Quem tem direito a livros escolares gratuitos? Conheça a plataforma Mega

No ano letivo 2023-2024, os estudantes do ensino obrigatório voltam a ter a possibilidade de aceder a manuais escolares sem custos. Saiba, neste artigo, como obter os livros escolares gratuitos, bem como onde e quando pode ir levantá-los.

Quem tem direito a livros escolares gratuitos?

Grande parte dos estudantes do ensino obrigatório nacional tem acesso a manuais escolares gratuitos. No entanto, este direito não é reservado a todos. Assim, podem aceder aos livros e incentivar à sua reutilização os seguintes grupos:

• Alunos do ensino obrigatório (entre o 1.º e o 12.º ano de escolaridade) de instituições públicas
• Alunos do ensino obrigatório de instituições de ensino particular e cooperativo com contratos de associação.
  

Como obter os livros escolares gratuitos

Se quer saber como aderir aos livros escolares gratuitos, em primeiro lugar deve registar-se na Plataforma MEGA, site do Ministério da Educação. Também pode fazer o registo através da app Edu Rede Escolar. Este passo é obrigatório e deve ser realizado pelos encarregados de educação de estudantes que frequentem o ensino obrigatório.

De seguida, serão emitidos vouchers associados ao NIF do encarregado de educação (que deverá ser o mesmo registado no ato da matrícula).

Posteriormente, deverá apresentar os vouchers num estabelecimento autorizado: uma livraria aderente ou a escola onde o seu educando está matriculado.
 

Como se inscrever na Plataforma MEGA?

Para aderir aos manuais gratuitos sem falhas deve seguir os seguintes passos:

1. Aceder à Plataforma MEGA
2. Clicar na área “Sou encarregado de educação”
3. Inserir o seu nome, o endereço de e-mail, e definir uma palavra-passe
4. Entrar na sua conta do encarregado de educação, introduzindo as credenciais pedidas
5. Ler e (se concordar) aceitar os termos de utilização da plataforma
   
   

Durante este passo, deverá validar o Número de Identificação Fiscal (NIF), passando, para isso, pelo Portal das Finanças.

Se já estiver registado na plataforma para livros escolares gratuitos, apenas tem de aceder à sua área pessoal, inserindo e-mail e a palavra-passe. Depois, deve submeter o pedido dos vales para ter direito aos manuais escolares grátis. Se tiver dúvidas sobre o processo de registo na plataforma, este vídeo irá ajudá-lo.

O que são os vouchers e como levantá-los?

Os vouchers que lhe permitirão levantar os livros ficam disponíveis na plataforma MEGA, na sua área pessoal. A cada voucher corresponde um manual escolar, bem como um código que garante a natureza pessoal e intransmissível do documento. No fundo, os vouchers são senhas únicas que permitem adquirir os livros escolares gratuitos.

Para o ano letivo 2023/2024, as datas previstas de emissão dos vouchers são as seguintes:

• A partir de 31 de julho, para os 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos
• A partir de 7 de agosto, para os 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos 
• A partir de 11 de agosto, para os 10.º, 11.º, 12.º anos e outras ofertas formativas
   

Atenção: cadernos de exercícios e de fichas, ou outros elementos utilizados com fins pedagógicos, não integram esta iniciativa do Estado e, por isso, devem ser comprados nas livrarias.

Como levantar os vouchers escolares

O primeiro passo para obter os manuais de forma gratuita é o registo do encarregado de educação na plataforma MEGA, através da app ou do website. Depois da inscrição, a plataforma irá gerar e disponibilizar os vouchers, para o levantamento de manuais novos ou já usados.

Uma vez atribuídos, deverá fazer o download dos vouchers e apresentar a sua versão digital ou impressa:

• Numa livraria aderente, caso se tratem de livros novos
• Na escola do seu educando, caso lhe tenham sido atribuídos manuais escolares gratuitos.

O que fazer aos livros gratuitos dos anos anteriores?

Com exceção dos livros do primeiro ciclo, os encarregados de educação devem devolver à escola, em bom estado, os manuais utilizados.

Caso os livros apresentem danos ou sinais de desgaste que ultrapassem os de um manuseamento normal, os encarregados de educação são obrigados a pagá-los ou podem perder o direito à sua gratuidade no ano letivo seguinte (a decisão cabe ao estabelecimento de ensino e a regra aplica-se apenas aos manuais devolvidos em mau estado e não ao conjunto global de manuais).

Os livros que forem adquiridos pelos encarregados de educação não têm de ser devolvidos.

Quando devo devolver os manuais?

Por regra, os livros escolares devem ser devolvidos no final do ano letivo em que foram utilizados. Existem apenas três exceções:
 

• Se se tratar do manual de uma disciplina para a qual foi realizado um exame, o livro pode ser entregue até três dias após a realização do exame
• Caso o aluno fique retido no mesmo ano, os manuais podem manter-se na sua posse
• Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não são obrigados a devolver os manuais escolares gratuitos, uma vez que, neste nível de ensino, não há reutilização de livros.