O pagamento de portagens pode ser uma dor de cabeça para os condutores mais distraídos. Sem um dispositivo eletrónico de identificação no veículo, é fácil esquecer-se de regularizar estes pagamentos, e, o que poderia ser apenas um detalhe, passa rapidamente a ser um problema maior, com multas e custos adicionais.
Fazer esta consulta é um processo relativamente simples e pode ser realizado de várias formas, dependendo do tempo decorrido após ter passado na autoestrada. É importante estar atento aos prazos e escolher o método mais adequado para evitar complicações. Afinal, um pouco de atenção pode poupar-lhe dinheiro e evitar dores de cabeça em viagens futuras.
Note: este método está disponível para quem não tem um dispositivo eletrónico e pretende regularizar o pagamento até 15 dias após a passagem pelo pórtico. As informações podem demorar até 48h úteis a estarem disponíveis.
Se já passaram mais de 15 dias desde a passagem, pode verificar as portagens em dívida neste portal, da seguinte forma:
Neste portal, consegue pagar portagens das seguintes concessionárias:
Para as concessionárias Ascendi, Globalvia e Via Livre (esta última para a A22, conhecida como Via do Infante, e A28) terá de tratar dos pagamentos nos respetivos portais.
Este portal permite pagar as portagens em atraso, mas note que os valores só são disponibilizados para consulta 30 dias após a passagem.
Se tiver portagens em dívida, é importante liquidá-las o mais rapidamente possível para evitar custos adicionais. Existem várias opções para realizar o pagamento:
Em todos os casos, tenha em conta que ao valor da portagem são acrescidos custos administrativos, geralmente na ordem dos 2,21 euros.
Não fazer o pagamento dentro dos prazos estabelecidos pode levar a consequências significativas, especialmente com as recentes alterações legislativas que entraram em vigor em 2024.
1. Notificação pela concessionária: se não efetuar o pagamento das portagens no prazo de 15 dias úteis após a passagem, a concessionária da autoestrada ou a entidade gestora do sistema de cobrança eletrónica enviará uma notificação para regularizar a dívida. Esta notificação, que agora chega com um prazo de 30 dias úteis, alertará para a obrigação em falta e incluirá o valor da taxa de portagem acrescido de uma taxa administrativa. Se o pagamento não for efetuado dentro deste período, o utilizador entra em situação de incumprimento, o que acarreta penalidades adicionais
2. Processo de contraordenação e cobrança coerciva: se a dívida não for regularizada após a notificação, o utilizador enfrentará um processo de contraordenação que inclui a taxa de passagem e os custos administrativos, assim como uma coima. De acordo com a nova legislação, a coima mínima foi reduzida para 5 vezes o valor da portagem, mas nunca inferior a 25 euros, enquanto a coima máxima foi limitada ao dobro deste valor
Se, após o processo de contraordenação, o utilizador continuar a não pagar, a infração será remetida à Autoridade Tributária, dando início a um processo de execução fiscal. Nesse caso, as dívidas serão agregadas por mês - e não por dia -, o que pode resultar num único processo executivo, mas com um valor significativo, especialmente se houver múltiplas infrações.
3. Regime de concurso de contraordenações: outra mudança relevante é a aplicação de um regime de concurso de contraordenações, que agrupa as infrações cometidas pelo mesmo agente, no mesmo mês, com o mesmo veículo, na mesma infraestrutura rodoviária. O que isto significa? Mesmo que tenha várias infrações no mesmo mês, o utilizador enfrentará apenas uma coima, calculada com base no somatório das taxas de portagem em falta, mas sem a cobrança de custas superiores às correspondentes a uma única contraordenação.
Com o Serviço Mundo 123, ao utilizar o identificador da Via Verde associado ao cartão de crédito Santander, pode beneficiar de um desconto nas portagens. Esta vantagem facilita o pagamento e é uma maneira simples de reduzir custos ao circular nas autoestradas portuguesas.
Portanto, para evitar surpresas desagradáveis que podem complicar a sua vida, não se esqueça de pagar atempadamente as portagens que possa ter em atraso. Afinal, ninguém quer que uma simples viagem de carro acabe por se transformar num pesadelo financeiro.
Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.
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