Conheça as medidas de apoio do Governo aos afetados pela tempestade Kristin

(em atualização)

A noite de 27 para 28 de janeiro de 2026 ficou marcada por vento extremo, chuva intensa e cheias em várias zonas do país. Em poucas horas, a tempestade Kristin provocou estragos significativos em habitações, empresas, explorações agrícolas, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e equipamentos públicos. Para muitas famílias e negócios, a normalidade ficou suspensa de um dia para o outro.

Perante a dimensão dos danos, o Governo reuniu em Conselho de Ministros extraordinário e aprovou um pacote alargado de medidas de emergência e recuperação, com um valor global estimado em 2,5 mil milhões de euros. 

Situação de calamidade prolongada até 15 de fevereiro

Uma das primeiras decisões foi o prolongamento da situação de calamidade até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026, tendo em conta a continuidade das necessidades de apoio às populações e o risco de novas cheias.

A medida passa a abranger um total de 68 concelhos, incluindo vários municípios da região Centro e do litoral, como Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Alcácer do Sal. Durante este período, mantêm-se em vigor todos os efeitos, apoios e mecanismos previstos na legislação de proteção civil.

Plataforma para reporte de prejuízos

Foi também lançada uma plataforma específica para o reporte e inventariação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin, abrangendo habitações, empresas, municípios e o setor agrícola. Esta recolha de informação é um passo importante para a avaliação dos impactos e para a ativação dos apoios públicos, sendo feita através dos portais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional competentes: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Região de Lisboa e Vale do Tejo

Apoios diretos às famílias afetadas pela tempestade Kristin

Para quem perdeu rendimento ou ficou numa situação de carência imediata, foi criado um conjunto de apoios sociais excecionais, geridos pela Segurança Social.

Os apoios destinam-se a cobrir despesas urgentes e inadiáveis, como alimentação, bens essenciais ou outras necessidades básicas decorrentes dos danos causados pela tempestade.

Os subsídios podem assumir várias formas:

• Apoios financeiros em dinheiro ou em espécie
• Concessão única ou pagamento em prestações
• Avaliação caso a caso, feita pelos serviços da Segurança Social.

O valor do apoio pode chegar a 1.074 euros por agregado familiar ou 537 euros por pessoa, sendo atribuído após avaliação da Segurança Social e podendo ser pago até ao limite de 12 prestações mensais.

Apoio à habitação própria e permanente até 10.000 euros

Uma das medidas mais relevantes diz respeito à habitação própria e permanente. O Governo criou um apoio direto até 10.000 euros para obras de reparação, reabilitação ou reconstrução de casas danificadas pela tempestade Kristin, num modelo semelhante ao que já foi aplicado após incêndios.

O apoio abrange:

• Habitações utilizadas como residência habitual
• Imóveis localizados em concelhos abrangidos pela situação de calamidade
• Situações com ou sem cobertura de seguro, desde que os danos sejam validados.

Também passam a ser elegíveis despesas de realojamento temporário, sempre que a casa não possa ser habitada. Os custos são avaliados com base em orçamentos apresentados pelo beneficiário e validados pela autarquia e pela Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) competente.

Para despesas não cobertas pela subvenção pública, o Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) disponibiliza ainda linhas de crédito complementares.

Onde fazer o pedido?

O pedido deste apoio é feito através da plataforma das CCDR, disponível a partir dos dias seguintes à tempestade, ou diretamente nas juntas de freguesia das áreas afetadas. Estão previstas intervenções de emergência para evitar o agravamento dos danos e os primeiros pagamentos deverão chegar no prazo de cerca de duas semanas.

Nos casos em que exista seguro, o apoio público cobre apenas a diferença entre o valor dos prejuízos e a indemnização atribuída pela seguradora.

Para despesas não cobertas pela subvenção pública, o IFRRU disponibiliza ainda linhas de crédito complementares.

Agricultura e floresta: apoio à reposição da capacidade produtiva

As explorações agrícolas e florestais afetadas pela tempestade passam a contar com um apoio até 10.000 euros para reposição da capacidade produtiva, igualmente num regime semelhante ao dos incêndios florestais.

O apoio destina-se a cobrir prejuízos diretos quando não exista seguro aplicável e será atribuído após avaliação técnica dos danos.

Empresas: contribuições, lay-off e apoios ao emprego

Para as empresas atingidas, o pacote aprovado combina alívio imediato de encargos com medidas de proteção do emprego.

Entre as principais decisões estão:

• Isenção total ou parcial do pagamento de contribuições para a Segurança Social, até seis meses, com possibilidade de prorrogação
• Isenção parcial de 50% da taxa contributiva a cargo do empregador por um período até um ano
• Regime simplificado de redução ou suspensão da atividade (lay-off), com dispensa de algumas obrigações legais.

Nota: o regime de lay-off segue regras semelhantes às aplicadas durante a pandemia, ao permitir reduzir horários ou suspender contratos de trabalho, para assegurar que os trabalhadores continuam a receber a remuneração, maioritariamente suportada pela Segurança Social.

No domínio do emprego e da formação profissional, o IEFP passa a disponibilizar:

• Incentivos financeiros extraordinários à manutenção de postos de trabalho
• Apoios específicos para trabalhadores independentes
• Prioridade no acesso a medidas ativas de emprego
• Um plano extraordinário de qualificação e formação profissional.

Moratórias no crédito à habitação e aos empréstimos das empresas

Para aliviar a pressão financeira imediata, foi aprovada uma moratória de 90 dias nos empréstimos bancários relativos:

• À habitação própria e permanente
• A empresas e outras pessoas coletivas sediadas em áreas em situação de calamidade.

Durante este período, os pagamentos ficam suspensos. O Governo anunciou, ainda, que está a trabalhar, em articulação com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, num regime seletivo de moratórias até 12 meses para situações de danos mais profundos.

Saiba sobre a moratória de crédito para clientes Santander.

Moratória fiscal até final de março

Os contribuintes e contabilistas com sede nos municípios afetados beneficiam de uma dilação dos prazos fiscais. As obrigações que venceriam entre 28 de janeiro e 31 de março passam a poder ser cumpridas até 30 de abril de 2026.

Esta medida aplica-se a impostos, declarações e outros deveres fiscais, permitindo maior folga num período de recuperação.

Linhas de crédito do Banco Português de Fomento

O apoio à liquidez e à reconstrução passa também por duas linhas de crédito específicas, criadas no âmbito do Banco Português de Fomento.

Estas linhas enquadram-se no programa BPF Apoio à Reconstrução, criado para apoiar empresas, cooperativas e outras entidades afetadas pela tempestade Kristin, com uma garantia pública de 70% e uma dotação global que inclui 100 milhões de euros convertíveis em subvenções a fundo perdido. As candidaturas deverão abrir entre 8 e 14 de fevereiro, com contratação prevista a partir de meados do mês.

Linha de crédito à tesouraria

• Montante: 500 milhões de euros
• Maturidade: 5 anos
• Carência: 12 meses
• Destinada a necessidades imediatas de liquidez e fundo de maneio.

Linha de crédito à recuperação e reconstrução

• Montante: 1.000 milhões de euros
• Maturidade: 10 anos
• Carência: 36 meses
• Cobertura inicial de 100% dos prejuízos validados
• Subvenção até 10% após 36 meses, mediante critérios de manutenção de atividade, emprego e cobertura de seguros.

As empresas impactadas que pretendam aceder a estes apoios devem contactar o seu Banco Comercial.

Em comunicado oficial, de dia 5 de fevereiro, o Governo aprovou, ainda, o reforço e alargamento do âmbito de intervenção do Fundo de Contragarantia Mútuo, para apoiar operações de maior dimensão estratégica no âmbito das Linhas de Apoio à Reconstrução. A medida visa facilitar o acesso ao crédito por parte das empresas e outras entidades afetadas, reforçando a garantia pública associada às operações financiadas.