Como voltar ao mercado regulado de eletricidade e gás

finanças

Mercado regulado de eletricidade e gás: como voltar?

15 set 2022 | 4 min de leitura

Com o preço da energia a subir, será que vale a pena mudar para o mercado regulado de eletricidade e gás natural?

Quer saber como mudar para o mercado regulado de eletricidade e gás natural? Continue a ler este artigo e descubra as diferenças entre o mercado livre e regulado e como fazer esta mudança.

 

 

O que é o mercado regulado de energia

O mercado regulado disponibiliza Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Estas tarifas são revistas a 15 de dezembro de cada ano e são calculadas somando as tarifas de Acesso às Redes com as tarifas de Energia e de Comercialização.

 

Em Portugal, só existe uma comercializadora de eletricidade no mercado regulado: a SU Eletricidade (comercializador de último recurso). No caso da Madeira e Açores, operam a Eletricidade da Madeira e a EDA, respetivamente.

 

No entanto, o mercado regulado termina em 2025, altura em que todos os consumidores têm de passar para o mercado livre de energia.

 

 

O que é o mercado livre de energia

O mercado livre de energia é um mercado onde várias comercializadoras competem pelas melhores ofertas de eletricidade e gás natural. Os preços deixam de ser da responsabilidade da ERSE e passam a ser determinados pelas companhias de energia, de acordo com as Regras da Concorrência e pelo Regulamento das Regulações Comerciais.

 

Mercado regulado vs mercado liberalizado

Qual a diferença entre mercado regulado e livre? Veja o seguinte caso:

Mercado regulado Mercado livre de energia
Só existe uma comercializadora, a SU Eletricidade Existem diferentes comercializadoras
Só existe uma tarifa regulada As comercializadoras disponibilizam várias tarifas
Não existem descontos adicionais nas tarifas As tarifas definidas por cada comercializadora, podem incluir descontos
Não é possível contratar serviços adicionais (em caso de avarias, manutenção de equipamentos...) Pode adquirir serviços adicionais (em caso de avarias, manutenção de equipamentos...)
O preço é fixo durante todo o ano O preço pode variar durante o ano
Termina em dezembro de 2025 Não tem data para terminar

Estou no mercado livre. Posso voltar ao regulado?

Sim, até 2025 é possível mudar para a tarifa regulada de eletricidade. No gás natural esta possibilidade estava inviabilizada, no entanto, o Governo irá, em breve, reverter esta situação e, a partir de outubro, passará a ser possível aderir ao mercado regulado de gás natural.

 

Esta alteração deve-se ao anúncio do aumento do preço do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, que, em alguns casos, poderá ser superior a 150%. A medida irá vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos. Segundo o Executivo, os preços do mercado regulado serão menos de metade dos comercializadores que anunciaram o seu aumento.

 

 

Compensa voltar ao mercado regulado de eletricidade e gás natural?

O preço do mercado regulado da eletricidade e do gás natural costuma ser, por regra, mais elevado que o mercado livre. Porém, com a inflação, o aumento do custo dos combustíveis e a guerra na Ucrânia, esta diferença deixou de ser tão evidente.

 

No que diz respeito ao gás natural, o Governo limitou o aumento da tarifa regulada a partir de outubro a 3,9%, o que, segundo as contas do Executivo, “mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado”.

 

Para saber se compensa voltar ao mercado regulado, é necessário:

 

  • Observar a fatura de energia (eletricidade e gás), procurar o preço por kWh e o preço diário por kWh cobrado pela potência contratada

 

  • Saber se tem fidelização na sua atual comercializadora de eletricidade e gás natural e se o término antecipado do contrato acarreta penalizações. Sublinhe-se que se o contrato de fornecimento terminar por celebração de contrato com o comercializador de último recurso (responsável por efetuar o fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, mediante a aplicação de tarifas definidas pela ERSE), não terá de suportar custos ou penalizações, por incumprimento de períodos de fidelização. Além disso, é importante saber se beneficia de descontos e serviços adicionais associados que compensem o aumento dos preços (em alguns casos, pode não valer a pena fazer a mudança).

 

  • Contactar outras comercializadoras de energia para conhecer as suas propostas, preços, descontos, serviços adicionais e modalidades de faturação. Peça uma ficha contratual padronizada a cada operador, para poder fazer a comparação.

 

  • Averiguar se necessita realizar nova inspeção de gás, caso pretenda voltar ao mercado regulado do gás natural, o que pode custar-lhe entre 60 a 80 euros. Só será necessário dar este passo, se não tiver uma declaração de inspeção válida (as inspeções periódicas devem ser realizadas de 5 em 5 anos: em casas com mais de 10 anos).

 

 

Como voltar ao mercado regulado de energia

No caso do gás natural, ainda não se sabe como irá funcionar a transição para o mercado regulado.

 

No entanto, no caso da eletricidade, podem aderir ao regime equiparado ao da tarifa regulada os clientes de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA). Para tal, deve:

 

1. Contactar o seu fornecedor de eletricidade em mercado livre para saber se disponibilizam o regime equiparado à tarifa de mercado regulado. A resposta deve ser dada em 10 dias úteis.

 

2. Se a resposta for negativa, esta deve ser-lhe comunicada por escrito

 

3. De seguida, deve contactar o comercializador de último recurso para celebrar contrato

Quer saber como mudar para o mercado regulado de eletricidade e gás natural? Continue a ler este artigo e descubra as diferenças entre o mercado livre e regulado e como fazer esta mudança.

 

 

O que é o mercado regulado de energia

O mercado regulado disponibiliza Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Estas tarifas são revistas a 15 de dezembro de cada ano e são calculadas somando as tarifas de Acesso às Redes com as tarifas de Energia e de Comercialização.

 

Em Portugal, só existe uma comercializadora de eletricidade no mercado regulado: a SU Eletricidade (comercializador de último recurso). No caso da Madeira e Açores, operam a Eletricidade da Madeira e a EDA, respetivamente.

 

No entanto, o mercado regulado termina em 2025, altura em que todos os consumidores têm de passar para o mercado livre de energia.

 

 

O que é o mercado livre de energia

O mercado livre de energia é um mercado onde várias comercializadoras competem pelas melhores ofertas de eletricidade e gás natural. Os preços deixam de ser da responsabilidade da ERSE e passam a ser determinados pelas companhias de energia, de acordo com as Regras da Concorrência e pelo Regulamento das Regulações Comerciais.

 

Mercado regulado vs mercado liberalizado

Qual a diferença entre mercado regulado e livre? Veja o seguinte caso:

Mercado regulado Mercado livre de energia
Só existe uma comercializadora, a SU Eletricidade Existem diferentes comercializadoras
Só existe uma tarifa regulada As comercializadoras disponibilizam várias tarifas
Não existem descontos adicionais nas tarifas As tarifas definidas por cada comercializadora, podem incluir descontos
Não é possível contratar serviços adicionais (em caso de avarias, manutenção de equipamentos...) Pode adquirir serviços adicionais (em caso de avarias, manutenção de equipamentos...)
O preço é fixo durante todo o ano O preço pode variar durante o ano
Termina em dezembro de 2025 Não tem data para terminar

Estou no mercado livre. Posso voltar ao regulado?

Sim, até 2025 é possível mudar para a tarifa regulada de eletricidade. No gás natural esta possibilidade estava inviabilizada, no entanto, o Governo irá, em breve, reverter esta situação e, a partir de outubro, passará a ser possível aderir ao mercado regulado de gás natural.

 

Esta alteração deve-se ao anúncio do aumento do preço do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, que, em alguns casos, poderá ser superior a 150%. A medida irá vigorar durante 12 meses e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos. Segundo o Executivo, os preços do mercado regulado serão menos de metade dos comercializadores que anunciaram o seu aumento.

 

 

Compensa voltar ao mercado regulado de eletricidade e gás natural?

O preço do mercado regulado da eletricidade e do gás natural costuma ser, por regra, mais elevado que o mercado livre. Porém, com a inflação, o aumento do custo dos combustíveis e a guerra na Ucrânia, esta diferença deixou de ser tão evidente.

 

No que diz respeito ao gás natural, o Governo limitou o aumento da tarifa regulada a partir de outubro a 3,9%, o que, segundo as contas do Executivo, “mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado”.

 

Para saber se compensa voltar ao mercado regulado, é necessário:

 

  • Observar a fatura de energia (eletricidade e gás), procurar o preço por kWh e o preço diário por kWh cobrado pela potência contratada

 

  • Saber se tem fidelização na sua atual comercializadora de eletricidade e gás natural e se o término antecipado do contrato acarreta penalizações. Sublinhe-se que se o contrato de fornecimento terminar por celebração de contrato com o comercializador de último recurso (responsável por efetuar o fornecimento de energia elétrica e/ou gás natural, mediante a aplicação de tarifas definidas pela ERSE), não terá de suportar custos ou penalizações, por incumprimento de períodos de fidelização. Além disso, é importante saber se beneficia de descontos e serviços adicionais associados que compensem o aumento dos preços (em alguns casos, pode não valer a pena fazer a mudança).

 

  • Contactar outras comercializadoras de energia para conhecer as suas propostas, preços, descontos, serviços adicionais e modalidades de faturação. Peça uma ficha contratual padronizada a cada operador, para poder fazer a comparação.

 

  • Averiguar se necessita realizar nova inspeção de gás, caso pretenda voltar ao mercado regulado do gás natural, o que pode custar-lhe entre 60 a 80 euros. Só será necessário dar este passo, se não tiver uma declaração de inspeção válida (as inspeções periódicas devem ser realizadas de 5 em 5 anos: em casas com mais de 10 anos).

 

 

Como voltar ao mercado regulado de energia

No caso do gás natural, ainda não se sabe como irá funcionar a transição para o mercado regulado.

 

No entanto, no caso da eletricidade, podem aderir ao regime equiparado ao da tarifa regulada os clientes de eletricidade em baixa tensão normal (potência contratada até 41,4 kVA). Para tal, deve:

 

1. Contactar o seu fornecedor de eletricidade em mercado livre para saber se disponibilizam o regime equiparado à tarifa de mercado regulado. A resposta deve ser dada em 10 dias úteis.

 

2. Se a resposta for negativa, esta deve ser-lhe comunicada por escrito

 

3. De seguida, deve contactar o comercializador de último recurso para celebrar contrato

 

 

 

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