Regressar ao trabalho sem deixar de amamentar: tudo sobre a licença prolongada

Muitas mães pensam que a licença de amamentação termina automaticamente quando o bebé faz um ano - mas não é bem assim.

Enquanto houver amamentação, existe também o direito de ter tempo no trabalho para o fazer. E a lei é clara: o apoio à amamentação prolonga-se pelo tempo que for preciso, com base em atestado médico.

O que é a licença de amamentação prolongada?

É, simplesmente, continuar a amamentar para lá dos 12 meses. Em Portugal, este direito está protegido pelo artigo 47.º do Código do Trabalho e reforçado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, que garante a proteção da amamentação sem fixar um limite máximo de tempo.

Este direito está ainda protegido pelo artigo 68.º da Constituição da República Portuguesa, que reconhece a maternidade e a paternidade como valores sociais eminentes e obriga o Estado e as entidades empregadoras a criar condições para o seu exercício.

Isto quer dizer que a mãe pode continuar a usufruir da dispensa para amamentação enquanto a amamentação durar, mesmo depois do bebé fazer um ano.

A partir daí, apenas precisa de comprovar a continuidade da amamentação com um atestado médico.

Quais os benefícios da amamentação prolongada?

Não é uma competição, nem um dogma. É uma escolha pessoal e informada, que deve ser feita ao ritmo de cada mãe e de cada bebé. Se fizer sentido, siga; se não fizer, está tudo bem.

Ainda assim, para quem continua, há muitos benefícios que merecem ser conhecidos. Amamentar depois do primeiro ano não é apenas nutrir — é acalmar, proteger e criar um espaço de ligação que continua a fazer bem a todos:

• Para o bebé: proteção imunitária que continua, conforto, regulação emocional e nutrição adaptada à idade
• Para a mãe: menor risco de cancro da mama e do ovário, possível proteção cardiovascular e, muitas vezes, uma ligação que ajuda a atravessar o dia com mais serenidade
• Para a família: rotinas mais estáveis e menos infeções na creche significam menos faltas ao trabalho e menos stress em casa.

Estas vantagens estão alinhadas com as recomendações da OMS e da DGS, que sugerem amamentação exclusiva até aos seis meses e continuada até, pelo menos, aos dois anos (ou enquanto mãe e criança assim o desejarem).

Licença de amamentação até aos 3 anos: é possível?

Pode. A lei não põe um teto à dispensa quando a mãe continua a amamentar. Na prática, há famílias que mantêm a dispensa depois dos 24 meses. O requisito é simples: haver amamentação e comprová-la clinicamente após o 1.º ano.

Posso prolongar a licença de amamentação após 12 meses?

Pode. O direito mantém-se. O que muda é o procedimento:

• Até aos 12 meses: basta comunicar à entidade empregadora que está a amamentar
• Depois dos 12 meses: passa a ser preciso entregar um atestado médico que confirme que a amamentação continua. A lei não dita de quanto em quanto tempo; a empresa pode pedir uma periodicidade (por exemplo, mensal ou trimestral). O importante é combinar e ter tudo por escrito.