O que são os cuidados continuados e de que forma apoiam famílias e doentes

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Publicado a 4 Agosto 2025
 homem em cadeira de rodas sorri para a mulher que o empurra

Saiba como funcionam os cuidados continuados, quem tem direito, quanto custam e como pedir este apoio para doentes e famílias em situação de dependência.

Quando a saúde ou a autonomia falham, o mundo parece encolher e tudo se torna mais frágil. Para muitas famílias, nasce a necessidade de um apoio especializado que vá além do cuidado diário.

 

É nesse momento que os cuidados continuados ganham sentido, ao oferecer dignidade, conforto e esperança de uma recuperação possível.

 

 

O que são os cuidados continuados?

Os cuidados continuados são um conjunto de serviços de saúde e apoio social destinados a pessoas em situação de dependência, temporária ou permanente, ou com doenças crónicas. São pensados para quem, por doença, acidente ou fragilidade, já não consegue ser totalmente autónomo. Incluem também apoio às famílias e aos cuidadores informais que acompanham estas pessoas no dia a dia.

 

Através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social, é possível garantir cuidados médicos, apoio social e reabilitação, sempre com um único objetivo: recuperar, manter ou melhorar a autonomia, sempre com dignidade.

 

Podem ser prestados em unidades especializadas ou no conforto do lar (apoio domiciliário), adaptando-se às necessidades de cada pessoa.

 

Esta rede foi criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 06 de junho e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de julho, que definem as suas tipologias e regras de funcionamento.

 

 

Quem tem direito aos cuidados continuados?

Qualquer pessoa, independentemente da idade, pode ter direito a estes cuidados. Desde um idoso mais frágil, a alguém que sofreu um AVC, a uma criança com doença crónica.

 

Os cuidados continuados destinam-se, portanto, a quem está em situações como:

  • Dependência temporária, após uma cirurgia ou acidente
  • Dependência prolongada, sem condições para ser tratado apenas em casa
  • Doença crónica grave, com impacto físico, psicológico e social
  • Doença em fase avançada ou terminal, em que a prioridade é o conforto
  • Idosos com critérios de fragilidade que necessitam de apoio diário.

 

 

Como funciona a rede de cuidados continuados em Portugal?

A RNCCI é uma rede de apoio que liga hospitais, centros de saúde, instituições sociais e unidades privadas - tudo para garantir que os cuidados chegam o mais perto possível da pessoa e da família.

 

O acesso é sempre feito por referenciação de profissionais de saúde:

  • Se a pessoa estiver internada num hospital público, é a equipa de gestão de altas que propõe a sua integração na rede
  • Se está em casa ou num hospital privado, o médico de família, enfermeiro ou assistente social do centro de saúde avalia a situação e faz o pedido.

Depois, uma Equipa Coordenadora Local avalia qual a resposta mais adequada, tendo sempre em conta as necessidades clínicas e sociais.

 

 

Que tipos de cuidados existem?

A rede foi pensada para se adaptar à evolução de cada caso. Cada um dos apoios é prestado por equipas multidisciplinares que vão muito além do tratamento físico: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais trabalham juntos para cuidar da pessoa como um todo - corpo, mente e alma.

 

Assim, existem diferentes tipos de apoio:

  • Unidades de Convalescença: para quem precisa de recuperar após uma fase mais aguda da doença. São indicadas quando já não há necessidade de internamento hospitalar, mas os cuidados exigidos não podem ser prestados em casa

  • Unidades de Média Duração e Reabilitação: destinadas a pessoas com potencial de recuperação, mas que, por vários motivos, não podem receber os cuidados de que precisam no domicílio

  • Unidades de Longa Duração e Manutenção: pensadas para quem necessita de apoio continuado, sem condições para ser cuidado em casa ou noutras respostas, com foco no conforto e qualidade de vida

  • Equipas de Cuidados Continuados Integrados: permitem que a pessoa seja acompanhada em casa, através de visitas regulares de profissionais de saúde e apoio social

  • Respostas específicas para saúde mental, dirigidas a pessoas com incapacidade psicossocial que necessitam de reabilitação e acompanhamento especializado.

 

 

Quanto tempo se pode estar nos cuidados continuados?

Não há uma resposta única, porque tudo depende da situação.

  • Convalescença: para internamentos até 30 dias – o tempo de recuperar da fase aguda
  • Média Duração e Reabilitação: para internamentos entre 30 a 90 dias – para quem ainda tem potencial de reabilitação
  • Longa Duração e Manutenção: para internamentos de mais de 90 dias – apoio continuado, podendo ser temporário ou prolongado
  • Cuidados domiciliários: enquanto forem necessários, com avaliações regulares.

 

E se, no final do período previsto, ainda for preciso continuar? A rede garante a transição para outra unidade ou apoio, para que ninguém fique desamparado.

Quanto custa e quem paga?

Esta é uma das maiores preocupações das famílias.

 

Os cuidados continuados são maioritariamente comparticipados pelo Estado, através do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, e valores são definidos por portaria e atualizados anualmente. Em 2025, o custo total diário do serviço varia entre 87  e 120  euros, mas o utente nunca paga este valor.

  • Unidades de Convalescença e apoio domiciliário: totalmente gratuitos para o utente

  • Unidades de Média e Longa Duração e Manutenção: o utente só contribui para a componente social (alimentação, higiene e apoio social). O valor a pagar é definido com base no rendimento do agregado familiar, podendo haver comparticipação por parte da Segurança Social

  • Quem tem rendimentos mais baixos: a Segurança Social comparticipa esta parte, podendo até cobrir a totalidade.

 

Assim, ninguém fica sem acesso por falta de recursos financeiros, já que o objetivo da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é garantir dignidade e apoio, independentemente da condição económica.

 

 

A Segurança Social comparticipa os cuidados continuados?

Sim. Se o agregado familiar tiver rendimentos mais baixos, a Segurança Social comparticipa os custos com alimentação, higiene e apoio social, pagando diretamente à unidade de cuidados continuados onde a pessoa está a ser acompanhada.

 

A comparticipação é revista anualmente e se houver alterações no agregado ou nos rendimentos, deve ser comunicada à unidade.

 

No caso de unidades de saúde mental para crianças e adolescentes, a comparticipação do utente é simbólica ou totalmente isenta para famílias com rendimentos até 50 % do IAS, garantindo que o apoio é acessível mesmo a agregados com menos recursos.

 

Para ter direito a esta comparticipação, é necessário que:

  • O património mobiliário do agregado (contas bancárias, ações, certificados) não ultrapasse 240 vezes o valor do IAS (125.400 euros em 2025)
  • Sejam apresentados os rendimentos e a composição do agregado familiar.

 

 

Como pedir acesso aos cuidados continuados?

O primeiro passo é falar com o médico de família, enfermeiro ou assistente social do centro de saúde da área de residência.

 

Se a pessoa estiver internada num hospital público, deve pedir à Equipa de Gestão de Altas que avalie se a situação reúne as condições para ser encaminhada para os cuidados continuados. Se for o caso, essa equipa envia uma proposta de admissão à Equipa Coordenadora Local da rede.

 

Depois, reúna a documentação necessária:

  • Cartão de cidadão
  • NIF (Número de Identificação Fiscal)
  • NISS (Número de Identificação da Segurança Social)
  • Número de utente
  • Caso se pretenda pedir comparticipação, também os comprovativos de rendimentos de todos os membros do agregado familiar, bem como os respetivos NIF.

 

Por fim, aguarde a avaliação da Equipa Coordenadora Local, que irá definir a resposta mais adequada à situação.

 

Cuidar de quem mais precisa pode ser um caminho de escolhas difíceis, mas não tem de ser percorrido sozinho. Há profissionais e redes de apoio preparados para garantir dignidade e conforto a quem recebe cuidados, e também a quem cuida.

Os conteúdos apresentados não dispensam a consulta das entidades públicas ou privadas especialistas em cada matéria.

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