Finanças
• Atualizado a 17 setembro 2026

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Quer comprar a sua primeira casa? Conheça os apoios disponíveis em 2026

Casal jovem sentados no chão da casa felizes e a tirarem uma fotografia a segurar as chaves de casa

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    Há quem sonhe com uma casa com jardim. Outros só querem deixar de pagar renda. Seja qual for o caso, a verdade é que comprar a primeira casa continua a ser um passo gigante (e nem sempre fácil).

     

    Mas em 2026, o caminho ficou um pouco mais leve. O Estado criou apoios que podem fazer toda a diferença, principalmente para quem tem até 35 anos e está a começar do zero. Menos impostos, mais facilidade no crédito e até ajuda para quem prefere construir em vez de comprar feito.

     

     

    Garantia do Estado no crédito habitação: até 100% de financiamento

    Um dos principais obstáculos para comprar casa é o valor da entrada inicial. Normalmente, os bancos só financiam até 90% do valor do imóvel, obrigando os compradores a terem poupanças significativas.

     

    O Estado está a ajudar os jovens a ultrapassar essa barreira com uma garantia pública no crédito habitação. Esta medida permite que os bancos financiem até 100% do menor valor entre o preço de aquisição e o valor de avaliação do imóvel, porque o Estado assume o papel de fiador de parte do crédito, até 15% do capital contratado.

     

    Quem pode beneficiar?

    Podem beneficiar jovens que, à data da aprovação do crédito pelo banco, cumpram as seguintes condições:

     

    • Ter entre 18 e 35 anos, inclusive
    • Ter domicílio fiscal em Portugal
    • Comprar o imóvel para primeira habitação própria e permanente
    • Não ser, nem ter sido, proprietário de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano habitacional 
    • Nunca ter beneficiado anteriormente da Garantia Pública do Estado
    • Ter a situação fiscal e contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social
    • Ter rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS. Em 2026, este limite corresponde a 86.634 euros de rendimento coletável
    • Comprar um imóvel cujo o menor valor entre o preço de aquisição e o valor da avaliação 450.000 euros
    • Celebrar um contrato de crédito com garantia hipotecária
    • Formalizar o contrato até 31 de dezembro de 2026.

     

    Nos casos em que o comprador esteja dispensado de entregar declaração de IRS, são considerados os rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social ou determinadas prestações sociais, desde que não ultrapassem o limite mensal previsto no regime.

     

    A garantia do Estado cobre a fração que o banco não financia (tipicamente acima de 90% do valor), até ao limite de 100%. O montante da garantia não pode ultrapassar 15% do capital contratado e é ajustado proporcionalmente se o financiamento for inferior a 100%.

     

    Note ainda que cumprir estes requisitos não garante automaticamente a aprovação do crédito. Os bancos continuam a avaliar o risco da operação, incluindo a taxa de esforço e a capacidade financeira dos mutuários.

    Isenção de IMT, Imposto do Selo e emolumentos

    Outro alívio importante vem da isenção de vários impostos. Em 2026, os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de:

    Esta isenção não abrange o Imposto do Selo associado ao crédito habitação.

     

    Condições para ter direito à isenção total:

    • Imóveis até 330.539 euros no continente (ou 413.174 euros nas regiões autónomas)
    • Primeira habitação própria e permanente
    • O beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel nos últimos três anos.

     

    Se o imóvel custar mais do que esses valores, a isenção de IMT e do Imposto do Selo sobre a aquisição é parcial e aplica-se apenas até ao limite estabelecido.

     

     

    Programa 1.º Direito: apoio para quem tem taxa de esforço elevada

    Embora não seja um apoio exclusivo para quem está a comprar a primeira casa, o Programa 1.º Direito pode ser uma solução para jovens ou famílias em situação de carência habitacional: com baixos rendimentos e dificuldade em aceder a uma habitação condigna.

     

    Em 2025, o programa foi reforçado e pode ser usado tanto para compra como para arrendamento, desde que se comprove uma taxa de esforço elevada (superior a 40%) e a inexistência de alternativas habitacionais dignas. O programa é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as candidaturas são apresentadas através do município de residência.

     

     

    Reclassificação de terrenos: mais espaço para construir habitação

    Embora não se trate de um apoio direto à compra da primeira casa, esta medida pode ser uma porta aberta para quem sonha construir de raiz a sua habitação própria.

     

    Com as alterações à Lei dos Solos, passou a existir um regime especial que permite aos municípios reclassificar terrenos para solo urbano, desde que, entre outras condições, pelo menos 70% da área total de construção acima do solo se destine a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados. 

     

    Para quem prefere começar do zero e desenhar a casa à sua medida, esta medida pode ser uma oportunidade a considerar.

     

    Apesar destes apoios, os bancos mantêm critérios próprios de avaliação. Ter acesso à garantia pública ou às isenções fiscais não garante automaticamente a aprovação do crédito habitação. É importante verificar a sua situação junto dos bancos aderentes.

     

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