família
Saiba como pedir NIF em Portugal de forma simples: quais os documentos necessários, prazos, como pedir online, presencialmente ou no estrangeiro.
Vai viver, trabalhar ou investir em Portugal? Antes de qualquer passo, vai precisar do NIF, o Número de Identificação Fiscal. Sem ele, não consegue abrir conta bancária, assinar contratos ou tratar de questões legais no país.
Mas não se preocupe, pedir o NIF é muito simples. Veja como fazer, seja presencialmente, online ou mesmo estando fora de Portugal.
É o Número de Identificação Fiscal atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É um código único de nove dígitos que identifica pessoas e empresas para efeitos fiscais.
Mesmo que não viva permanentemente em Portugal, precisa dele para:
Existem três formas principais de pedir o Número de Identificação Fiscal:
Se já reside em Portugal e tem Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, pode pedir diretamente no Portal das Finanças. O processo é simples:
O NIF é gerado automaticamente e receberá a confirmação por e-mail.
Estrangeiros não residentes
Neste caso, o pedido online só pode ser feito através do e-balcão do Portal das Finanças e com o apoio obrigatório de um representante fiscal.
Pode fazê-lo em qualquer serviço das Finanças ou numa Loja do Cidadão. Para evitar filas e longas esperas, é aconselhável fazer previamente a marcação através do número (+351) 217 206 707, disponível nos dias úteis, das 9h às 19h.
No dia agendado, basta comparecer no local escolhido com toda a documentação necessária e, caso seja obrigatório, com o representante fiscal. O processo é simples e o NIF é atribuído na hora.
A lista é curta, mas varia consoante a situação. Ora veja:
Atenção: se apresentar apenas o passaporte, também precisa do visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen.
Pedir o NIF é totalmente gratuito. Quer peça presencialmente, online ou através de representante, não há qualquer taxa a pagar às Finanças.
Consultar o seu NIF é muito simples e pode ser feito de duas formas:
Sim. Para tal, é necessário nomear um representante fiscal residente no país. O processo funciona do seguinte modo:
Em alternativa, e se não quiser ter um representante fiscal, pode aderir à Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT) ou ao sistema de notificações eletrónicas no Portal das Finanças. Deste modo, passa a receber todas as notificações fiscais de forma digital, sem precisar de um representante.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
Obrigado por partilhar a sua opinião!
Se quiser, utilize o campo abaixo para nos dizer mais sobre o que achou deste artigo para nos ajudar a trazer-lhe mais conteúdo útil.
Obrigado por partilhar a sua opinião!
A sua opinião já foi enviada para as nossas caixas de correio e será sem dúvida muito útil para nos ajudar a melhorar.
Finanças
Como pedir a Chave Móvel Digital
Finanças
Como saber se um contribuinte tem dívidas?
Finanças
Informação de tratamento de dados
O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.
O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.
O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.
Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.
Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.
Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).
Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).