Saiba tudo sobre as regras de inspeção de motociclos

Depois de mais de uma década de sucessivos adiamentos, a inspeção periódica obrigatória para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125 cm3 deixou de estar prevista na lei. A Lei n.º 25/2025, de 12 de março, publicada em Diário da República, eliminou a obrigatoriedade de inspeção técnica periódica para estes veículos, com efeitos a partir de 13 de março de 2025. 

Saiba o que isto significa na prática.

Os motociclos têm de fazer inspeção?

Não. Atualmente, os motociclos, triciclos e quadriciclos não estão sujeitos a inspeção periódica obrigatória, independentemente da cilindrada. A obrigação que estava prevista para motociclos com cilindrada superior a 125 cm3 foi revogada pela Lei n.º 25/2025, de 12 de março, antes de alguma vez ter entrado em vigor.

Na prática, a lei revogou a norma do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, que sujeitava estes veículos a inspeção (cuja calendarização dependia de uma portaria que nunca foi publicada). Esta obrigatoriedade fez parte de um pacote de propostas apresentado em 2012, mas a regulamentação necessária à sua implementação nunca chegou a existir. A entrada em vigor foi sucessivamente adiada (primeiro para janeiro de 2024 e depois para janeiro de 2025), até que o Parlamento aprovou o seu fim definitivo, formalizado na referida lei.

E se eu tiver uma mota com mais de 125 cm3?

Mesmo que tenha um motociclo, triciclo ou quadriciclo com cilindrada superior a 125 cm3, não é obrigado a submetê-lo a inspeção periódica. A exclusão aplica-se a todas estas categorias de veículos com motor de combustão.

Note-se que a lei que eliminou a inspeção previu também que o Governo deveria aprovar, no prazo de 90 dias, legislação sobre medidas alternativas de segurança rodoviária para veículos de duas ou três rodas.

Há outras alterações para os motociclistas?

Além do fim da inspeção obrigatória, foram aprovadas outras medidas relevantes para quem conduz veículos de duas ou três rodas, através da Lei n.º 24/2025, de 12 de março, que alterou o Código da Estrada:

• Circulação nas faixas BUS: desde 1 de abril de 2025, os motociclos e triciclos motorizados podem circular nos corredores reservados aos transportes públicos (faixas BUS) em todo o território nacional. Anteriormente, esta permissão era gerida individualmente por cada Câmara Municipal

• Estacionamento dedicado: a mesma lei determinou que os parques e zonas de estacionamento em vias urbanas devem reservar pelo menos 5% da área, com um mínimo de um lugar, para uso exclusivo de motociclos e triciclos motorizados, uma adaptação que as entidades responsáveis tinham de concretizar até 31 de dezembro de 2025.

Como fazer a manutenção do motociclo antes da inspeção

Embora a inspeção tenha deixado de ser obrigatória, manter o motociclo em boas condições continua a ser essencial para circular com segurança. 

Por isso, dizemos-lhe algumas verificações que pode fazer regularmente para garantir que circula com segurança e sem problemas.

• Verifique as luzes: certifique-se de que todas as luzes do motociclo estão a funcionar corretamente, incluindo os faróis, luzes de travagem, piscas e luzes de presença
• Inspeção dos espelhos retrovisores: verifique a presença, posição e estado dos espelhos retrovisores para garantir uma visibilidade adequada durante a condução
• Avaliação dos travões: teste a eficácia dos travões, incluindo discos, pastilhas, tubos e fluido de travagem, para assegurar que estão em boas condições de funcionamento
• Legalização do escape: garanta que o sistema de escape está de acordo com as regulamentações legais em termos de ruído e emissões poluentes
• Pressão e estado dos pneus: verifique a pressão dos pneus e certifique-se de que estão dentro dos limites recomendados pelo fabricante. Examine, também, o estado dos pneus quanto a desgaste irregular ou danos
• Inspeção da carroçaria: verifique se não há fugas de fluidos, como óleo ou líquido de refrigeração, e examine visualmente a carroçaria para detetar danos ou deformações
• Óleo na corrente: verifique se o óleo na corrente está de acordo com as recomendações do fabricante.