O que é o distrate e quando deve pedi-lo

Se está a pensar vender a sua casa ou acabou de pagar o último cêntimo do crédito habitação, é natural que comece a ouvir falar no distrate. À primeira vista o nome pode parecer complicado, mas trata-se apenas de um passo simples e fundamental para encerrar, de forma oficial, o capítulo do crédito habitação.

Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber, sem complicações.

O que é o distrate?

Mais corretamente chamado distrate da hipoteca, é o documento que o banco emite quando a dívida do crédito habitação é considerada totalmente paga. Na prática, é como um certificado de que já cumpriu todas as obrigações com o banco e que, por isso, a hipoteca sobre o seu imóvel pode ser cancelada.

Enquanto não tiver o distrate, o imóvel continua a aparecer como hipotecado nos registos públicos, mesmo que o crédito esteja liquidado. Tal pode dar-lhe problemas no futuro, como por exemplo quando tentar vender a casa ou se pedir um novo empréstimo.

Para que serve o distrate?

Serve exatamente para provar que o imóvel já não tem qualquer dívida associada ao crédito habitação. Com o distrate, o banco deixa de ter qualquer direito sobre a casa e o imóvel fica "livre de ónus e encargos", como se diz na linguagem legal.

Quando é que é preciso pedir o distrate?

Há quatro situações principais em que o distrate é necessário:

1. Venda do imóvel: se vai vender a casa com crédito associado, o distrate é indispensável no dia da escritura
2. Transferência do crédito habitação: ao mudar o seu crédito para outro banco, o anterior tem de libertar a hipoteca
3. Amortização total antecipada: se decidiu pagar o que falta do crédito antes do prazo, tem de pedir o distrate
4. Fim do prazo do contrato: quando chega ao fim do empréstimo e já pagou tudo, o banco deve emitir o distrate automaticamente (tem 14 dias úteis para o fazer).

Como pedir o distrate?

Vai vender a casa ou transferir o crédito?

O distrate deve ser pedido com, pelo menos, 10 dias de antecedência da escritura. Pode fazer o pedido diretamente ao banco (presencialmente, por e-mail ou telefone). No dia da escritura, o banco estará presente para confirmar o pagamento e entregar o documento.

Quem trata depois do registo do cancelamento da hipoteca é o notário, advogado ou solicitador que fizer a escritura. Tem até 10 dias para o fazer na Conservatória.

Pagou o crédito na totalidade (fim de contrato ou amortização antecipada)?

Neste caso, é o próprio proprietário que deve pedir o distrate junto do banco. O banco tem até 14 dias úteis para emitir o documento.

Depois, o proprietário deve entregar o distrate na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel e pode fazê-lo presencialmente ou através do Portal Predial Online. O prazo legal para o fazer é de 30 dias a contar da data de emissão do distrate.

Quanto custa o distrate?

Desde janeiro de 2021, por lei, os bancos não podem cobrar qualquer valor pela emissão do distrate. Portanto, o pedido em si é gratuito.

Contudo, o cancelamento da hipoteca na Conservatória tem um custo:

• 50 euros, se entregar o distrate dentro do prazo de 30 dias
• 100 euros, se ultrapassar esse prazo
• 45 euros, se fizer o pedido online no Portal Predial Online (desconto de 10%).