Acabou a manifestação de interesse. Como entrar legalmente em Portugal agora?

Como posso entrar legalmente em Portugal agora?

Com a extinção da manifestação de interesse, é obrigatório tratar do visto no seu país de origem. A boa notícia é que existem várias opções, consoante o objetivo da sua vinda:

• visto de trabalho: exige contrato de trabalho com empresa portuguesa
• visto para procura de trabalho: permite procurar emprego durante 120 dias (renováveis por mais 60)
• visto de empreendedor: para quem pretende criar uma empresa em Portugal
• visto de trabalhador independente: para profissionais por conta própria com atividade definida
• visto de estudo: para estudantes matriculados em instituições portuguesas
• visto de aposentado ou titular de rendimento próprio: para quem pretende viver em Portugal sem trabalhar
• visto de reagrupamento familiar: para familiares de residentes legais no país.

Todos estes vistos são solicitados junto do consulado português no país onde reside. É lá que começa o processo.

E se já tenho a manifestação de interesse em andamento?

Se apresentou o seu pedido antes de 3 de junho de 2024, o processo continua a ser válido. A AIMA está a tratar desses casos com uma estrutura especial e, apesar dos atrasos, continua a convocar imigrantes para completar a fase presencial e, eventualmente, emitir o título de residência.

Contudo, os dados oficiais mostram que muitos destes processos acabaram extintos por falta de resposta dos requerentes. Em muitos casos, porque os imigrantes acabaram por desistir e abandonar o país.

Ainda assim, há uma exceção importante: quem já estava a trabalhar e a descontar para a Segurança Social antes de 4 de junho pode ainda beneficiar de um regime transitório. Esse regime permite que, mesmo sem ter submetido a manifestação de interesse antes da data limite, ainda possa concluir o processo. Para isso, é fundamental ter documentos que provem os descontos efetuados.

E se ainda não fui convocado?

Se já tem a manifestação de interesse submetida e está à espera de resposta, o melhor que pode fazer é:

• acompanhar regularmente a sua conta na plataforma da AIMA (antigo SAPA do SEF)
• estar atento ao e-mail e à caixa de correio física (muitos processos têm sido cancelados por falta de resposta)
• garantir que os seus dados de contacto estão atualizados
• preparar toda a documentação com antecedência, caso seja convocado.

Se o processo for indeferido ou não tiver resposta há muito tempo, poderá tentar recorrer a apoio jurídico ou consultar um advogado especializado em imigração para avaliar outras vias possíveis, como o novo regime de contratação externa ou pedidos com base em vínculos familiares.