Redução do imposto sobre o tabaco diminui verba para o SNS: o que mudou?

O tema tem surgido com alguma frequência nas notícias. A mudança na forma como o imposto sobre o tabaco é distribuído trouxe uma consequência direta: menos dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Mudanças no imposto sobre o tabaco

Até aqui, a forma como este imposto chegava ao SNS era relativamente simples: sempre que a receita ultrapassava um certo valor anual, esse excedente era canalizado para o sistema de saúde.

Com o Orçamento do Estado para 2026, essa lógica mudou.

A partir deste ano, a lógica será diferente. Em vez de depender do montante total arrecadado, passa a existir uma percentagem fixa:

• 2% da receita anual líquida do imposto sobre o tabaco é destinada a políticas de prevenção e controlo do tabagismo.

É uma mudança que torna o valor mais previsível mas, também, mais limitado.

Quanto dinheiro deixa de chegar ao SNS?

Com base nos valores mais recentes, a diferença é significativa. Em 2025, o SNS recebeu cerca de 186 milhões de euros através deste imposto. Com o novo modelo, e assumindo níveis semelhantes de consumo, o valor deverá ficar perto de 33 milhões de euros.

O que representa, na prática,  uma redução na ordem dos 150 milhões de euros.

Porque foi feita esta alteração?

Segundo o Governo, a mudança tem como objetivo tornar o financiamento mais estável e alinhado com a execução dos programas de saúde pública.

O modelo anterior dependia de excedentes apurados no final do ano, o que poderia dificultar o planeamento. Já o novo sistema permite:

• Maior previsibilidade das verbas disponíveis
• Melhor planeamento dos programas de prevenção
• Alocação mais ajustada às necessidades específicas do controlo do tabagismo.

A ideia passa por assegurar que o financiamento não depende de variações pontuais na receita fiscal.

O que diz a lei sobre este valor?

Embora a nova regra fixe a percentagem em 2%, a legislação prevê que essa fatia possa ir até 5% da receita total.

Ou seja, existe margem legal para que o valor destinado ao SNS seja superior ao atualmente definido, dependendo de decisões futuras.

O que significa esta mudança na prática?

A alteração não mexe diretamente com o valor do imposto pago pelos consumidores, mas sim com a forma como a receita é distribuída.

Significando que:

• O SNS passa a receber uma fatia menor deste imposto
• O financiamento fica mais estável ao longo do ano
• O foco destas verbas continua a ser a prevenção e o controlo do tabagismo.

É um tema que junta várias dimensões, desde a fiscalidade à saúde pública, e que deverá continuar a ser acompanhado de perto nos próximos tempos.