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Como pedir NIF em Portugal e quais os documentos necessários
3 minutos de leitura
Atualizado a 17 Setembro 2025
Vai viver, trabalhar ou investir em Portugal? Antes de qualquer passo, vai precisar do NIF, o Número de Identificação Fiscal. Sem ele, não consegue abrir conta bancária, assinar contratos ou tratar de questões legais no país.
Mas não se preocupe, pedir o NIF é muito simples. Veja como fazer, seja presencialmente, online ou mesmo estando fora de Portugal.
O que é o NIF?
É o Número de Identificação Fiscal atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É um código único de nove dígitos que identifica pessoas e empresas para efeitos fiscais.
Mesmo que não viva permanentemente em Portugal, precisa dele para:
- Abrir conta bancária
- Comprar ou arrendar imóveis
- Pagar impostos ou declarar rendimentos
- Assinar contratos de trabalho
- Pedir autorização de residência
- Contratar serviços como eletricidade, água, internet ou telefone.
Como pedir o NIF em Portugal?
Existem três formas principais de pedir o Número de Identificação Fiscal:
1. Pedir o NIF online
O pedido online do NIF só é possível para cidadãos estrangeiros não residentes e tem de ser feito por intermédio de um representante fiscal em Portugal.
Passo a passo:
- O requerente escolhe um representante fiscal em Portugal (pode ser pessoa singular ou empresa)
- O representante autentica-se no Portal das Finanças com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou NIF e senha
- No e-balcão, seleciona a opção “Atendimento por Marcação” e submete o pedido de atribuição de NIF, anexando os documentos exigidos
- A Autoridade Tributária valida o pedido e atribui o NIF
- O requerente recebe o NIF através dos canais de contacto indicados.
Cidadãos da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein podem dispensar o representante fiscal se aderirem à Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT) ou às notificações eletrónicas no Portal das Finanças.
2. Pedir o NIF presencialmente
Pode fazê-lo em qualquer serviço das Finanças ou numa Loja do Cidadão. Para evitar filas e longas esperas, é aconselhável fazer previamente a marcação através do número (+351) 217 206 707, disponível nos dias úteis, das 9h às 19h.
No dia agendado, basta comparecer no local escolhido com toda a documentação necessária e, caso seja obrigatório, com o representante fiscal. O processo é simples e o NIF é atribuído na hora.
Documentos necessários para pedir o NIF em Portugal
A lista é curta, mas varia consoante a situação. Ora veja:
- Se é português:
- NIF é atribuído automaticamente com o Cartão de Cidadão, pelo que não precisa de ser pedido em separado
- para menores de 10 anos sem Cartão de Cidadão: apresentar assento (registo oficial de um facto civil feito numa Conservatória do Registo Civil) ou certidão de nascimento.
- Se é estrangeiro residente em Portugal
- Documento de identificação civil ou passaporte
- Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (se for cidadão da UE)
- Título de residência (se for cidadão de país terceiro).
- Se é estrangeiro não residente em Portugal
- Documento de identificação civil ou passaporte
- Nomeação de representante fiscal em Portugal (com aceitação formal)
- Visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen, quando o documento apresentado for apenas o passaporte.
- Se for menor estrangeiro sem passaporte
- Documento comprovativo do nascimento..
Quanto custa?
Pedir o NIF é totalmente gratuito. Quer peça presencialmente, online ou através de representante, não há qualquer taxa a pagar às Finanças.
Como consultar o NIF?
Consultar o seu NIF é muito simples e pode ser feito de duas formas:
- Online: aceda ao Portal das Finanças, autentique-se para entrar na área pessoal e, no menu, procure a opção “Consultar NIF”. Aí poderá ver o número e, se necessário, emitir um comprovativo clicando em “Emitir Comprovativo de NIF”
- Presencialmente: pode fazer o pedido em qualquer serviço das Finanças ou Loja do Cidadão, apresentando um documento de identificação válido.
Posso pedir o NIF estando fora de Portugal?
Sim. Para tal, é necessário nomear um representante fiscal residente em Portugal. O processo funciona do seguinte modo:
- Escolha um representante fiscal em Portugal (pode ser um amigo, familiar, advogado ou empresa especializada)
- Prepare a documentação necessária, como passaporte ou documento de identificação civil; se aplicável, visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen
- Se a nomeação for feita por procurador, é necessária procuração autenticada
- Envie os documentos para o representante fiscal, por correio ou digitalmente, conforme combinado
- O representante faz o pedido presencialmente nas Finanças ou online através do e-balcão do Portal das Finanças
- Receba o seu NIF digitalmente ou por correio, após a emissão pelas autoridades fiscais.
Cidadãos da União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein podem dispensar o representante fiscal se aderirem à Caixa Postal Eletrónica (ViaCTT) ou ao sistema de notificações eletrónicas no Portal das Finanças. Já cidadãos de países terceiros têm sempre de designar representante fiscal.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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