Sabe o que é um trespasse comercial? Conheça a alternativa a começar um negócio do zero

O que deve incluir um contrato de trespasse comercial?

Embora não seja obrigatória escritura pública, o trespasse deve ser sempre formalizado por escrito. O contrato deve incluir:

• Identificação das partes
• Descrição do que está a ser transmitido
• Valor da transação e forma de pagamento
• Data e condições do trespasse
• Cláusulas adicionais, como a proibição de concorrência por parte do vendedor.

Sobre este último ponto: o antigo dono do negócio não pode, durante um período razoável, abrir um novo estabelecimento igual na mesma zona, para não prejudicar o novo proprietário com concorrência direta.

Caso não seja definido no contrato, o dever de não concorrência pode ser considerado implícito, o que pode gerar incerteza sobre a duração e o alcance dessa obrigação. Para evitar conflitos futuros, é ideal que as partes estipulem claramente os limites: tempo, local e atividade.

Quais são os efeitos do trespasse?

A partir do momento em que o trespasse é formalizado, todos os direitos e obrigações do negócio passam para o novo titular. Incluindo:

• Os contratos em vigor (como fornecimentos e licenças)
• A posição contratual em caso de arrendamento
• Os direitos e deveres laborais (os trabalhadores passam a ter o novo dono como empregador)
• E, salvo estipulação em contrário, também as dívidas associadas ao negócio.

Por isso, antes de assinar, é muito importante analisar bem a situação financeira da empresa e verificar se há encargos pendentes.

Vantagens e riscos de adquirir um negócio por trespasse

Vantagens:

• Evita começar do zero
• Aproveita a carteira de clientes já existente
• Poupa tempo (e por vezes dinheiro) em obras e equipamento
• Beneficia do reconhecimento da marca, da localização, do nome já conhecido e das rotinas já instaladas.

Riscos:

• Pode herdar dívidas ou problemas legais do antigo proprietário (ou até mesmo má reputação e imagem do negócio)
• Nem sempre é fácil perceber a viabilidade do negócio a médio prazo
• Pode haver custos adicionais com licenças, transferências ou regularizações
• Se o contrato não for claro, pode haver conflitos futuros, especialmente com o senhorio ou com o vendedor.

Posto isto, se pretende avançar com um trespasse, escolha bem o tipo de negócio onde pretende investir, analise bem os prós e contras do negócio pretendido e só depois deverá realizar o contrato.

Qual a diferença entre trespasse e venda?

A principal diferença está no objeto da transação.

Ao contrário de uma venda simples, em que se transmitem apenas bens isolados (como equipamentos ou mobiliário), o trespasse envolve a passagem do negócio na totalidade. Ou seja, além dos bens físicos, inclui também elementos intangíveis essenciais ao funcionamento do estabelecimento.

Enquanto a venda pode representar apenas uma parte do património, o trespasse assume-se como uma continuidade da atividade comercial. O novo titular entra e continua o negócio a partir do ponto em que o anterior ficou.