Comprou um carro? Saiba se tem de pagar IUC e como calcular o valor

Um automóvel é um bem essencial para a maioria dos portugueses. Porém, tem inúmeros custos associados, entre os quais o IUC (Imposto Único de Circulação). Saiba que imposto é este, quando tem de pagar IUC e como obter a referência para pagamento.

O que é o IUC?

O IUC, ou Imposto Único de Circulação, é um imposto automóvel em Portugal que incide sobre a propriedade de veículos motorizados. Foi introduzido em 2007 e substituiu o antigo Imposto Municipal sobre Veículos (ISV) e a antiga Contribuição Autárquica sobre Veículos (CAV).

O imposto incide sobre os seguintes veículos:

• Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista
• Automóveis de mercadorias
• Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
• Embarcações de recreio de uso particular
• Aeronaves de uso particular.

Quem deve pagar IUC?

São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos. Assim, o imposto é devido pelos:

• Proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem registados
• Pelos locatários financeiros
• Pelos adquirentes com reserva de propriedade
• Por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação
• Pela herança indivisa, representada pelo cabeça de casal.

Isenção de IUC

Que veículos estão isentos de IUC?

• Veículos pertencentes ao Estado
• Ambulâncias e veículos dedicados ao transporte de doentes, veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais, bem como veículos funerários
• Tratores agrícolas
• Automóveis e motociclos que, tendo mais de 30 anos e constituindo peças de museus públicos, são usados ocasionalmente, com deslocações anuais inferiores a 500 quilómetros
• Veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis
• Veículos da categoria B que possuam um nível de emissões de CO₂ NEDC até 180 g/km ou um nível de emissões de CO₂ WLTP até 205 g/km
• Veículos da categoria A que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra T) ou ao transporte em táxi
• Veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão
• Veículos considerados abandonados e que sejam adquiridos por ocupação pelo Estado ou pelas autarquias locais
• Veículos declarados perdidos a favor do Estado.

Quem está isento do pagamento do IUC?

• Pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 % com veículos da categoria B com nível de emissão de CO₂ NEDC até 180 g/km ou um nível de emissão de CO₂ WLTP até 205 g/km
• Instituições particulares de solidariedade social.

É necessário pedir a isenção do IUC?

No caso dos veículos isentos não é necessário pedir a isenção do pagamento do IUC, exceto no caso dos automóveis e motociclos com mais de 30 anos que sejam peças de museus. Nesta situação, é necessária a comprovação anual da isenção, que pode ser realizada em qualquer serviço das finanças, mediante apresentação de pedido, título de propriedade e documento de identificação ou certificado de registo ou matrícula do veículo.

Isenção do IUC por incapacidade igual ou superior a 60%

As pessoas que têm direito à isenção do IUC por incapacidade igual ou superior a 60% têm de pedir a isenção. Atenção:

• A isenção só incide sobre um veículo em cada ano, ou seja, se tiver mais do que um automóvel só um deles poderá estar isento
• O montante de isenção tem como limite 240 euros. Se o IUC for superior, o valor a pagar será a diferença entre o montante isento (240 euros) e o total.

Como pedir isenção de IUC no Portal das Finanças?

As pessoas que têm direito à isenção do IUC por incapacidade igual ou superior a 60% podem pedir a isenção no Portal das Finanças, desde que o certificado de incapacidade esteja confirmado na base de dados da AT. Se não estiver, é necessário pedir o reconhecimento de deficiência fiscalmente relevante.

Para fazer o pedido de isenção, deve:

1. Aceder ao portal das Finanças

2. Entrar na área dos “cidadãos”

3. Escrever “IUC” no motor de pesquisa do portal

4. Nos resultados de pesquisa, aceder a “entregar ano corrente”

5. Autenticar-se e entrar em “entregar IUC”

6. Selecionar “pesquisa ligeiros e motociclos”

7. Escolher o veículo para o qual pretende pedir a isenção

8. Conformar a ativação do pedido de isenção

9. Depois, clicar em emitir.

A isenção só fica registada após a emissão do documento.

Quando deverá ser pago?

O IUC é de periodicidade anual e deve ser pago no aniversário da matrícula. No ano da atribuição da matrícula em Portugal, o pagamento do IUC deverá ocorrer até 30 dias após o prazo exigido para o registo.

Valor a pagar de IUC

O cálculo do IUC é efetuado com base nas taxas de imposto publicadas anualmente no Orçamento do Estado e que podem ser consultadas no Código do Imposto de Circulação. Cada categoria de veículo tem as suas próprias taxas e diferentes parâmetros de cálculo. As taxas atualizadas do IUC para cada categoria de veículo podem ser consultadas no Código do IUC, no Portal das Finanças.

No caso dos veículos ligeiros, o valor do IUC a pagar depende:

• Da data da matrícula
• Do tipo de combustível utilizado
• Da cilindrada
• Das Emissões de CO₂ (se o seu veículo foi matriculado a partir de 2017).

Finalmente, se for a gasóleo, conte ainda com o adicional ao IUC.

Como calcular o IUC de um veículo ligeiro

1. Conhecer as taxas de cilindrada e escalão de CO₂

2. Incluir a taxa adicional referente às emissões de CO₂ (para automóveis com matrícula a partir de 2017)

*NEDC e WLTP são métodos diferentes de medir as emissões de CO₂. Pode verificar esta informação nos documentos do automóvel.

3. Aplicar o coeficiente correspondente à data da primeira matrícula

Exemplo:

No caso de um veículo ligeiro com as seguintes características:

• Ano da matrícula: 2009
• Combustível: gasolina
• Cilindrada: 1.149
• CO₂: (g/Km): 139

Para calcular o IUC deve fazer a seguinte conta:

30,87€ + 94,88€ x 1,15 = 138,33€

Em conclusão, o valor a pagar de IUC é de 138,33€.

IUC em 2024

Em 2024, o IUC vai aumentar. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 e ainda pode sofrer alterações. No geral, todos os veículos vão sentir a subida do IUC, mas alguns vão pagar mais do que outros, nomeadamente os mais poluentes. É o caso dos automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2.500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como dos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992.

Para evitar que, nestes casos, o imposto duplique, a proposta de Orçamento do Estado prevê também uma norma transitória que impede que o imposto aumente mais do que 25 euros por ano face ao que estava a ser pago no ano anterior.

A informação que consta neste artigo será atualizada, assim que o Orçamento do Estado para 2024 for publicado.

Como saber o IUC a pagar?

Se tiver o seu endereço de correio eletrónico atualizado no Portal das Finanças, receberá um e-mail com o valor e uma referência para realizar o pagamento.

Se quiser saber como obter a referência para pagar o IUC, é possível obter o documento de pagamento no Portal das Finanças seguindo os seguintes passos:

1. Aceder ao Portal das Finanças, secção “Cidadãos”

2. Entrar em “Serviços”

3. Descer até “IUC”

4. Clicar em “Entregar ano corrente” e autenticar-se

5. Selecionar a categoria de automóvel e clicar em “pesquisar”

6. Escolher a matrícula e selecionar emitir

7. Emitir para pagamento.

O documento obtido contém os dados para pagamento.

Como pagar o IUC?

O pagamento do IUC pode ser efetuado em qualquer dos seguintes locais:

• Nas caixas Multibanco (“Pagamentos e outros serviços” - "Estado e setor público" - "Pagamentos ao Estado" - inserir referência e valor a pagar - confirmar)
• Na App da AT ou no Portal das Finanças, através do MB WAY
• Homebanking
• Balcões dos Correios de Portugal – CTT
• Em qualquer Serviço de Finanças.

Como obter o comprovativo de pagamento do IUC?

Pode obter a certidão comprovativa de pagamento do IUC no Portal das Finanças. Para tal, deve seguir os seguintes passos:

1. Aceder ao Portal das Finanças e pesquisar IUC

2. Em “Consultar”, clicar em “Aceder”

3. Selecionar o ano

4. Clicar em “Documentos”

5. Por fim, escolher “Imprimir”.

Lembre-se de pagar sempre o IUC a tempo e evitar despesas desnecessárias. Se deixar passar o prazo de pagamento, está sujeito a uma coima mínima de 25 euros.