Carta de condução por pontos em Portugal: esclareça as dúvidas

O Sistema de Carta por Pontos entrou em vigor em 2016 e, desde então, mais de 870 mil condutores perderam pontos na carta de condução - 300 mil só no último ano. Se já se questionou quantos pontos terá atualmente na carta ou que situações o levam a ganhar ou perder pontos, o nosso artigo vai ajudá-lo.

Como funciona a carta de condução por pontos?

Este sistema, adotado por muitos países, monitoriza o comportamento dos condutores e incentiva uma condução mais segura ao atribuir pontos e penalizando infrações ao Código da Estrada.

E como funciona? A cada condutor é atribuído um número de pontos que, inicialmente, é o máximo permitido. Ao longo do tempo, esses pontos podem ser acrescentados ou subtraídos, dependendo do comportamento do condutor. Cada condutor tem um saldo inicial de 12 pontos na sua carta de condução. Ao cometer infrações ao Código da Estrada, o condutor pode perder pontos e, em casos graves, a carta pode ser suspensa ou mesmo cassada.

Como consultar os pontos na carta de condução?

Na internet

No Balcão do Condutor:

1. Autentique-se no Balcão do Condutor com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
2. Autorize o acesso aos seus dados pessoais.

No Portal de Contraordenações Rodoviárias:

1. Entre no Portal de Contraordenações Rodoviárias
2. Selecione “Portal Contraordenações”
3. Clique em “Registo Pessoa Singular / Autenticação”
4. Siga as indicações que lhe são dadas no Portal
5. Selecione o menu “Cadastro”
6. Escolha “Consulta de pontos”.

Ao balcão

Dirija-se a um Espaço Cidadão, onde um assistente o ajudará a consultar os pontos da carta de condução online.

Alguns postos da GNR e da PSP dão informações sobre contraordenações. Consulte a lista destes locais no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

Como perder ou ganhar pontos na carta de condução

Cada portador de carta de condução tem 12 pontos iniciais que são retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos. São acrescentados pontos se não cometer nenhuma destas infrações durante três anos. Ora veja de seguida.

Perde pontos na carta se cometer: 

• Contraordenação grave: perde 2 pontos
• Contraordenações graves relacionadas com consumo de álcool, excesso de velocidade ou ultrapassagens em passadeiras: perde 3 pontos
• Contraordenação muito grave: perde 4 pontos
• Contraordenações muito graves relacionadas com álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade: perde 5 pontos
• Crime rodoviário: perde 6 pontos (consulte o manual do IMT para saber o que pode constituir um crime rodoviário).

Ganha pontos na carta se:

• Durante três anos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários: ganha 3 pontos. (até ao máximo de 15 pontos)
• Em cada período de revalidação da carta de condução não tiver cometido nenhum crime rodoviário e tiver frequentado, de forma voluntária, uma formação de segurança rodoviária: ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos).

E as contraordenações leves?

As contraordenações leves não implicam a perda de pontos da carta de condução. Se cometer uma contraordenação leve durante um período de 3 anos, pode ganhar 3 pontos no final desse período, desde que não cometa contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante esse tempo.

Quando a sua carta tiver apenas:

• 4 ou 5 pontos: terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
• 1 a 3 pontos: terá de repetir a prova teórica do exame de condução. Caso falte (sem justificar) ou chumbe na prova, ficará sem carta
• 0 pontos: ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.

Quantos pontos podem ser retirados se cometer várias infrações no mesmo dia?

Se um condutor cometer várias infrações graves ou muito graves no mesmo dia, o sistema da carta de condução por pontos estabelece um limite máximo de 6 pontos a serem retirados.

Contudo, há exceções importantes a ter em conta. Infrações relacionadas com condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas implicam penalizações adicionais. Nesses casos, podem ser retirados 3, 5 ou 6 pontos, dependendo da gravidade — se for uma infração grave, muito grave ou crime.

Por exemplo, se for apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia superior a 1,2 g/l (considerada crime), pode perder imediatamente 12 pontos: 6 pela infração grave e 6 adicionais pela condução sob efeito de álcool. Isso resulta na perda imediata da carta por ficar sem pontos.

As 12 contraordenações que tiram mais pontos na carta de condução

1. Conduzir sob a influência de álcool
2. Conduzir sob a influência de substâncias psicotrópicas
3. Não parar num sinal stop
4. Não respeitar um semáforo vermelho
5. Circular em sentido proibido
6. Estacionar numa passadeira
7. Conduzir nas bermas de uma autoestrada
8. Excesso de velocidade
9. Pisar o traço contínuo
10. Utilizar do telemóvel durante a condução
11. Não utilizar o cinto de segurança
12. Conduzir sem seguro.

Pode consultar o e-book “Perguntas Frequentes” da ANSR, para ver quantos pontos são perdidos em cada um destes cenários.