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A Carta Social é um instrumento de informação que permite conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais em funcionamento em Portugal Continental.
Se procura uma resposta social específica ou quer compreender melhor a oferta existente na sua região, este artigo explica como consultar e utilizar esta ferramenta.
O que é a Carta Social?
A Carta Social é um estudo e uma base de informação sobre a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), com foco nas respostas sociais tuteladas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A ideia é dar a conhecer as respostas existentes no território, a sua localização, características e entidades responsáveis.
E é exatamente aqui que está o valor desta ferramenta:
- Para o cidadão, ajuda a encontrar respostas sociais numa zona (por concelho, freguesia, distrito) e a perceber que opções existem
- Para entidades e decisores, apoia o planeamento e a tomada de decisão, porque mostra a “fotografia” da rede e a sua evolução.
É atualizada anualmente por via eletrónica, com participação das entidades que desenvolvem respostas sociais (e com informação complementar de serviços do próprio ministério).
Até os próprios resultados globais da Carta Social mostram como este acompanhamento é usado para medir a dinâmica da rede. Por exemplo, em 2023, entre as principais respostas sociais, o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) foi o que registou maior crescimento no número de respostas (+1,2%).
Como posso usar a Carta Social?
A experiência de uso pode variar ao longo do tempo, mas a lógica é sempre a mesma: pesquisar por território e filtrar pela resposta social que interessa.
Um passo a passo que costuma funcionar bem:
1. Entrar no website da Carta Social e escolher a área de pesquisa (por distrito/concelho/freguesia).
2. Selecionar o tipo de resposta social que se procura (por exemplo, creche, ERPI, SAD, centro de dia).
3. Aplicar filtros (quando disponíveis), para reduzir a lista ao que faz sentido.
4. Abrir os resultados e confirmar:
○ Nome da entidade/equipamento
○ Morada/localização
○ Tipologia da resposta social
○ Outros elementos de caracterização disponíveis.
5. Validar diretamente com a entidade (telefonema ou e-mail), sobretudo quando a decisão depende de vagas, lista de espera, preços ou critérios de admissão.
A Carta Social é atualizada através da participação das entidades e é um processo dinâmico, mas podem existir discrepâncias face ao universo real de equipamentos. Por isso, a validação final com a entidade continua a ser uma boa prática.
Para ter ideia do lado “técnico” do processo, a atualização anual é feita online, pelas entidades, através de uma plataforma própria (com credenciais), e o manual de instruções descreve esse modelo e a lógica de atualização por referência ao final do ano.
Que tipos de respostas sociais posso encontrar
A Carta Social costuma organizar o acesso à informação por tipologias.
Infância e juventude
Aqui entram, por exemplo:
- Creche (incluindo a rede solidária, pública e privada-lucrativa, quando licenciada e integrada)
- CATL (Centro de Atividades de Tempos Livres)
- Outras respostas ligadas ao apoio familiar e comunitário (dependendo do que está mapeado para cada território).
Um dado que ajuda a perceber a dimensão desta área: em 2023, a creche registou um aumento expressivo de lugares (capacidade) e também de utentes. A capacidade cresceu 9,3% e o número de utentes 8,1%. A taxa de cobertura da primeira infância (Creche + Ama) fixou-se em 55,2% no Continente.
Idosos
Nesta área, é comum procurar:
- ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, o que muita gente chama “lar”)
- SAD (Serviço de Apoio Domiciliário)
- Centro de Dia
- Centro de Noite.
Nos resultados globais, nota-se que, em 2023, houve aumento do número de lugares nas respostas para pessoas idosas (com exceção do Centro de Dia).
Fique a par de vários de outros apoios sociais para idosos no nosso artigo.
Deficiência
Dependendo do caso, pode aparecer informação sobre respostas como:
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
- Lar residencial
- Residência de autonomização e inclusão
- SAD para pessoas com deficiência, entre outras
- Respostas de apoio ao dia a dia e inclusão.
E aqui há um sinal claro de pressão sobre a rede: em 2023, a taxa de utilização média das principais respostas nesta área foi 93,2% (ou seja, níveis de ocupação muito elevados).
Outras áreas (dependência, saúde mental, comunidade, etc.)
É aqui que muita gente se surpreende, porque a Carta Social pode incluir respostas ligadas a:
- Dependência e apoio domiciliário especializado
- Apoio psicossocial e respostas comunitárias (consoante a tipologia)
- Respostas de emergência social, inserção e apoio a grupos vulneráveis.
E, em termos de evolução da rede, a Carta Social também permite olhar para indicadores como taxa de cobertura e utilização, que ajudam a perceber “quanto do território” está efetivamente servido por certas respostas.
Posso usar a carta social para encontrar um lar perto de mim?
Sim. E, na verdade, esta é uma das pesquisas mais comuns.
O que a Carta Social ajuda a fazer é:
- Identificar ERPI (lares/estruturas residenciais) numa determinada zona
- Perceber onde ficam e que entidade está por trás
- Ter uma base para iniciar contactos e comparar opções.
Mas vale a pena definir expectativas. A Carta Social não substitui o contacto direto com a instituição, porque há coisas que mudam rápido, como:
- Vagas disponíveis
- Lista de espera
- Critérios de admissão
- Valores e condições.
Como ponto de partida, porém, é muito útil: permite começar com uma lista organizada, em vez de depender apenas de pesquisa solta no Google.
Onde reportar informação desatualizada?
Se, ao consultar a Carta Social, aparecer informação que lhe parece errada, desatualizada ou incompleta, existe um canal direto para reportar.
O contacto de apoio indicado para questões relacionadas com a Carta Social é:
- E-mail: cartasocial@gep.mtsss.pt
- Telefone: +351 215 953 317 | +351 215 953 307 e +351 215 953 350.
Isto é especialmente útil quando a discrepância tem impacto real na vida das pessoas, por exemplo, uma resposta que aparece como ativa mas já encerrou, ou um equipamento que mudou de morada.
Carta Social vs “Cartão Social”
É uma confusão muito comum. E percebe-se porquê: os nomes são parecidos, mas o significado é completamente diferente.
- Carta Social: é uma plataforma de mapeamento da rede de respostas e equipamentos sociais (creches, lares, SAD, centros de dia, entre outros). Serve para consultar informação e perceber o que existe numa determinada zona
- Cartão Social: costuma ser uma designação usada por alguns municípios, empresas de transportes ou programas locais para um cartão de benefícios ou descontos (por exemplo, tarifas sociais, apoios municipais, descontos em serviços). Ou seja, é outra realidade, com regras próprias e que varia consoante a entidade.
Se a intenção for encontrar respostas sociais perto de si, o caminho é a Carta Social.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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