{"@context":"http://schema.org","@type":"Article","name":"Deduções específicas do IRS: o que são","mainEntityOfPage":"Santander Portugal","headline":"Sabe o que são as deduções específicas do IRS? Descubra a resposta neste artigo. \r\n","author":{"@type":"Person","name":"Santander","url":"https://www.santander.pt"},"datePublished":"2024-02-15T11:12:00Z","dateModified":"2024-02-15T11:13:00Z","image":"https://www.santander.pt/images/particulares/blogue/artigos/topo/desktop/deducoes-especificas-irs_2048x768_desktop.jpg","articleSection":"Finanças","articleBody":"Já olhou para nota da liquidação do IRS? É possível que tenha reparado nas deduções específicas. No entanto, sabe o que são? Neste artigo iremos explicar o papel que estas têm no seu IRS e que deduções específicas podem ser subtraídas aos seus rendimentos.\r\n \r\n \r\nO que são deduções específicas do IRS e qual a sua importância no cálculo do IRS?\r\nAs deduções específicas são o montante retirado aos rendimentos globais dos contribuintes, visando transformar os rendimentos brutos em rendimentos líquidos. De uma forma simples, é a importância considerada indispensável para a obtenção dos valores recebidos, por isso estão estritamente ligadas à fonte dos rendimentos. Estas podem ser fixas, como acontece com a maioria dos trabalhadores por conta de outrem, ou depender das despesas realizadas.\r\n \r\nNa maior parte dos casos, o valor é calculado automaticamente na altura da entrega do IRS, mas deve sempre verificar se todas as despesas foram consideradas.\r\n \r\n \r\nQue despesas específicas existem?\r\nAs deduções específicas variam consoante a categoria de rendimentos. Assim, existem:\r\n \r\nDeduções específicas da categoria A - rendimentos dependentes\r\nOs rendimentos da categoria A, ou seja, provenientes de trabalhadores por conta de outrem, estão consagrados nos artigos 25.º e 27.º do Código do IRS.\r\n \r\nAssim, aos rendimentos brutos da categoria A podem ser deduzidos os seguintes montantes:\r\n \r\n\r\n4.104 euros por cada titular de rendimentos. Este limite é elevado para 4.275 euros se existirem despesas de ordens profissionais de inscrição obrigatória. Porém, se o valor despendido com contribuições obrigatórias para os regimes de segurança social for superior ao montante da dedução mínima, pode deduzir o valor das contribuições, sem limite\r\n\r\n \r\n\r\nIndemnizações que tenha de pagar ao empregador se rescindiu o contrato de trabalho sem aviso prévio\r\n\r\n \r\n\r\nQuotizações sindicais. Neste caso, pode deduzir 1% do rendimento bruto desta categoria, acrescido de 50%.\r\n\r\n \r\nNo caso dos contribuintes com profissões de desgaste rápido, é possível deduzir as importâncias despendidas em seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. Neste último caso, desde que o benefício seja garantido após os 55 anos e não seja resgatado durante os primeiros cinco anos, com o limite de 2.546,30 euros (cinco vezes o valor do IAS).\r\n \r\n \r\nDeduções específicas da categoria B - rendimentos independentes\r\nO rendimento tributável dos trabalhadores independentes inseridos no regime simplificado do IRS (com rendimentos até 200 mil euros anuais brutos) é apurado através da aplicação de um coeficiente que varia em função da natureza do rendimento. Tal significa que o imposto incide apenas sobre uma parte do rendimento bruto anual, sendo que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assume o restante como uma dedução.\r\n \r\nPor exemplo: se um trabalhador independente tiver obtido rendimentos de 20.000 euros - sendo-lhe aplicado o coeficiente de 0,75 -, apenas 15.000 euros serão sujeitos a IRS, pois os restantes 5.000 euros são considerados despesas inerentes à atividade.\r\n \r\nNo entanto, para obter essa dedução, pode ser necessário justificar despesas. É o caso dos trabalhadores independentes que tenham obtido rendimentos referentes a prestações de serviços às quais sejam aplicados os coeficientes 0,75 ou 0,35. Segundo o artigo 31.º do Código do IRS, será necessário justificar 15% dos rendimentos brutos anuais através das seguintes deduções:\r\n \r\n\r\nDedução específica de 4.104 euros ou as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social conexas com as atividades em causa, se forem superiores a 4.104 euros\r\n\r\n \r\n\r\nGastos com pessoal e encargos suportados a título de remunerações, ordenados e salários\r\n\r\n \r\n\r\nImportações ou aquisições intracomunitárias de bens ou serviços relacionadas com a atividade\r\n\r\n \r\n\r\nRendas de imóveis afetas à atividade empresarial ou profissional\r\n\r\n \r\n\r\n1,5% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis afetos à atividade empresarial ou profissional. Se os imóveis estiverem afetos a atividades hoteleiras ou de alojamento local, passa a considerar-se 4% do VPT\r\n\r\n \r\n\r\nOutras despesas com a aquisição de bens ou prestações de serviços relacionadas com a atividade (por exemplo, eletricidade, água, comunicações, seguros, quotizações profissionais e deslocações).\r\n\r\n \r\n \r\nDeduções específicas da categoria F - rendimentos prediais\r\nAos rendimentos prediais brutos deduzem-se todos os gastos suportados e pagos pelo senhorio, por forma a garantir e a obter esses rendimentos, mas também a conservar o prédio, permitindo que este dure mais tempo.\r\nEstas despesas devem ter sido efetivamente suportadas pelo senhorio e estar comprovadas através de documentos. Alguns exemplos das despesas que podem ser apresentadas são:\r\n \r\n\r\nSeguros de renda\r\nCondomínio\r\nImposto Municipal sobre Imóveis (IMI)\r\nTaxas municipais (saneamento, esgotos ou outras)\r\nObras de manutenção e reparação\r\nPinturas exteriores e interiores\r\nGastos com limpezas e porteiros\r\nEnergia e manutenção de elevadores\r\nEnergia para iluminação, aquecimento ou climatização central.\r\n\r\n \r\n \r\nDeduções específicas da categoria G - incrementos patrimoniais (mais-valias)\r\nEsta categoria diz respeito aos rendimentos obtidos com as mais-valias que resultem da venda de bens móveis e imóveis e algumas indemnizações recebidas. A estas últimas não são aplicáveis quaisquer deduções.\r\n \r\nJá as mais-valias são tributadas em 50%. Porém para determinação das mais-valias sujeitas a imposto, pode deduzir:\r\n \r\n\r\nOs encargos com a valorização de imóveis, realizados nos últimos 12 anos, e as despesas com a aquisição e alienação, e com a indemnização paga pela renúncia a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses imóveis\r\n\r\n \r\n\r\nOs encargos com a alienação de partes sociais e outros valores mobiliários\r\n\r\n \r\n\r\nOs encargos com a venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial.\r\n\r\n \r\nPor exemplo, se vendeu uma casa e obteve mais-valias, poderá deduzir as seguintes despesas:\r\n \r\n\r\nCertificado energético\r\nImposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)\r\nImposto do Selo (IS)\r\nComissão paga à imobiliária\r\nCustos de solicitadoria\r\nEscrituras\r\nEncargos com a valorização do imóvel (obras de manutenção e conservação que valorizem o imóvel realizadas nos últimos 12 anos).\r\n\r\n \r\n \r\nDeduções específicas da categoria H - pensionistas\r\nAs deduções específicas do IRS dos pensionistas são idênticas às dos trabalhadores por conta de outrem. Ou seja, às pensões deduzem-se\r\n \r\n\r\n4.104 euros por cada titular de rendimentos\r\nQuotizações sindicais (1% do rendimento bruto desta categoria acrescido de 50%)\r\nAs contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante os 4.104 euros.\r\n\r\n \r\n \r\nQual a diferença entre deduções específicas e deduções à coleta?\r\nAs deduções específicas do IRS não devem ser confundidas com as deduções à coleta. Ambas são despesas utilizadas para apurar o IRS, porém as primeiras variam de acordo com o tipo de rendimento, enquanto as segundas dependem das despesas que realizou ao longo do ano.\r\n \r\nEntre as deduções à coleta estão:\r\n \r\n\r\nDespesas gerais e familiares\r\nDespesas com saúde\r\nDespesas com habitação\r\nDespesas com educação\r\nDespesas com lares\r\nDespesas com a dedução de IVA por exigência de fatura em restaurantes e alojamento, serviços de reparação automóvel e motociclos, cabeleireiros, veterinários e passes de transportes públicos.\r\n\r\n \r\nOutra diferença entre as duas deduções é o momento em que são abatidos ao imposto. Enquanto as deduções específicas são subtraídas aos rendimentos globais dos contribuintes, transformando os rendimentos brutos em líquidos, as segundas são deduzidas à coleta total - o imposto que teria a pagar caso não houvesse deduções ou imposto retido na fonte durante o ano anterior.\r\n \r\nAlém disso, as deduções específicas são calculadas automaticamente aquando da entrega do IRS, podendo depender das despesas apresentadas relativamente à obtenção desses rendimentos, enquanto as deduções à coleta dependem da validação das faturas no e-fatura.\r\n","url":"https://www.santander.pt/salto/deducoes-especificas-irs","publisher":{"@type":"Organization","name":"Santander Portugal","logo":{"@type":"ImageObject","url":"https://www.santander.pt/images/logo-santander.svg"}}}