bem-estar

Tem portagens em dívida? Saiba como consultar e pagar

04 out 2024 | 4 min de leitura

O pagamento de portagens pode ser uma dor de cabeça para os condutores mais distraídos. Sem um dispositivo eletrónico de identificação no veículo, é fácil esquecer-se de regularizar estes pagamentos, e, o que poderia ser apenas um detalhe, passa rapidamente a ser um problema maior, com multas e custos adicionais.

 

 

Como consultar as portagens em dívida

Fazer esta consulta é um processo relativamente simples e pode ser realizado de várias formas, dependendo do tempo decorrido após ter passado na autoestrada. É importante estar atento aos prazos e escolher o método mais adequado para evitar complicações. Afinal, um pouco de atenção pode poupar-lhe dinheiro e evitar dores de cabeça em viagens futuras.

 

 

1. Consulta no portal dos CTT:

  • Aceda ao website dos CTT, na secção "Portagens a Pagamento"
  • Insira a matrícula do carro, o seu número de telefone e o NIF
  • Receberá, posteriormente, uma SMS com as referências para efetuar o pagamento.

 

Note: este método está disponível para quem não tem um dispositivo eletrónico e pretende regularizar o pagamento até 15 dias após a passagem pelo pórtico. As informações podem demorar até 48h úteis a estarem disponíveis.

 

 

2. Portal de pagamento de portagens

Se já passaram mais de 15 dias desde a passagem, pode verificar as portagens em dívida neste portal, da seguinte forma:

 

  • Visite o portal Pagamento de Portagens e aceda a “Passei em Portagens sem pagar”
  • Insira a matrícula do veículo, o intervalo de datas da sua viagem e o seu número de telemóvel
  • Receberá uma SMS com os dados de pagamento se tiver, efetivamente, alguma dívida por saldar.

 

Neste portal, consegue pagar portagens das seguintes concessionárias:

 

  • Autoestradas do Atlântico
  • Autoestradas Douro
  • Autoestradas do Litoral Oeste
  • Baixo Tejo
  • Brisa
  • Brisal
  • Infraestruturas de Portugal
  • Lusoponte.

 

Para as concessionárias Ascendi, Globalvia e Via Livre (esta última para a A22, conhecida como Via do Infante, e A28) terá de tratar dos pagamentos nos respetivos portais.

 

Este portal permite pagar as portagens em atraso, mas note que os valores só são disponibilizados para consulta 30 dias após a passagem.

 

 

Como pagar as portagens

Se tiver portagens em dívida, é importante liquidá-las o mais rapidamente possível para evitar custos adicionais. Existem várias opções para realizar o pagamento:

 

 

1. Pagamento por multibanco

  • Após consultar as portagens por pagar nos portais acima indicados, pode pagar via Multibanco com as referências dadas pelos CTT ou pelo Portal de Pagamento de Portagens

 

  • Alternativamente, pode enviar uma SMS para o número 68881, com o texto “CTTMB[espaço]matrícula[espaço]NIF” e receberá as referências para pagamento.

 

 

2. Pagamento presencial

  • Pode dirigir-se a um posto dos CTT ou a um ponto da rede Payshop, onde poderá pagar as portagens em dívida ao indicar a matrícula do veículo.

 

Em todos os casos, tenha em conta que ao valor da portagem são acrescidos custos administrativos, geralmente na ordem dos 2,21 euros.

 

 

O que acontece se não pagar as portagens em dívida?

Não fazer o pagamento dentro dos prazos estabelecidos pode levar a consequências significativas, especialmente com as recentes alterações legislativas que entraram em vigor em 2024.

 

1. Notificação pela concessionária: se não efetuar o pagamento das portagens no prazo de 15 dias úteis após a passagem, a concessionária da autoestrada ou a entidade gestora do sistema de cobrança eletrónica enviará uma notificação para regularizar a dívida. Esta notificação, que agora chega com um prazo de 30 dias úteis, alertará para a obrigação em falta e incluirá o valor da taxa de portagem acrescido de uma taxa administrativa. Se o pagamento não for efetuado dentro deste período, o utilizador entra em situação de incumprimento, o que acarreta penalidades adicionais

 

2. Processo de contraordenação e cobrança coerciva: se a dívida não for regularizada após a notificação, o utilizador enfrentará um processo de contraordenação que inclui a taxa de passagem e os custos administrativos, assim como uma coima. De acordo com a nova legislação, a coima mínima foi reduzida para 5 vezes o valor da portagem, mas nunca inferior a 25 euros, enquanto a coima máxima foi limitada ao dobro deste valor

 

Se, após o processo de contraordenação, o utilizador continuar a não pagar, a infração será remetida à Autoridade Tributária, dando início a um processo de execução fiscal. Nesse caso, as dívidas serão agregadas por mês - e não por dia -, o que pode resultar num único processo executivo, mas com um valor significativo, especialmente se houver múltiplas infrações.

 

3. Regime de concurso de contraordenações: outra mudança relevante é a aplicação de um regime de concurso de contraordenações, que agrupa as infrações cometidas pelo mesmo agente, no mesmo mês, com o mesmo veículo, na mesma infraestrutura rodoviária. O que isto significa? Mesmo que tenha várias infrações no mesmo mês, o utilizador enfrentará apenas uma coima, calculada com base no somatório das taxas de portagem em falta, mas sem a cobrança de custas superiores às correspondentes a uma única contraordenação.

 

 

Desconto na Via Verde com o Santander

Com o Serviço Mundo 123, ao utilizar o identificador da Via Verde associado ao cartão de crédito Santander, pode beneficiar de um desconto nas portagens. Esta vantagem facilita o pagamento e é uma maneira simples de reduzir custos ao circular nas autoestradas portuguesas.

 

Portanto, para evitar surpresas desagradáveis que podem complicar a sua vida, não se esqueça de pagar atempadamente as portagens que possa ter em atraso. Afinal, ninguém quer que uma simples viagem de carro acabe por se transformar num pesadelo financeiro.

 

 

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

O que achou deste artigo?

Queremos continuar a trazer-lhe conteúdos úteis. Diga-nos o que mais gostou.

Agradecemos a sua opinião!

A sua opinião importa. Ajude-nos a melhorar este artigo do Salto.

Salto Santander

Agradecemos o seu contributo!

Uma conta que lhe dá mais

Cartão incluído, transferências gratuitas, descontos no dia a dia.

Conta Santander com Mundo 123 Conta Santander com Mundo 123

Informação de tratamento de dados

O Banco Santander Totta, S.A. é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

O Banco pode ser contactado na Rua da Mesquita, 6, Centro Totta, 1070-238 Lisboa.

O Encarregado de Proteção de Dados do Banco poderá ser contactado na referida morada e através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidade@santander.pt.

Os dados pessoais recolhidos neste fluxo destinam-se a ser tratados para a finalidade envio de comunicações comerciais e/ou informativas pelo Santander.

O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento.

Os dados pessoais serão conservados durante 5 anos, ou por prazo mais alargado, se tal for exigido por lei ou regulamento ou se a conservação for necessária para acautelar o exercício de direitos, designadamente em sede de eventuais processos judiciais, sendo posteriormente eliminados.

Assiste, ao titular dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente o direito de solicitar ao Banco o acesso aos dados pessoais transmitidos e que lhe digam respeito, à sua retificação e, nos casos em que a lei o permita, o direito de se opor ao tratamento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento para os contactos indicados em cima. O titular dos dados goza ainda do direito de retirar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos efetuados até então.

Ao titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento destas obrigações à Comissão Nacional da Proteção de Dados, por correio postal, para a morada Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, ou, por correio eletrónico, para geral@cnpd.pt (mais informações em https://www.cnpd.pt/).

Para mais informação pode consultar a nossa política de privacidade (https://www.santander.pt/politica-privacidade).