Se tem uma empresa ou está a pensar abrir uma, há um nome que, mais cedo ou mais tarde, vai aparecer na sua vida: IRC. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas é uma das principais obrigações que as empresas em Portugal têm de pagar ao Estado. 

Explicamos-lhe como funciona, como se calcula e quais as novidades para 2025.

O que é o IRC?

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é o imposto que incide sobre os rendimentos das empresas. Se uma empresa tiver sede ou direção efetiva em Portugal, paga IRC sobre todos os seus rendimentos, independentemente do país onde são obtidos. Já as empresas estrangeiras que operam em Portugal pagam apenas sobre os rendimentos gerados em território nacional português.

IRC em 2025

A grande novidade para este ano é que o IRC ficou mais leve. A taxa geral desceu de 21% para 20% e, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME), aplica-se uma taxa reduzida de 16% nos primeiros 50.000 euros de matéria coletável.

Quem está sujeito a IRC?

De acordo com o artigo 2º do CIRC, são obrigadas a pagar este imposto:

• As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado, com sede ou direcção efectiva em território português
• As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direção efetiva em território português, cujos rendimentos não sejam tributáveis em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou em IRC diretamente na titularidade de pessoas singulares ou coletivas
• As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direção efetiva em território português e cujos rendimentos nele obtidos não estejam sujeitos a IRS.

Quem está isento de IRC?

• As entidades de utilidade pública administrativa
• As instituições particulares de solidariedade social e legalmente equiparadas
• As entidades de utilidade pública que exerçam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social, defesa do meio ambiente e interprofissionalismo agroalimentar
• As associações constituídas para o exercício de atividades culturais, recreativas e desportivas
• As entidades de navegação marítima e aérea não estabelecidas em Portugal, desde que a mesma isenção seja concedida às empresas estabelecidas em Portugal no seu país de origem.

Como calcular o IRC?

O cálculo do IRC pode parecer complicado à partida, mas vamos simplificar. Eis os principais conceitos a ter em conta:

• Lucro tributável: corresponde aos rendimentos da empresa depois de deduzidas as despesas (quadro 7 da Declaração de Rendimentos Modelo 22)
• Matéria coletável: obtém-se ao subtrair ao lucro tributável os prejuízos fiscais dedutíveis e eventuais benefícios fiscais
• Taxa de IRC a pagar: taxa geral é de 20%, mas as PME beneficiam de 16% sobre os primeiros 50.000 euros da matéria coletável
• Derrama Municipal: alguns municípios aplicam um imposto adicional sobre o lucro tributável que pode ir até 1,5%
• Tributação autónoma: aplica-se a alguns gastos como combustíveis, ajudas de custo, despesas de representação, ou viaturas ligeiras de passageiros, motos ou motociclos, que podem ser sujeitos a uma tributação específica:
  • Custo de aquisição até 37.500 euros: 8%
  • Entre 37.500 e 45.000 euros: 25%
  • Superior a 45.000 euros: 32%
• Taxa extra (Derrama Estadual): para empresas com lucros elevados aplicam-se taxas adicionais:
  • 3% sobre a parte do lucro entre 1.500.000 e 7.500.000 euros
  • 5% entre 7.500.000 e 35.000.000 euros
  • 9% acima de 35.000.000 euros.

Calcular IRC em 4 passos

1. Determinar o lucro tributável a partir do resultado líquido da empresa
2. Aplicar a taxa de IRC (multiplicar o lucro tributável pela taxa aplicável
3. Adicionar a derrama municipal (pode ir até 1,5% sobre o lucro tributável)
4. Descontar pagamentos já efetuados (subtrair os pagamentos por conta já efetuados).