Sabe quanto custa fazer uma escritura de imóvel?

Se está a comprar casa, este é, certamente, um dos momentos mais desejados. Mas pode ser também um dos mais dispendiosos. Saber quanto custa fazer a escritura de um imóvel é essencial, até para se preparar para esta despesa.

O que é uma escritura?

A escritura é o documento que oficializa a compra da casa. É neste momento que se assina o contrato de compra e venda e, se houver financiamento, também o contrato de mútuo com hipoteca. Por outras palavras, é quando passa, formalmente, a ser o novo dono do imóvel.

Diz o Código Civil que “o contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado”. Este é, por isso, o momento esperado por quem está a comprar casa, já que é quando se dá verdadeiramente a transferência de propriedade e o comprador se torna proprietário.

É, também, um momento altamente simbólico, em que o novo proprietário recebe a chave da habitação.

Quanto custa a escritura de um imóvel?

O custo total da escritura varia consoante o valor da casa, se há financiamento bancário e o local onde decide tratar do processo. Contudo, há encargos que são quase sempre certos. Veja os principais:

Custos fixos mais comuns

• Declaração de Direito de Preferência: 15 euros
• Cópia do contrato de crédito: 43,05 euros
• Registo da hipoteca: 225 euros
• Documento Particular Autenticado (DPA): cerca de 20 euros (custo do depósito online do documento)
• Registo predial: entre 225 e 375 euros, dependendo da entidade.

Se optar pelo Casa Pronta, o custo do registo único ronda os 375 euros. Quando há mais do que um ato (por exemplo, compra e hipoteca), o valor pode chegar aos 700 euros.

Impostos a pagar na escritura

IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

O IMT é calculado com base no maior valor entre o de compra e o patrimonial tributário. As taxas são progressivas e variam conforme o valor do imóvel e o objetivo da compra (habitação própria ou investimento).

Para calcular o imposto, utiliza-se a seguinte fórmula:

IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater

As taxas de IMT podem ser consultadas no Portal das Finanças e, para facilitar os cálculos, pode recorrer a simuladores como o do Santander ou o da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Deste modo, saberá com o que contar.

Imposto do Selo

Este imposto aplica-se a dois níveis:

• 0,8% sobre o valor da compra da casa
• 0,6% sobre o valor do crédito (se o prazo for superior a cinco anos).

Considere o seguinte cenário: vai comprar uma casa por 250.000 euros e recorre a crédito habitação de 220.000 euros (cerca de 88% do valor da compra). 

Neste caso, os custos da escritura podem rondar os 9.247,08 euros, distribuídos da seguinte forma:

• IMT: cerca de 7.247,08 euros
• Imposto do Selo sobre a compra (0,8%): 2.000 euros
• Imposto do Selo sobre o crédito (0,6%): 1.320 euros
• Registo da hipoteca: 225 euros
• Escritura ou DPA (estimado): 375 euros
• Custos administrativos (declaração de preferência, cópia do contrato, etc.): cerca de 60 euros

Valor total estimado: cerca de 9.247 euros, podendo variar ligeiramente conforme o local onde faz a escritura e os serviços utilizados.

Apoios para quem tem menos de 35 anos

Se tem até 35 anos, reside fiscalmente em Portugal e vai comprar a sua primeira habitação própria e permanente, pode beneficiar de isenção total de IMT e de Imposto do Selo sobre a compra do imóvel, este até ao limite de 324.058 euros. Para imóveis até esse valor, não paga nenhum destes dois impostos.

Se o imóvel custar entre 324.058 e 648.022 euros, continua a beneficiar de uma isenção parcial, aplicando-se uma taxa fixa de 8% apenas sobre a parte do valor que excede os 324.058 euros.

Saiba mais sobre a Garantia Pública para Crédito Habitação, que permite financiar até 100% do valor da casa.

Que documentos são necessários?

Antes da escritura, precisa reunir vários documentos. Eis a lista mais comum:

• Cartão de Cidadão
• Caderneta Predial Urbana
• Certidão de Teor
• Licença de utilização (para imóveis pós-1951)
• Certificado energético
• Comprovativo de pagamento do IMT e Imposto do Selo
• Contrato-promessa (se existir)
• Declaração de Direito de Preferência
• Cópia do contrato de crédito (se aplicável).

Se estiver a vender um imóvel com crédito, é também necessário apresentar o distrate de hipoteca.

Onde fazer a escritura?

Tem várias opções:

• Cartórios notariais: mais tradicionais e com custos que variam consoante o valor da transação
• Casa Pronta: serviço do Ministério da Justiça, permite tratar da compra e registo num só local, com preços mais acessíveis e processos mais simples. Pode fazer o agendamento online ou contactar os balcões existentes em todo o país
• Advogados ou solicitadores: realizam o DPA e acompanham juridicamente todo o processo.

E depois da escritura?

A seguir à assinatura, há ainda três passos a não esquecer:

1. Registar o imóvel no seu nome, na Conservatória do Registo Predial
2. Atualizar a Caderneta Predial nas Finanças
3. Alterar a morada fiscal e avisar os fornecedores de serviços (água, luz, gás, etc.).

Veja o nosso guia “Comprei casa, e agora?”, onde descomplicamos os processos de alteração de morada, pedido de fornecimento de serviços e burocracias finais.