Isenção de portagens na A2 e A6: quem tem direito e como funciona

A isenção de portagens na A2 e na A6 entrou em vigor a 1 de abril de 2026, mas não é automática nem abrangente para todos os condutores.

Trata-se de uma medida direcionada, com regras bem definidas e um processo obrigatório para quem quer beneficiar.

Se vive ou trabalha no Alentejo, perceba exatamente como esta isenção funciona.

Onde se aplica a isenção de portagens na A2 e A6?

A medida não abrange toda a extensão destas autoestradas. Aplica-se apenas a troços específicos:

• A2 (Autoestrada do Sul): entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar
• A6 (Marateca–Caia): entre o mesmo nó e a fronteira do Caia.

É uma isenção localizada, pensada para facilitar a mobilidade dentro da região.

A isenção de portagens na A2 e na A6 entrou em vigor a 1 de abril de 2026, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, tendo sido regulamentada pela Portaria n.º 131/2026/1, de 30 de março.

Quem pode beneficiar da isenção?

Nem todos os utilizadores têm acesso ao benefício. A isenção está reservada a:

• Pessoas com residência em determinadas zonas do Alentejo
• Empresas com sede nessas mesmas áreas.

E abrange sub-regiões como:

• Alto Alentejo
• Alentejo Central
• Baixo Alentejo
• Alentejo Litoral.

Quem está fora destas áreas, mesmo que utilize frequentemente estas autoestradas, continua a pagar portagens normalmente.

A isenção não é automática

Apesar de já estar prevista na lei, a isenção só entra em vigor para cada utilizador depois de um passo essencial: o pedido formal.

Isto significa que:

• Não basta viver numa zona elegível
• Não basta circular nesses troços
• É necessário ativar o benefício.

Veja como o fazer, já de seguida.

O que preciso fazer para ter isenção de portagens?

Para beneficiar da isenção de portagens na A2 e A6, há um processo simples, mas obrigatório:

1. Aderir a um serviço eletrónico de portagens (como a Via Verde ou outro fornecedor autorizado)
2. Pedir a associação do equipamento de bordo (identificador) ao regime de isenção
3. Indicar a matrícula do veículo
4. Anexar os documentos necessários, como o certificado de matrícula (DUA) ou o título de registo de propriedade
5. No caso de veículos em leasing ou similares, apresentar também um documento do locador com a identificação do utilizador.

Depois de validado, o sistema passa a reconhecer automaticamente o veículo e a aplicar a isenção nas viagens elegíveis.

Para que isso aconteça, é importante utilizar as vias com cobrança eletrónica nos troços abrangidos, já que a identificação é feita automaticamente através do dispositivo.

Sem este processo, as portagens continuam a ser cobradas normalmente.

A isenção tem prazo (e precisa de renovação)

Outro ponto que convém não esquecer: a isenção não é permanente.

• Tem validade de 1 ano
• Deve ser renovada anualmente
• A documentação tem de ser atualizada com antecedência.

Se não houver renovação dentro do prazo, o sistema deixa de reconhecer o veículo como elegível e as portagens voltam a ser cobradas.

Porque foi criada esta medida?

A isenção de portagens na A2 e A6 surge no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de reduzir os custos de mobilidade em regiões com menor densidade populacional.

Para muitas famílias e empresas do Alentejo, esta pode representar uma poupança relevante no dia a dia, sobretudo para quem depende destas vias com frequência.

Ainda assim, o impacto real depende de um detalhe simples: tratar do processo de adesão.