Gestão sem papelada: conheça o Dossier Eletrónico da Empresa

Gerir uma empresa implica lidar com dezenas de documentos, autorizações e obrigações legais, muitas delas espalhadas por diferentes entidades. Mas e se houvesse uma forma simples de centralizar tudo num único lugar? É exatamente essa a função do Dossier Eletrónico da Empresa (DEE), uma ferramenta onde é possível consultar dados, acompanhar pedidos e tratar de processos de forma rápida e segura, sem filas nem papelada.

O que é o Dossier Eletrónico da Empresa?

É um serviço online disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em colaboração com outras entidades públicas. Funciona como um arquivo digital centralizado, reunindo num só espaço a informação que antes estava dispersa por vários serviços: o Balcão do Empreendedor, a Certidão Permanente, o Registo Comercial, o Licenciamento Industrial e a Empresa Online.

Na prática, o DEE permite a qualquer empresa:

• Consultar dados e documentos oficiais já submetidos
• Acompanhar o estado de pedidos e processos em curso
• Entregar elementos adicionais solicitados pelos serviços
• Atualizar dados de forma autónoma e segura.

Tudo isto sem sair do escritório ou, até, de casa.

Porque é importante para as empresas?

Se há algo que os empresários valorizam é o tempo. E o DEE é precisamente uma ferramenta que poupa tempo, papel e deslocações. Mas não só. A plataforma traz também vantagens em termos de transparência, segurança e eficiência.

• Centralização da informação: em vez de procurar documentos em diferentes portais, o empresário encontra tudo num só lugar
• Gestão simplificada: permite acompanhar processos de licenciamento, registo comercial ou alterações societárias de forma integrada
• Acesso rápido e seguro: basta autenticar-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para ter acesso a toda a informação relevante
• Redução da burocracia: elimina a necessidade de apresentar repetidamente documentos que já constam nas bases de dados do Estado.

Como aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa

Aceder é simples e rápido. Basta seguir estes passos:

1. Entre no Portal do Cidadão ou no Balcão do Empreendedor
2. Autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
3. Selecione a opção Balcão do Empreendedor;
4. Escolha o serviço pretendido (por exemplo, registo de atividade, licenciamento, etc.);
5. Consulte, entregue ou atualize os elementos necessários.

Depois disso, toda a informação fica disponível no dossier eletrónico, podendo ser consultada a qualquer momento.

Que serviços estão disponíveis no DEE?

O Dossier Eletrónico da Empresa integra uma grande gama de serviços ligados à atividade empresarial, entre os quais:

• Registo, alteração e cessação de atividade
• Criação e acompanhamento de pedidos de licenciamento industrial
• Consulta de licenças ou títulos de exploração
• Pedidos de acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI)
• Reconhecimento de qualificações profissionais
• Certificação de entidades formadoras
• Pedido de informação prévia ou geral (por exemplo, em obras ou urbanização)
• Comunicação de venda especial esporádica
• Acesso a fichas técnicas de fiscalização e outros registos.

É uma ferramenta viva e em constante atualização, que vai incorporando novos serviços à medida que o Estado português avança na digitalização dos seus processos.