Tem portagens em dívida? Saiba como consultar e pagar

Como pagar as portagens

Se tiver portagens em dívida, é importante liquidá-las o mais rapidamente possível para evitar custos adicionais. Existem várias opções para realizar o pagamento:

1. Pagamento por multibanco

• Após consultar as portagens por pagar nos portais acima indicados, pode pagar via Multibanco com as referências dadas pelos CTT ou pelo Portal de Pagamento de Portagens

• Alternativamente, pode enviar uma SMS para o número 68881, com o texto “CTTMB[espaço]matrícula[espaço]NIF” e receberá as referências para pagamento.

2. Pagamento presencial

• Pode dirigir-se a um posto dos CTT ou a um ponto da rede Payshop, onde poderá pagar as portagens em dívida ao indicar a matrícula do veículo.

Em todos os casos, tenha em conta que ao valor da portagem são acrescidos custos administrativos, geralmente na ordem dos 2,21 euros.

O que acontece se não pagar as portagens em dívida?

Não fazer o pagamento dentro dos prazos estabelecidos pode levar a consequências significativas, especialmente com as recentes alterações legislativas que entraram em vigor em 2024.

1. Notificação pela concessionária: se não efetuar o pagamento das portagens no prazo de 15 dias úteis após a passagem, a concessionária da autoestrada ou a entidade gestora do sistema de cobrança eletrónica enviará uma notificação para regularizar a dívida. Esta notificação, que agora chega com um prazo de 30 dias úteis, alertará para a obrigação em falta e incluirá o valor da taxa de portagem acrescido de uma taxa administrativa. Se o pagamento não for efetuado dentro deste período, o utilizador entra em situação de incumprimento, o que acarreta penalidades adicionais

2. Processo de contraordenação e cobrança coerciva: se a dívida não for regularizada após a notificação, o utilizador enfrentará um processo de contraordenação que inclui a taxa de passagem e os custos administrativos, assim como uma coima. De acordo com a nova legislação, a coima mínima foi reduzida para 5 vezes o valor da portagem, mas nunca inferior a 25 euros, enquanto a coima máxima foi limitada ao dobro deste valor

Se, após o processo de contraordenação, o utilizador continuar a não pagar, a infração será remetida à Autoridade Tributária, dando início a um processo de execução fiscal. Nesse caso, as dívidas serão agregadas por mês - e não por dia -, o que pode resultar num único processo executivo, mas com um valor significativo, especialmente se houver múltiplas infrações.

3. Regime de concurso de contraordenações: outra mudança relevante é a aplicação de um regime de concurso de contraordenações, que agrupa as infrações cometidas pelo mesmo agente, no mesmo mês, com o mesmo veículo, na mesma infraestrutura rodoviária. O que isto significa? Mesmo que tenha várias infrações no mesmo mês, o utilizador enfrentará apenas uma coima, calculada com base no somatório das taxas de portagem em falta, mas sem a cobrança de custas superiores às correspondentes a uma única contraordenação.

Desconto na Via Verde com o Santander

Com o Serviço Mundo 123, ao utilizar o identificador da Via Verde associado ao cartão de crédito Santander, pode beneficiar de um desconto nas portagens. Esta vantagem facilita o pagamento e é uma maneira simples de reduzir custos ao circular nas autoestradas portuguesas.

Portanto, para evitar surpresas desagradáveis que podem complicar a sua vida, não se esqueça de pagar atempadamente as portagens que possa ter em atraso. Afinal, ninguém quer que uma simples viagem de carro acabe por se transformar num pesadelo financeiro.