Agricultura: apoios disponíveis em Portugal Continental e ilhas

Programas de incentivo setoriais

Para além dos pagamentos diretos, há programas específicos:

• Vitivinicultura (investimento em adegas): apoia viticultores que queiram modernizar adegas, com comparticipações que podem chegar a 50–75% conforme a região, para equipamentos de vinificação, armazenagem e embalamento
• Frutas, hortícolas e apicultura: programas operacionais que dão apoio a investimentos em produção, transformação e comercialização, incluindo medidas para reforçar a competitividade do setor e apoiar cooperativas e associações de apicultores
• Regime Escolar (fruta, leite e produtos lácteos): fornece financiamento para distribuição destes produtos em escolas, promovendo hábitos alimentares saudáveis e garantindo mercado estável para produtores locais
• Organizações de Produtores e Fundos Operacionais: incentivos para criação e funcionamento de organizações que ajudam agricultores a negociar em conjunto, ganhar escala e investir em equipamentos comuns (armazenagem, logística, promoção)
• Medidas Natura 2000 e zonas com condicionantes naturais: pagamentos a agricultores que mantêm atividade agrícola em áreas protegidas ou de difícil exploração (como zonas de montanha), compensando custos acrescidos e garantindo conservação da biodiversidade.

Financiamentos disponíveis

• Linhas de crédito bonificadas: como a linha de 50 milhões de euros criada em 2024 para tesouraria, com juros 0%
• Investimento público em regadio (PN-Regadios e PRR): programas nacionais para reforço da eficiência hídrica
• Portugal 2030 – PEPAC: incentivos até 85% a fundo perdido em investimentos produtivos e ambientais.

Apoios regionais: Madeira e Açores

Apoios Agricultura Madeira

Na Madeira, há um portal regional PEPAC, com avisos próprios para investimento, instalação de jovens agricultores, compromissos agroambientais e vinicultura. Para mais informações, consulte o PEPAC Madeira.

Apoios Agricultura Açores

Nos Açores, aplica-se o PEPAC – Eixo E, que financia medidas de desenvolvimento rural, jovens agricultores e investimentos ambientais, adaptados às especificidades da região. Para saber mais, pode consultar o PEPAC Açores.

Apoio à Agricultura Familiar

A agricultura familiar representa grande parte da produção alimentar em Portugal e tem apoios dedicados e incentivos que ajudam a reforçar a biodiversidade, criar emprego no interior e preservar tradições agrícolas.

• Majorações em pagamentos diretos e ecorregimes: pequenos agricultores recebem percentagens adicionais para compensar menor escala e garantir rendimento estável
• Apoios no âmbito do LEADER/Desenvolvimento Local: apoios comunitários geridos localmente, que incentivam inovação e criam valor nas comunidades rurais
• Projetos de capacitação e organização em cooperativas: programas que oferecem formação, apoio técnico e incentivos à criação de cooperativas, facilitando a partilha de recursos e o acesso a mercados mais amplos.

Como aceder aos apoios?

1. Defina o objetivo: rendimento, investimento, certificação biológica, jovem agricultor
2. Escolha o canal certo: Pedido Único, aviso de investimento, linha de crédito
3. Verifique elegibilidade: confirme se cumpre critérios (idade, localização, dimensão da exploração)
4. Prepare documentação: inscrição no IFAP, registo de parcelas, certificados, orçamentos
5. Valide a região: regras diferentes para continente, Madeira e Açores
6. Acompanhe prazos: consulte os portais oficiais para não falhar candidaturas.

As candidaturas podem ser feitas na área reservada do IFAP. Para estar a par de todas as datas e pagamentos, consulte o calendário site do IFAP.

Os apoios à agricultura variam ao longo do ano, conforme avisos de abertura e portarias publicadas. Por isso, é importante consultar regularmente os sites oficiais para acompanhar prazos e regras atualizadas.