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• Atualizado a 30 junho 2026

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Sabe quanto custa fazer uma escritura de imóvel?

Casal a assinar uma escritura de imóvel após aprovação de crédito habitação.

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    Se está a comprar casa, este é, certamente, um dos momentos mais desejados. Mas pode ser também um dos mais dispendiosos. Saber quanto custa fazer a escritura de um imóvel é essencial, até para se preparar para esta despesa.

     

     

    O que é uma escritura?

    A escritura é o documento que oficializa a compra da casa. É neste momento que se assina o contrato de compra e venda e, se houver financiamento, também o contrato de mútuo com hipoteca. Por outras palavras, é quando passa, formalmente, a ser o novo dono do imóvel.

     

    Diz o Código Civil que “o contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado”. Este é, por isso, o momento esperado por quem está a comprar casa, já que é quando se dá verdadeiramente a transferência de propriedade e o comprador se torna proprietário.

     

    É, também, um momento altamente simbólico, em que o novo proprietário recebe a chave da habitação.

     

     

    Quanto custa a escritura de um imóvel?

    O custo total da escritura varia consoante o valor da casa, se há financiamento bancário e o local onde decide tratar do processo. Contudo, há encargos que são quase sempre certos. Veja os principais:

     

    Custos fixos mais comuns

     

    Se optar pelo Casa Pronta, o custo do registo único ronda os 375 euros. Quando há mais do que um ato (por exemplo, compra e hipoteca), o valor pode chegar aos 700 euros.

     

     

    Impostos a pagar na escritura

    IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

    O IMT é calculado com base no maior valor entre o de compra e o patrimonial tributário. As taxas são progressivas e variam conforme o valor do imóvel e o objetivo da compra (habitação própria ou investimento).

     

    Para calcular o imposto, utiliza-se a seguinte fórmula:

     

    IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater

     

    As taxas de IMT podem ser consultadas no Portal das Finanças e, para facilitar os cálculos, pode recorrer a simuladores como o do Santander ou o da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Deste modo, saberá com o que contar.

     

    Imposto do Selo

    Este imposto aplica-se a dois níveis:

     

    • 0,8% sobre o valor da compra da casa
    • 0,6% sobre o valor do crédito (se o prazo for superior a cinco anos).

     

    Considere o seguinte cenário: vai comprar uma casa por 250.000 euros e recorre a crédito habitação de 220.000 euros (cerca de 88% do valor da compra).

     

    Neste caso, os custos da escritura podem rondar os 11.000 euros, distribuídos da seguinte forma:

     

    • IMT: cerca de 7.042,02 euros
    • Imposto do Selo sobre a compra (0,8%): 2.000 euros
    • Imposto do Selo sobre o crédito (0,6%): 1.320 euros
    • Registo da hipoteca: 225 euros
    • Escritura ou DPA (estimado): 375 euros
    • Custos administrativos (declaração de preferência, cópia do contrato, etc.): cerca de 60 euros
    • Comissão de formalização do crédito: habitualmente cobrada pelos bancos e o valor varia conforme o preçários dos mesmos
    • Certidão de Teor atualizada: 15 euros.

     

    Neste cenário, os encargos totais podem ultrapassar os 11.000 euros, dependendo da tabela de IMT em vigor e dos serviços utilizados para a escritura.

     

    Apoios para quem tem menos de 35 anos

    Se tem até 35 anos, reside fiscalmente em Portugal e vai comprar a sua primeira habitação própria e permanente, pode beneficiar de isenção total de IMT, dos emolumentos de registo (incluindo o registo da hipoteca e de Imposto do Selo sobre a compra do imóvel, este até ao limite de 330.539 euros. Para imóveis até esse valor, não paga nenhum destes dois impostos e emolumentos (Decreto-Lei n.º 48-D/2024).

     

    Para imóveis até esse valor, não paga nenhum destes impostos nem os custos de registo associados ao ato de aquisição. Se o imóvel custar entre 330.539 e 660.982 euros, continua a beneficiar de uma isenção parcial, aplicando-se uma taxa de 8% apenas sobre a parte do valor que excede os 330.539 euros.

     

    Saiba mais sobre a Garantia Pública para Crédito Habitação, que permite financiar até 100% do valor da casa.

     

     

    Que documentos são necessários?

    Antes da escritura, precisa reunir vários documentos. Eis a lista mais comum:

     

     

    Se estiver a vender um imóvel com crédito, é também necessário apresentar o distrate de hipoteca.

     

     

    Onde fazer a escritura?

    Tem várias opções:

     

    • Cartórios notariais: mais tradicionais e com custos que variam consoante o valor da transação
    • Casa Pronta: serviço do Ministério da Justiça, permite tratar da compra e registo num só local, com preços mais acessíveis e processos mais simples. Pode fazer o agendamento online ou contactar os balcões existentes em todo o país
    • Advogados ou solicitadores: realizam o DPA e acompanham juridicamente todo o processo.

     

     

    E depois da escritura?

    A seguir à assinatura, há ainda três passos a não esquecer:

     

    1. Registar o imóvel no seu nome, na Conservatória do Registo Predial
    2. Confirmar se os dados da Caderneta Predial estão atualizados nas Finanças e pedir a atualização, se necessário
    3. Alterar a morada fiscal e avisar os fornecedores de serviços (água, luz, gás, etc.).

     

    Caso a escritura seja realizada fora do serviço Casa Pronta, será necessário assegurar que o registo do imóvel é efetuado na Conservatória do Registo Predial.

     

    Veja o nosso guia “Comprei casa, e agora?”, onde descomplicamos os processos de alteração de morada, pedido de fornecimento de serviços e burocracias finais.

    Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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