O que precisa de saber para fazer a entrega do IRS

A entrega do IRS está a tornar-se cada vez mais simples. Em 2021 mais contribuintes são abrangidos pelo IRS automático, o que significa que têm apenas de confirmar a declaração automaticamente preenchida pela Autoridade Tributária (AT).

 

Nos restantes casos, e até porque todo o processo de entrega é efetuado online e durante três meses, a entrega do IRS pode ser feita mais tranquilamente e com tempo para esclarecer eventuais dúvidas.

 

Saiba neste artigo os passos essenciais para preencher a sua declaração e conheça as novidades do IRS em 2021.

 

O que muda no IRS em 2021?

A principal alteração verificada no IRS diz respeito à subida do valor do mínimo de existência, ou seja, o rendimento até ao qual os contribuintes ficam isentos do pagamento de IRS.

 

O Orçamento do Estado para 2021 aprovou uma medida, a título excecional, que faz subir para 9 315,01€ o mínimo de existência relativo aos rendimentos de 2020. Isto significa que quem recebeu menos do que este valor, não paga imposto em 2021.

 

Note, contudo, que só está dispensado de apresentar a declaração quem tiver auferido rendimentos do trabalho ou pensões inferiores a 8 500€ anuais. Se os seus rendimentos foram superiores, mesmo sem pagar imposto tem de entregar a declaração.

 

De resto, outras medidas do Orçamento do Estado para 2021 como as alterações nas tabelas de retenção na fonte ou a dedução do IVA pela exigência de fatura em ginásios e medicamentos veterinários só se aplicam aos rendimentos e despesas de 2021. O mesmo é dizer que só terão efeitos práticos em 2022, quando apresentar a declaração de IRS relativa a 2021.

 

Ainda assim, a declaração a apresentar este ano traz algumas novidades, que pode conhecer detalhadamente neste documento da Autoridade Tributária, mas que apresentamos de forma resumida, dando ênfase às mais importantes.

 

Uma delas é que os dependentes em acolhimento familiar passam a integrar o agregado familiar. As famílias de acolhimento devem identificar, na folha de rosto (Quadro 6C), o dependente em causa e as datas de início e de fim do acolhimento. No anexo H, onde são apresentadas as deduções e benefícios fiscais, podem também indicar as despesas com saúde, educação e formação desse dependente.

 

Inicialmente, estava previsto que o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes estivesse também sujeito a IRS, no entanto, este não será tributado. Desta forma, os trabalhadores independentes não terão de declarar os valores do apoio a redução da atividade, nem os valores do apoio extraordinário a trabalhadores.

 

O anexo B tem também um novo campo para os rendimentos do alojamento local inseridos em zona de contenção, que passam a ser considerados em 50% para efeitos de tributação.

 

Prazo de entrega do IRS

A declaração de IRS deve ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho. O processo de submissão é feito através da página de cada contribuinte no Portal das Finanças.

 

Alguns contribuintes optam por fazer a entrega logo nos primeiros dias para que o reembolso chegue mais rapidamente. No entanto, muitos contabilistas aconselham a que se espere alguns dias, para que possam ser corrigidos eventuais problemas no site das Finanças.

 

Veja também o calendário fiscal de 2021 e tome nota das datas mais importantes para os contribuintes.

 

Como preencher o IRS passo a passo

Embora na maioria dos casos a declaração já tenha alguns campos pré-preenchidos, poderá consultar online os impressos e as respetivas instruções de preenchimento. Neste documento estão também códigos e outras referências que são inseridos e que podem ser úteis caso queira confirmar os dados inseridos pela AT ou preencher a sua própria declaração.

 

Toda essa informação está disponível no Portal das Finanças para todas as categorias de rendimentos. Veja aqui a informação relativa ao Anexo A e ao Anexo B.

 

Vejamos agora, de uma forma mais sucinta, o que deve ter em conta em relação à declaração, que é composta pelo rosto e pelos anexos.

 

Na primeira parte deve confirmar ou indicar as informações relativas à sua identificação, estado civil ou número de dependentes, mas também o IBAN, para que o reembolso possa ser pago por transferência bancária.

 

É também aqui que informa se quer consignar o IRS e/ou o IVA ou se, estando casado ou em união de facto, pretende optar pela tributação conjunta ou separada.

 

Nos anexos são incluídas informações sobre os rendimentos obtidos e as despesas efetuadas. Eis os anexos existentes:

• A: Trabalho dependente e pensões
• B: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Simplificado /Ato Isolado
• C: Rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais) – Regime Contabilidade Organizada
• D: Transparência fiscal – imputação de rendimentos; Herança indivisa – imputação de rendimentos
• E: Rendimentos de capitais
• F: Rendimentos prediais
• G: Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
• G1: Mais-valias não tributadas
• H: Benefícios fiscais e deduções
• I: Rendimentos de herança indivisa
• J: Rendimentos obtidos no estrangeiro
• L: Residente não habitual.

 

Os anexos A e H são os mais utilizados, já que dizem respeito, respetivamente, aos rendimentos de trabalho e pensões e aos benefícios fiscais e deduções. Nestes casos, os valores até já surgem pré-preenchidos e, em princípio, só terá de confirmar.

 

No caso do anexo A poderá ter ainda que indicar outro tipo de remuneração, como, por exemplo, indemnizações por despedimento, adesão ao IRS Jovem ou pensão de alimentos. Para cada caso há um código específico que consta das instruções de preenchimento.

 

Como validar?

 

Após o preenchimento da declaração deve fazer a validação. Verá a indicação Validar a Declaração no canto superior direito.

 

Se algum campo estiver errado, os quadros correspondentes aparecem assinalados a vermelho e deve proceder à sua correção.

 

É também nesta altura que poderá fazer a simulação e perceber, por exemplo, se é mais vantajoso entregar a declaração em conjunto ou separadamente. Verá, para cada uma das opções, os montantes a pagar ou a receber e pode escolher a situação que lhe permite receber mais ou pagar menos.

 

Ao simular fica também a saber se tem direito a reembolso ou se terá de acertar contas com o Fisco e pagar. Em ambos os casos são apresentados os valores.

 

Para finalizar o processo basta clicar em Entregar. A declaração terá ainda de ser validada pela AT, o que demora poucos dias.

 

IRS automático

É bastante provável que, em 2021, não tenha de gastar muito tempo a preencher a declaração do IRS. O Governo calcula que cerca de 3,6 milhões de contribuintes estejam abrangidos pelo IRS automático, que este ano vai chegar também a alguns trabalhadores independentes.

 

Quem está abrangido

 

O IRS automático abrange, em 2021, os contribuintes que reúnam as as seguintes condições:

• Recebam apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, exceto rendimentos de pensões de alimentos; ou
• Recebam apenas rendimentos da categoria B, desde que também se verifiquem, em conjunto, as seguintes condições:
  • Regime simplificado de tributação
  • Inscrição na base de dados da AT a 31.12.2020 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS, exceto a atividade com o código 1519 (Outros prestadores de serviços)
  • Emissão de faturas, faturas-recibo e recibos exclusivamente no Portal das Finanças e Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE)
• Tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias mas que não optem pelo englobamento
• Só obtenham rendimentos em Portugal
• Residam em Portugal durante todo o ano
• Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual
• Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta de valores aplicados PPR, donativos e desde que não tenham dívidas em 31.12.2020 ainda por regularizar
• Não tenham pago pensões de alimentos
• Não tenham direito a deduções por dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo
• Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais de que usufruíram e que agora têm de repor
• Não tenham deduções por pessoas com deficiência, dupla tributação internacional e AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis).

 

O que fazer se tiver IRS automático?

 

Neste caso, a declaração já está pré-preenchida com a informação (rendimentos, despesas e contribuições) de que a AT dispõe.

 

Assim, entre 1 de abril e 30 de junho só tem de consultar essa declaração, confirmar se os dados estão corretos e validar. Basta clicar no botão Confirmar e guardar o comprovativo.

 

Se não concordar com os valores que lhe são apresentados ou detetar dados incorretos, deve prescindir do IRS automático e submeter uma declaração normal. Recorde-se que no IRS automático não é possível efetuar alterações.

 

Aos contribuintes casados ou unidos de facto é apresentada uma declaração provisória por cada regime de tributação (separada e conjunta) e podem optar pela que for mais vantajosa.

 

Caso não confirme a declaração automática nem apresente outra normal (Modelo 3), a declaração provisória é convertida em definitiva assim que o prazo de entrega terminar (30 de junho).

 

Como aceitar e confirmar

 

Após verificar se os dados estão corretos e escolher o regime de tributação (separado ou conjunto) basta clicar em Aceitar.

 

A seguir vê um um novo ecrã com a identificação da declaração e correspondente liquidação; verifique e confirme ou corrija o IBAN que aparece. Se estiver tudo correto deve assinalar o campo: “Li e entendi as condições”. Depois é só clicar em Confirmar.

 

Reembolsos: o que deve saber

Se tiver direito a reembolso e a declaração tiver sido entregue dentro do prazo legal, este terá de ser feito até 31 de agosto.

 

Para receber mais rapidamente deve indicar o seu IBAN para que o pagamento seja feito por transferência bancária. Caso contrário, será emitido um cheque a enviar para a sua morada fiscal.

 

Caso o valor a devolver seja inferior a dez euros não há lugar a reembolso.

 

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.