Consignação do IRS: como ser solidário

Quando a campanha da entrega de IRS se aproxima, é comum que veja ou ouça instituições de solidariedade social a pedirem para consignar o IRS a seu favor. Sabe o que isto significa? Que pode apoiar uma organização de solidariedade sem nenhum custo para si. Saiba como fazê-lo.

Com o Orçamento do Estado para 2026, mantêm-se as possibilidades de consignação do IRS e do IVA, com o reforço de algumas deduções ligadas à cultura (como livros, espetáculos e museus), o que torna a decisão ainda mais relevante.

O que é a consignação do IRS?

A consignação do IRS é a possibilidade de os contribuintes fazerem a doação do imposto liquidado a Pessoas Coletivas de Utilidade Pública de fins de beneficência, assistência ou humanitários. 

Este gesto não tem qualquer custo para os contribuintes: não paga mais imposto nem recebe menos reembolso. A parte consignada é retirada ao IRS que, de outra forma, ficaria para o Estado. O valor do reembolso (se existir) ou o imposto a pagar não é alterado pela decisão de consignar.

Anteriormente, os contribuintes podiam consignar 0,5% do IRS, mas a partir de 2025 esta percentagem foi duplicada, passando a ser possível consignar 1% do imposto a causas sociais, culturais, ambientais ou religiosas, aumentando o impacto das suas doações sem custos adicionais.

Exemplo: a Ana consigna 1% do IRS

A Ana entrega o IRS e, depois de todas as contas feitas, o IRS liquidado é de 8.000 euros.

• Se não fizer consignação, os 8.000 euros ficam para o Estado e o eventual reembolso da Ana é calculado à parte
• Se a Ana decidir consignar 1% do IRS a uma instituição, essa entidade recebe 80 euros (1% de 8.000 euros)
• O Estado passa a receber 7.920 euros.

O importante é que, para a Ana, nada muda:

O valor do reembolso (ou do imposto a pagar) é exatamente o mesmo. A única coisa que muda é o destino de 80 euros que, em vez de ficarem no Estado, vão para a instituição que escolheu.

O que é a consignação do IVA?

Além do IRS, pode também doar o valor da dedução do IVA pela exigência de fatura.

Sempre que pede fatura com o seu NIF em determinados serviços, pode deduzir no IRS uma percentagem do IVA pago (regra geral 15%), até ao limite global de 250 euros por agregado familiar. É o caso, por exemplo, de:

• Manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos
• Restauração, alojamento e serviços similares
• Salões de cabeleireiro e institutos de beleza
• Alguns serviços de desporto e bem-estar
• Medicamentos de uso veterinário
• Passes sociais e outros títulos de transporte público, em que o IVA pode ser deduzido na totalidade.

Com o Orçamento do Estado para 2026, esta dedução passa também a abranger livros, bilhetes para espetáculos, museus, monumentos e outras atividades culturais: pode deduzir em IRS uma parte do IVA pago nestas despesas, até ao mesmo limite global.

Quando opta pela consignação do IVA, está a abdicar deste benefício fiscal (incluindo as novas despesas de cultura) a favor da entidade que escolheu. Ou seja, em vez de o valor da dedução reduzir o seu IRS, é entregue à organização que pretende apoiar.

Exemplo: o João consigna o IVA da exigência de fatura

O João passou o ano a pedir fatura com NIF em restaurantes, oficinas, passes sociais, livros e espetáculos. No total, acumulou 200 euros de dedução de IVA pela exigência de fatura.

• Se o João não consignar o IVA, esses 200 euros vão reduzir o IRS a pagar ou aumentar o reembolso
• Se o João optar por consignar o IVA, esses 200 euros são entregues à entidade que escolheu.

Ou seja:

O João continua a pagar o mesmo IRS, mas deixa de aproveitar aqueles 200 euros como benefício fiscal para si e passa a transformá-los num apoio direto à instituição que quer ajudar.

A favor de quem pode fazer a consignação do IRS/IVA?

A escolha da instituição fica a critério do contribuinte, desde que seja uma organização autorizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Todos os anos, as Finanças publicam uma lista com as organizações que cumprem os requisitos para serem candidatas ao donativo. Para conhecer as entidades e os respetivos NIF veja a lista aqui.

Pode optar por consignar o IRS aos seguintes tipos de organizações:

• Instituições particulares de solidariedade social ou pessoas coletivas de utilidade pública
• Instituições culturais com estatuto de utilidade pública
• Pessoas Coletivas de utilidade pública de fins ambientais
• Associações juvenis e de estudantes, quando incluídas na lista da AT
• Instituições religiosas.

Em caso de falta de confirmação na declaração de rendimentos, ou de entrega desta, será considerada a entidade que tiver sido previamente comunicada no Portal das Finanças.

Como fazer a consignação de IRS/IVA?

A consignação do IRS/IVA pode ser feita mediante a indicação do NIF da entidade beneficiária no Portal das Finanças, previamente à entrega do IRS (até 31 de março), ou na declaração de rendimentos, durante a entrega do IRS (de 1 de abril a 30 de junho).

Até 31 de março

Pode indicar até 31 de março, previamente ao prazo de entrega da declaração de rendimentos modelo 3 e do IRS Automático, a entidade à qual pretende consignar o IRS ou o IRS e o IVA.

Para fazê-lo, deve aceder ao site do Portal das Finanças e colocar os dados de acesso. Depois, siga os seguintes passos: