Quais as datas dos pagamentos da Segurança Social?

Das pensões de velhice às prestações familiares, a Segurança Social disponibiliza vários subsídios e apoios para pessoas e famílias. Porém, as prestações sociais não são pagas no mesmo dia. A data de pagamento de um determinado apoio ao subsídio pode, inclusive, variar consoante o mês. Por esse motivo, é importante estar atento às datas de pagamento dos apoios da Segurança Social.

É beneficiário de uma prestação social? Neste artigo, disponibilizamos-lhe as datas aproximadas dos pagamentos da Segurança Social.
 

Datas dos pagamentos da Segurança Social

1. Apoios e subsídios por doença profissional - normalmente entre os dias 1 e 3

Se tem uma doença profissional, pode receber apoios ou subsídios para compensar a perda de rendimentos. A natureza da prestação varia consoante a incapacidade seja parcial ou absoluta e temporária ou permanente.
 

O subsídio por incapacidade temporária por doença profissional é um benefício pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos de quem não pode trabalhar temporariamente devido a uma doença profissional. Já a pensão por incapacidade permanente destina-se às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente e é paga de forma vitalícia. Além disso, se tiver uma doença profissional certificada, pode ter direito a outras prestações, tais como:

• Subsídio de elevada incapacidade
• Bonificação de Pensão
• Subsídio de readaptação de habitação
• Prestação suplementar por assistência a terceira pessoa
• Subsídio para frequência de cursos de formação profissional.

Estes apoios e subsídios são os primeiros a serem pagos pela Segurança Social, sendo normalmente ressarcidos entre os dias 1 e 3 do mês em questão.

2. Pensões - frequentemente pagas na primeira semana do mês

Todos os meses, a Segurança Social paga várias pensões que visam garantir o bem-estar e dignidade das pessoas em diferentes fases da vida, especialmente em situações de necessidade.

As mais relevantes são as pensões de velhice e de invalidez - destinadas a proporcionar um rendimento regular às pessoas que já atingiram a idade da reforma ou que não podem trabalhar devido a uma incapacidade. Mas ainda existem as pensões de sobrevivência, por morte ou pensão social.

Estas pensões são geralmente pagas até ao dia 8 de cada mês.

3. Rendas - primeira semana do mês

Alguns beneficiários recebem da Segurança Social um apoio para pagamento de rendas de casa. Este valor é transferido todos os meses e, tal como acontece com outras prestações, a data pode variar de mês para mês, geralmente entre os dias 5 e 8..

 

4. Complemento Solidário para Idosos - junto com as pensões

No mesmo dia em que paga as pensões, a Segurança Social disponibiliza ainda o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Trata-se de um apoio em dinheiro, pago mensalmente aos idosos de baixos recursos que recebem pensão de reforma.

O valor do CSI é pago mensalmente, doze vezes por ano, no dia 8, juntamente com a pensão de velhice ou com a pensão social de velhice.
 

5. Prestação Social para a Inclusão - também na primeira semana

Se tiver uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60% poderá receber a prestação social para a inclusão. Trata-se de uma prestação destinada a compensar os encargos gerais que resultam da situação de deficiência, que tem como objetivo promover a autonomia e inclusão social.

Além da componente base, esta prestação pode ainda englobar um complemento - para combater a pobreza das pessoas com deficiência - e a majoração - para compensar encargos específicos resultantes da situação de deficiência.

Tal como as pensões e o Complemento Solidário para Idosos, esta prestação é paga na primeira semana, normalmente por volta de dia 7 ou 8.

6. Reembolso de Despesas de Funeral - por norma também na primeira semana

Quando uma família suporta os custos do funeral de um beneficiário da Segurança Social, pode ter direito ao respetivo reembolso. Este apoio é pago mensalmente e é processado no dia 8, à semelhança com as pensões, o Complemento Solidário para Idosos e a Prestação Social para a Inclusão.

7. Subsídio de desemprego, doença, parentalidade ou ação social - entre os dias 14 e 16 / 26 e 28

Alguns subsídios da Segurança Social são pagos em dois momentos. O primeiro pagamento ocorre entre 14 e 16 de cada mês e o segundo entre 26 e 28, podendo ser antecipado ou adiado se coincidir com o fim de semana.

É o caso do:

• Subsídio de desemprego - apoio financeiro pago mensalmente a quem perdeu o emprego de forma involuntária e esteja inscrito no centro de emprego
• Subsídio de doença - prestação atribuída para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença
• Subsídio parental - valor em dinheiro pago ao pai ou mãe de licença por nascimento de filho
• Prestações de ação social - como, por exemplo, o subsídio de caráter eventual, um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, atribuído no âmbito da intervenção da ação social, destinado a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos devido ao agravamento do custo de vida.

8. Prestações Familiares - habitualmente a meio do mês

As prestações familiares são benefícios financeiros concedidos pelo governo para apoiar as famílias com crianças e jovens a cargo. O objetivo é ajudar a cobrir os custos associados à criação e educação dos filhos, bem como proporcionar um nível mínimo de segurança financeira para as famílias em determinadas situações.

As prestações familiares englobam diferentes tipos de subsídios, tais como o abono de família, o abono de família pré-natal, o abono de família para crianças e jovens com deficiência ou o subsídio por assistência de terceira pessoa.

As prestações familiares são pagas entre 14 e 16 de cada mês.

9. Rendimento Social de Inserção - normalmente na segunda metade do mês

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por uma prestação em dinheiro para assegurar as suas necessidades mínimas, e um programa de inserção.

Este valor financeiro é pago por volta do  dia 23 do respetivo mês.

10. Subsídio de apoio ao cuidador informal - final do mês

Se cuida de um familiar a tempo inteiro não terá disponibilidade para trabalhar e receber rendimentos. Nesse sentido, foi criado o subsídio de apoio ao cuidador informal, um apoio atribuído aos cuidadores informais (1,3 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS).

Este apoio é pago, mensalmente, muitas vezes entre dia 26 e dia 28.

Como saber quais as datas de pagamentos da Segurança Social?

As datas de pagamento da Segurança Social podem variar de acordo com o tipo de prestação. No entanto, geralmente ocorrem mensalmente e seguem um calendário definido, que pode ser consultado mês a mês no website da Segurança Social. Para saber as datas de pagamento atualizadas, pode:

• Aceder ao portal da Segurança Social e consultar o calendário mensal com as datas atualizadas para cada mês e para diferentes tipos de prestações
• Contactar a Linha Segurança Social para obter informações sobre as datas de pagamento ou outras dúvidas relacionadas com a Segurança Social. Pode contatar a Segurança Social para os seguintes números: +351 210 545 400, de Portugal e do estrangeiro (custo de chamada para a rede fixa nacional) ou 300 502 502.