Parlamento dos Jovens: tudo o que precisa de saber

A participação política é essencial na vida em democracia. Exercer direitos não passa apenas pelo voto. O Parlamento dos Jovens é importante na dinamização e participação ativa dos jovens na vida política do país.

O que é o Parlamento dos Jovens?

O Parlamento dos Jovens, é um programa aprovado pela Resolução n.º 42/2006, de 2 de junho, dirigido aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de fora da Europa.

O Programa culmina com a realização anual de duas sessões nacionais na Assembleia da República:

• uma sessão destinada aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
• uma sessão destinada aos alunos do ensino secundário.

Podem inscrever-se para participar no Parlamento dos Jovens todas as escolas do ensino público, particular e cooperativo, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, abrangendo o Continente, as Regiões Autónomas e os círculos da Europa e de fora da Europa.

A decisão de inscrição cabe à direção de cada escola, em articulação com o órgão de gestão pedagógica até à data indicada no calendário do Programa.

Objetivos do programa

O Parlamento dos Jovens é um espaço importante de debate e consolidação de conhecimentos. Pretende-se:

• Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política
• Dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate parlamentar e o processo de decisão do Parlamento, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses
• Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões
• Incentivar a reflexão e o debate sobre um tema, definido anualmente
• Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais
• Estimular as capacidades de expressão e argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria
• Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetem o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político.

Cabe à Comissão Parlamentar, com competência na área da Educação, definir as orientações do Programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

Fases e objetivos

O Parlamento dos Jovens acontece ao longo do ano letivo, em 3 fases, nas escolas do ensino básico e do ensino secundário.

Fase 1: Escola

• Debate do tema proposto anualmente
• A escola pode também organizar um debate especial com a participação de um Deputado da Assembleia da República, mediante convite dirigido à Assembleia da República
• As escolas da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira podem igualmente convidar um Deputado da respetiva Assembleia Legislativa
• Processo eleitoral, em que se inclui a formação de listas candidatas à eleição de deputados, a campanha e a eleição dos deputados à Sessão Escolar
• Sessão Escolar, onde se aprova o Projeto de Recomendação da escola e se elegem os respetivos representantes às Sessões a nível distrital ou regional.

Fase 2: Distrito/Região Autónoma

• Realização de Sessões Distritais/Regionais, onde se reúnem os deputados que representam as escolas de cada distrito ou região autónoma, para aprovar os Projetos de Recomendação a submeter à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens e eleger os deputados que os vão representar nesta Sessão.

Fase 3: Assembleia da República

• Realização da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens, onde se reúnem os deputados jovens, a nível nacional, representando cada distrito ou região autónoma, na qual se aprova, após debate em Comissões e em Plenário, a Recomendação final sobre o tema daquela edição do Parlamento dos Jovens.

Pode aceder ao Regimento do Parlamento dos Jovens e ao Guia do Jovem Deputado e ler aprofundadamente sobre o Programa.

Para as escolas é importante que verifiquem o Guia dos Professores onde estão as principais etapas e prazos para o desenvolvimento do Programa.

Exemplos de alguns temas dos anos anteriores

Os temas são variados e estimulam o debate sobre assuntos decorrentes da vida em sociedade e que são preocupações constantes da vida em democracia.

2023: Saúde Mental nos Jovens.

2022: Estratégias para combater a desinformação

2020/2021: Violência doméstica e no namoro

2019: Alterações climáticas

2018: Igualdade de género

2017: Os jovens e a Constituição

Dia Internacional da Juventude

O Dia Internacional da Juventude celebra-se a 12 de agosto, e foi definido na Resolução 54/120, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de 17 de dezembro de 1999. Tem como objetivo reconhecer o papel fundamental dos jovens nas sociedades. Para a ONU o jovem é uma pessoa com a idade compreendida entre os 15 e os 24 anos.

A juventude desempenha um papel de relevo no progresso da sociedade e na abertura ao debate de questões fundamentais da vida em democracia. O tema este ano do Dia Internacional da Juventude é: Competências verdes para a juventude: Rumo a um mundo sustentável. A crise climática está na ordem do dia e é importante que se tomem medidas e se advogue por políticas climáticas sustentáveis como resposta à crise climática global.