Os vouchers para livros escolares gratuitos começam a ser emitidos a partir de 31 de julho. Saiba quem tem direito aos livros escolares gratuitos, como se inscrever na Plataforma Mega e obter os vales.
No ano letivo 2024/2025, os estudantes do ensino obrigatório voltam a ter a possibilidade de aceder a manuais escolares sem custos. Saiba, neste artigo, como obter os vouchers para os livros escolares gratuitos, bem como onde e quando pode ir levantá-los.
Grande parte dos estudantes do ensino obrigatório nacional tem acesso a manuais escolares gratuitos. No entanto, este direito não é reservado a todos. Assim, podem aceder aos livros e incentivar à sua reutilização os seguintes grupos:
Se quer saber como aderir aos livros escolares gratuitos, em primeiro lugar deve registar-se na Plataforma MEGA, site do Ministério da Educação. Também pode fazer o registo através da app Edu Rede Escolar. Este passo é obrigatório e deve ser realizado pelos encarregados de educação de estudantes que frequentem o ensino obrigatório.
De seguida, serão emitidos vouchers associados ao NIF do encarregado de educação (que deverá ser o mesmo registado no ato da matrícula).
Posteriormente, deverá apresentar os vouchers num estabelecimento autorizado: uma livraria aderente ou a escola onde o seu educando está matriculado.
Para aderir aos manuais gratuitos sem falhas deve seguir os seguintes passos:
Durante este passo, deverá validar o Número de Identificação Fiscal (NIF), passando, para isso, pelo Portal das Finanças.
Se já estiver registado na plataforma para livros escolares gratuitos, apenas tem de aceder à sua área pessoal, inserindo e-mail e a palavra-passe. Depois, deve submeter o pedido dos vales para ter direito aos manuais escolares grátis. Se tiver dúvidas sobre o processo de registo na plataforma, este vídeo irá ajudá-lo.
Os vouchers que lhe permitirão levantar os livros ficam disponíveis na plataforma MEGA, na sua área pessoal. A cada voucher corresponde um manual escolar, bem como um código que garante a natureza pessoal e intransmissível do documento. No fundo, os vouchers são senhas únicas que permitem adquirir os livros escolares gratuitos.
Para o ano letivo 2024/2025, as datas previstas de emissão dos vouchers são as seguintes:
Atenção: cadernos de exercícios e de fichas, ou outros elementos utilizados com fins pedagógicos, não integram esta iniciativa do Estado e, por isso, devem ser comprados nas livrarias.
O primeiro passo para obter os manuais de forma gratuita é o registo do encarregado de educação na plataforma MEGA, através da app ou do website. Depois da inscrição, a plataforma irá gerar e disponibilizar os vouchers, para o levantamento de manuais novos ou já usados.
Uma vez atribuídos, deverá fazer o download dos vouchers e apresentar a sua versão digital ou impressa:
Com exceção dos livros do primeiro ciclo, os encarregados de educação devem devolver à escola, em bom estado, os manuais utilizados.
Caso os livros apresentem danos ou sinais de desgaste que ultrapassem os de um manuseamento normal, os encarregados de educação são obrigados a pagá-los ou podem perder o direito à sua gratuidade no ano letivo seguinte (a decisão cabe ao estabelecimento de ensino e a regra aplica-se apenas aos manuais devolvidos em mau estado e não ao conjunto global de manuais).
Os livros que forem adquiridos pelos encarregados de educação não têm de ser devolvidos.
Por regra, os livros escolares devem ser devolvidos no final do ano letivo em que foram utilizados. Existem apenas três exceções:
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
O que achou deste artigo?
Queremos continuar a trazer-lhe conteúdos úteis. Diga-nos o que mais gostou.
Agradecemos a sua opinião!
A sua opinião importa. Ajude-nos a melhorar este artigo do Salto.
Agradecemos o seu contributo!
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).