhete de identidade” de um imóvel e, antes de avançar com qualquer negócio (especialmente antes de pagar um sinal ou assinar um contrato-promessa), deve sempre consultá-la.

Neste artigo explicamos, de forma simples e atualizada, o que é a certidão permanente predial, para que serve e como a pode pedir.

O que é certidão permanente predial

A certidão permanente predial (também conhecida como certidão de teor predial) é um documento oficial que reúne toda a informação relevante sobre um imóvel registado.

Inclui, por exemplo:

• Localização do imóvel
• Natureza (urbano ou rústico)
• Composição (por exemplo, habitação, terreno ou loja)
• Identificação dos proprietários (atuais e anteriores)
• Ónus e encargos (hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões, etc.)
• Eventuais ações judiciais
• Registos já efetuados e pedidos ainda pendentes.

Este documento é amplamente utilizado em processos de compra, venda ou financiamento de um imóvel, sendo normalmente exigido em etapas formais, como a escritura. Serve como prova perante entidades públicas e privadas.

Por ser um documento digital, reflete a informação constante do registo predial à data da consulta e pode ser acedido online. A certidão tem uma validade de 6 meses.

Nota: A certidão permanente predial não deve ser confundida com a caderneta predial. Enquanto a certidão é um documento jurídico emitido pelo registo predial, a caderneta predial é um documento fiscal emitido pela Autoridade Tributária, com informação relevante para efeitos de impostos. 

Para que serve este documento?

 A certidão permanente predial é essencial em várias situações. Eis as mais comuns:

Comprar casa

Antes de pagar um sinal ou assinar um Contrato-Promessa de Compra e Venda, deve confirmar:

• Se o vendedor é realmente o proprietário
• Se existem dívidas ou encargos associados ao imóvel
• Se há registos pendentes que possam bloquear o negócio.

Evita surpresas desagradáveis.

Pedir crédito habitação 

A certidão permanente predial é normalmente necessária no processo de crédito habitação, nomeadamente para:

• Análise jurídica do imóvel
• Preparação da escritura.

Vender um imóvel

Se está a vender casa, a certidão:

• Ajuda a comprovar a situação legal do imóvel
• Facilita o processo com compradores e mediadores imobiliários.

Arrendar um imóvel

Embora não seja obrigatória para contratos de arrendamento, pode:

• Dar mais transparência ao processo
• Permitir ao inquilino verificar se existem encargos relevantes.

Quem pode pedir a certidão permanente predial?

Qualquer pessoa ou entidade pode pedir este documento, não precisa ser o proprietário.

Para fazer o pedido, normalmente são necessários:

• Nome (ou denominação) do titular
• Localização do imóvel (morada, freguesia, concelho)
• Número de descrição predial
• Email (para receber o código de acesso).

Nota: Quanto mais dados tiver, mais fácil será localizar o imóvel.

Como pedir a certidão permanente predial online?

A forma mais simples, rápida e económica é através da plataforma oficial do Ministério da Justiça: Predial Online. 

Para fazer o pedido online deve seguir os seguintes passos:

1. Preencher o pedido

Comece por aceder ao formulário no site Predial Online e introduza:

• Nome
• Email
• NIF 
• Morada
• Código postal
• Localidade
• Opcional: contacto e e-mail adicional.

Escolha a opção “adicionar subscrição”.

2. Adicionar Subscrição

Nesta fase, deve colocar os dados dos imóveis, como:

• A localização (distrito, concelho e freguesia), 
• O número de descrição do imóvel no registo predial
• Indicar a letra ou o número do apartamento (fracção autónoma).

Caso o imóvel esteja registado em livro (sistema anterior a 1984), terá de colocar o número da descrição, o livro, as folhas e a fracção autónoma ou temporal. Pode encontrar os dados do imóvel na escritura, no contrato de compra e venda ou na constituição de uma hipoteca. Também existe a hipótese de fazer o pedido recorrendo à informação matricial. Mas só deve escolher esta opção se estiver na posse de todos os dados disponíveis na caderneta predial. Depois, clique em “continuar”.

3. Escolher o método de pagamento

De seguida, deve confirmar o seu pedido e escolher o método de pagamento (multibanco ou cartão de crédito). Neste caso, são 15 euros.

E se preferir pedir presencialmente? 

1. Selecionar o balcão, Loja do Cidadão ou Espaço Registos a que pretende ir. No site do Instituto de Registos e Notariado é possível fazer uma pesquisa por concelho.
2. Agendar o atendimento presencial através do portal Siga ou da aplicação, a sigaApp (o agendamento não é obrigatório, mas é recomendado).
3. Levar as informações necessárias para preencher o pedido.

Quanto custa a certidão permanente predial?

Depende. Se o pedido for online, é mais barato e custa 15 euros. Se preferir a modalidade presencial e for a um Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço Registos, paga 20 euros.

Como consultar a certidão

Após subscrever a "Certidão Permanente de registo predial" e o pagamento for confirmado, receberá uma mensagem no e-mail a avisar de que a mesma já está disponível, juntamente com os respectivos códigos de acesso. Nessa altura, poderá consultar o documento através da plataforma Predial Online, que pertence ao Ministério da Justiça. Siga os seguintes passos:

• Carregue em “consultar” na caixa Certidão Permanente, que se encontra do lado direito do ecrã
• Introduza a senha de acesso do documento que pretende consultar. Esta senha pode ser partilhada pela pessoa ou empresa que a solicitou com outros indivíduos ou entidades.

Pode usar o código as vezes que quiser enquanto a certidão estiver válida.

Certidão permanente vs informação predial simplificada 

A certidão permanente predial não deve ser confundida com a informação predial simplificada.

Enquanto a certidão permanente tem valor legal e pode ser utilizada em atos formais, como escrituras, a informação predial simplificada serve apenas para consulta.

Principais diferenças:

• Valor legal. A certidão permanente é um documento oficial; a informação simplificada não substitui a certidão
• Conteúdo. A certidão apresenta informação completa; a simplificada apresenta um resumo
• Utilização. A certidão pode ser usada em processos legais; a simplificada não
• Preço. Cerca de 15 euros (online) para a certidão, a versão simplificada também pode ter custos associados
• Validade. 6 meses (certidão) vs 12 meses (simplificada).

Como renovar a certidão permanente predial

É possível requerer a renovação da certidão, tanto na plataforma online como presencialmente. No caso do pedido online, deve seguir os passos já enunciados e, em vez de escolher “adicionar subscrição”, deve optar por “adicionar Renovação”.

Uma nota importante: como a certidão tem a validade de seis meses, é necessário que este pedido de renovação ocorra no último mês antes de caducar.

A certidão permanente predial é um documento essencial para garantir segurança em qualquer negócio imobiliário.

Antes de comprar, vender ou arrendar, vale a pena consultar este documento para confirmar a situação legal do imóvel, identificar possíveis encargos e evitar problemas futuros.

É simples de obter, tem um custo reduzido e pode fazer toda a diferença na tomada de decisão.